A Agencia Marítima e Portuária (AMP) garante que o objectivo da proposta de regulamentação tarifária para o transporte marítimo inter-ilhas de passageiros e de mercadorias, em consulta pública, “é estabelecer um tarifário que reflicta a verdade de preços, a eficiência, a justiça e a justeza do sistema”.
Numa nota de imprensa, assinada pelo Conselho de Administração, a AMP reage assim às várias posições dos operadores do sector e do governo sobre a proposta de aumento das tarifas de transportes marítimos que, em alguns casos, ultrapassam os 50 por cento.
“Neste contexto, visando a criação de condições que promovam a competitividade do país, a concorrência no mercado, a transparência e a não discriminação entre os operadores económicos, a AMP, no âmbito das suas atribuições e competências, pretende contribuir para que o mercado do sector seja dotado de uma regulamentação tarifária equilibrada para o transporte marítimo Inter-ilhas de passageiros e de mercadorias”, lê-se no documento.
De acordo com a nota, a medida regulatória em curso constitui uma fase de socialização e de divulgação das propostas de regulamentação, saídas de um estudo do modelo tarifário para o Transporte Marítimo inter-ilhas.
“Assim que terminar o período da consulta pública, a AMP analisará as contribuições e introduzirá os ajustamentos necessários aos regulamentos tarifários para o transporte marítimo de passageiros e de mercadorias, salvaguardando dentro do contexto económico e social do país, os interesses máximos dos consumidores e o equilíbrio económico e financeiro dos prestadores de serviço, em sintonia com a política sectorial, constante do Programa do Governo”, refere.
De acordo com a proposta, no transporte de passageiros, o salto será num intervalo entre 5 a 27 por cento, dependendo da distância. No transporte de mercadorias o aumento vai variar entre os 27 a 52 por cento.
A consulta pública do documento decorre até 20 de Novembro.

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