O Centro de Arbitragem e Conciliação da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento (CCISS) está a reforçar a capacidade dos árbitros, “para que sejam capazes de proferir decisões justas e céleres”.
O reforço das competências dos árbitros e candidatos à Bolsa de Árbitros dos Centros de Arbitragem e Conciliação das Câmaras de Comércio de Cabo Verde acontece a partir de hoje numa acção de formação de três dias sobre “Arbitragem, Conciliação e Contratação Pública”, dirigida aos juristas, consultores, economistas, engenheiros, gestores, quadros técnicos de organizações (públicas e privadas) e universitários.
“O sucesso de qualquer Centro de Arbitragem, e mais ainda em Cabo Verde”, em que é uma realidade recente, depende da capacidade dos árbitros de proferirem decisões justas e céleres e da sua especial sensibilidade na abordagem das questões e na condução do processo”, considerou a vice-presidente do Centro de Arbitragem e Conciliação da CCISS, Leida dos Santos.
Na sua opinião, mesmo o empresário ao qual foi atendido o pedido submetido ao tribunal, tendo um processo célere e uma decisão justa, bem fundamentada, se sentirá satisfeito com a decisão e assumirá a arbitragem como alternativa justa e mais expedita na resolução dos litígios relacionados com a sua activivade.
É neste sentido que Leida dos Santos reitera que o sucesso desses centros depende em “grande parte” da qualidade dos árbitros que devem ser pessoas com “especiais qualificações” e conhecimentos na matéria “controvertida”, conhecedores dos costumes e usos comerciais e com uma “maior sensibilidade” aos interesses das partes e às carências do comércio.
Segundo disse, isso mostra-se “fundamental” a capacitação dos árbitros, não só a formação inicial como também a formação contínua, realçando que o curso que hoje inicia, revela-se de “suma importância” e de grande utilidade prática”.
“Fazemos votos que a formação que ora se inicia contribua para a capacitação dos nossos futuros árbitros e para a consolidação em Cabo Verde da arbitragem como meio alternativo de conflitos”, frisou.
Entretanto, a CCISS explicou que a formação de hoje acontece, porque com a tomada de posse dos membros do Conselho do Centro de Arbitragem e Conciliação no dia 28 de Julho de 2015, criaram-se as condições para o “combate à morosidade, um dos principais aspectos que afecta a justiça em Cabo Verde”.
A formação é promovida em parceria com a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) e tem como formadores Mariana Gouveia e Carlos Veiga.
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