INPS pede suspensão da portaria que regula subsídio do desemprego

PorLourdes Fortes,28 abr 2016 10:25

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O Conselho directivo do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) pediu a suspensão da portaria que regula o subsídio do desemprego. A informação é confirmada pelo presidente da Comissão Executiva, José Veiga, que afirma que a medida deve–se ao facto de ainda não estarem reunidas todas a condições para a sua implementação.

O Conselho directivo do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) pediu a suspensão da portaria que regula o subsídio do desemprego. A informação é confirmada pelo presidente da Comissão Executiva, José Veiga, que afirma que a medida deve–se ao facto de ainda não estarem reunidas todas a condições para a sua implementação.

 

“O Conselho Directivo, avaliando todo este processo, achou que não estavam reunidas todas a condições. O Regime de Pequenas e Micro Empresas fica fora do subsídio do desemprego porque a lei tem uma parte omissa relativas às Pequenas e Micro Empresas. É uma questão que deverá merecer a atenção do Governo. Tudo isso faz com que não tenhamos todas a condições reunidas para a implementação na prática do subsídio do desemprego”, explicou à Rádio Morabeza.

De acordo com José Veiga, o INPS está preparado para desempenhar o seu papel. Este sublinha, no entanto, que a previdência não é a única instituição responsável pela matéria.

“Só fazer descontos não chega. Há que haver toda uma política activa do emprego por parte do IEFP e outras condições que terão que ser reunidas antes de começarmos a proceder aos descontos”, notou à Morabeza.

Refira-se que a portaria que regula o subsídio do desemprego entrou em vigor no dia 13 de Abril, embora o diploma que cria o subsídio de desemprego tenha entrado em vigor alguns dias antes, a 4 de Abril.

 

 

 

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Autoria:Lourdes Fortes,28 abr 2016 10:25

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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