Ministério das Finanças e empresários discutem Orçamento de Estado para 2017

PorExpresso das Ilhas,6 nov 2016 11:49

“Neste momento estamos na fase de preparação deste encontro para uma conversa aberta com o ministro das Finanças sobre o OE para o ano de 2017”, que já se encontra no Parlamento para debate, disse à Inforpress o presidente da Câmara de Comércio Indústrias e Serviços do Sotavento (CCISS). A reunião está marcada para a próxima sexta-feira, 11, na Cidade da Praia.

A Câmara de Comércio do Sotavento, num documento enviado aos empresários, sublinha que “o momento da preparação e elaboração é oportuno para que os empresários possam ouvir do Governo quais as suas opções de política económica e empresarial e simultaneamente apresentar as suas propostas e sugestões para ultrapassar os grandes constrangimentos que emperram o sector privado” em Cabo Verde.

Segundo a mesma fonte “vários são os constrangimentos que emperram o crescimento e o desenvolvimento do sector privado em Cabo Verde, desde ambiente de negócios desfavorável, pequena dimensão do mercado, elevados custos de contexto e de factores, ligações aéreas e marítimas deficitárias, dificuldade de acesso ao financiamento”.

A fiscalidade considerada elevada, ineficiência da administração fiscal, mercado de trabalho considerado dos mais ineficientes do mundo, elevada burocracia, a questão dos benefícios fiscais, o regime especial das micro e pequenas empresas, o funcionamento das alfândegas, são entre outros os constrangimentos apontados pela CCISS.

A proposta de OE/2017, num montante global de aproximadamente 56 milhões de contos, prevê um crescimento económico de 5,5 por cento (%), e redução do défice orçamental para 3%.

A eliminação da dupla tributação económica; a redução da incidência da tributação autónoma sobre viaturas ligeiras e mistas com valor de aquisição superior a quatro mil contos; a dedução de tributação autónoma dos pagamentos fraccionados; a desobrigação de pagamento fraccionado para os sujeitos passivos que tiverem resultados negativos no ano anterior e aos que iniciam a actividade, são algumas das propostas do OE para 2017.

O desagravamento de um conjunto de impostos em matéria de tributação dos rendimentos prediais, da diminuição da retenção na fonte dos rendimentos empresariais e profissionais, da isenção de imposto de selo em relação à habitação, da eliminação do pagamento mínimo do Tributo Especial Único (TEU), de isenção do TEU às micro e pequenas empresas com o volume de negócios até mil contos, são ainda outras propostas do OE para 2017.

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Autoria:Expresso das Ilhas,6 nov 2016 11:49

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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