A Autoridade Turística Central (ATC) inicia esta quarta-feira uma acção de fiscalização a todos os empreendimentos turísticos com Estatuto de Utilidade Turística (EUT) em Cabo Verde.
Segundo o director da ATC, Gil Évora, em declarações à Inforpress, a acção de fiscalização terá a duração de um mês e abrange 220 empreendimentos turísticos a quem foi concedido o EUT, de 2014 a 2016.
Esta acção de fiscalização visa comprovar se realmente todos os empreendimentos que beneficiaram das isenções de importação no âmbito do EUT investiram realmente no sector turístico conforme o Decreto-lei 55/IV/2005.
De acordo com a lei, em caso de incumprimento os infractores incorrerão no processo de contra-ordenação, sujeitos a aplicação de coimas.
Segundo Gil Évora, o EUT representa um incentivo ao investimento na área do turismo, mas não se pode esquecer que cada concessão dada representa também uma perda de receitas para o Estado, razão pela qual é o papel da ATC verificar se os empreendimentos têm agido em conformidade e investido realmente na área do turismo.
A acção de fiscalização terá a coordenação da ATC, mas conta com a colaboração de várias instituições, nomeadamente a Cabo Verde Tradeinvest, Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) e Direcção-Geral das Alfândegas.
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