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Catorze por cento das agências de viagens em Cabo Verde operam sem autorização de funcionamento e a Autoridade Turística Central (ATC) já avisou que se não regularizarem a situação em 30 dias, terão que ser autuadas.
Esse é um dos resultados da acção de fiscalização que a ATC efectuou nas 104 agências de viagens existentes no país, nos meses de Fevereiro e Março, com o objectivo de verificar se as mesmas cumprem com os requisitos constantes no decreto-lei n.º 32/2014 de 27 de Junho, que foram hoje apresentados na Cidade da Praia aos operadores.
Em declarações à imprensa, o director da ATC, Fernando Gil Évora, explicou que, em geral, a fiscalização comprovou que as agências de viagens “funcionam bem”, apesar de algumas anomalias verificadas, nomeadamente em relação aos recursos humanos qualificados, sendo que ao todo, são 359 pessoas que trabalham nas 104 agências.
“Das 104 agências, a maioria na ilha de Santiago, 14 por cento estão em incumprimento, mas já foram hoje notificadas e tem um prazo de 30 dias para regularizarem a sua situação”, afirmou, acrescentando que 72 por cento têm autorização de funcionamento e os outros 14 por cento não têm o processo de licenciamento actualizados.
Por outro lado, Gil Évora sublinhou o facto de mais de 90 por cento das agências não estarem a explorar a vertente de turismo, ou seja, que apostam somente na venda de bilhetes, algo que quer mudar através de um trabalho concertado com os operadores.
Para a presidente da Associação das Agências de Viagens e Turismo de Cabo Verde, Maria Teresa Graça, presente na apresentação dos resultados, a fiscalização é um factor de motivação para que a partir deste momento saberem o que é necessário para se ter todas as condições legais para uma melhor operacionalização.
“No universo de 104 agências de viagens, temos uma associação com 30 membros, porque as outras não têm toda a documentação exigida para serem sócios, mas com a criação da ATC, acreditamos que vai haver um acompanhamento das agências de viagens, com regularidade, para que todos possamos operar da melhor forma no mercado”, afirmou, considerando que a ATC deve continuar muito próxima das agências.
Segundo ela, Cabo Verde é um país onde o turismo é apontado como um sector estratégico do desenvolvimento, o que traz a necessidade de haver qualidade nos serviços, sustentando que as agências de viagens não dominam o mercado, mas sim os operadores estrangeiros, e que por essa razão, é necessário mudar a forma de promover o destino turístico em Cabo Verde pelos operadores nacionais e “mais pequenos”.
A proximidade territorial das agências de viagens, a enorme carga fiscal, a insuficiência nas ligações de transportes marítimos e aéreas que dificultam a venda e o planeamento das actividades, a insuficiente capacidade de acolhimento e o monopólio das TACV (Transportes Aéreos de Cabo Verde), são outros constrangimentos apontados.
“A companhia nacional é o pulmão das agências de viagens, mas há questões comerciais que temos que resolver com os TACV, relacionadas com a distribuição do produto, porque neste momento verificamos que o formato de distribuição do produto aéreo mudou completamente com as vendas de bilhetes na internet”, esclareceu.
Para além das agências de viagem, a fiscalização abrangeu outros operadores turísticos, nomeadamente hotéis, pensões, pousadas, estabelecimentos turísticos com o intuito de uma melhoria da qualidade da oferta turística cabo-verdiana.
Em Novembro de 2015, o Governo extinguiu a Direcção Geral do Turismo e criou a Autoridade Turística Central (ATC) que desempenha o papel de fiscalizador e regulador junto dos operadores turísticos.
