Depois de em Novembro do ano passado o executivo de José Maria Neves ter constituído uma equipa para liderar as negociações no conflito com a Portugal Telecom, o governo anuncia agora que vai reformular a equipa.
A equipa que vai negociar o conflito entre o Estado e a Portugal Telecom passa agora a ser constituída por António Fernandes (PCA NOSi), Emílio Rodrigues (Director de Gabinete do Primeiro-ministro), Mário Silva (Jurista), João Gomes (da ANAC) e Alexandre Monteiro.
Os novos elementos da equipa vão ter como missão acompanhar o recurso apresentado pela Portugal Telecom (PT) à arbitragem junto da Câmara de Comércio Internacional de Paris e do Centro Internacional de Resolução de Diferendos relativos a Investimentos.
De saída estão então Jorge Lopes, Adão Rocha, Margarida Évora, Anastácio Silva e Oliver Araújo, os elementos que constituíam a anterior equipa negocial nomeada pelo governo de José Maria Neves.
O conflito entre o Estado e a Portugal Telecom está relacionado com a participação da empresa portuguesa no capital da Cabo Verde Telecom (CVT). Segundo se explicava no texto da Resolução nº 110/2015, as “motivações que estiveram na base da escolha da Portugal Telecom como parceira estratégica e de gestão da Cabo Verde Telecom foram descaracterizadas” quando o capital da empresa portuguesa deixou de ser controlado pelos seus anteriores accionistas, “deixando inclusivamente, de controlar a subsidiária que formalmente detém 40% das acções da CVT”.
Alegava na altura o governo que a PT sem a sua prévia autorização entregou o controlo das acções que detinha na CVT a terceiros “tendo o Estado de Cabo Verde, por esse motivo, denunciado o acordo parassocial relativo à gestão da CVT”.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 764 de 20 de Julho de 2016.
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