A Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres pondera apresentar uma queixa na Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o Governo. José Manuel Vaz, presidente da central sindical, afirma que em causa está a publicação no boletim oficial do decreto-legislativo que altera o código laboral. Por seu lado, Belarmino Lucas, presidente da Câmara de Comercio de Barlavento, afirma que era uma alteração há muito esperada.
Citado pela Rádio Morabeza, o sindicalista afirma que o documento vai ser analisado e que as alterações no código laboral só prejudicam os trabalhadores.
“Os órgãos competentes da CCSL vão analisar os prós e os contras destas alterações, sabendo de antemão que os contra pesam mais. Portanto, os trabalhadores vão perder mais com estas alterações. Vamos tomar a posição que os órgãos competentes aconselharem. Estamos a pensar apresentar já uma queixa na OIT contra o governo”, disse à Morabeza.
José Manuel Vaz não descarta também a hipótese de realização de uma manifestação ou greve geral, porque, segundo diz, “as alterações ao código laboral vêm contribuir ainda mais para o descontentamento dos trabalhadores e degradação do ambiente laboral nacional”.
Opinião contrária tem o presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Barlavento, Belarmino Lucas, que considera que o documento é uma mais-valia do ponto de vista da competitividade global da economia do país.
“Todos os índices vinham demonstrando que um dos maiores constrangimentos da nossa competitividade era a falta de flexibilidade da legislação laboral. Esta alteração veio conferir alguma flexibilidade, não no ponto considerado ideal, mas pelo menos aligeira bastante a rigidez da nossa legislação e é mais um factor a favor da competitividade do país”, refere também à Morabeza.
O diploma que aprova as alterações ao código laboral já está publicado no boletim oficial e deve entrar em vigor no mês de Outubro.
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