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O guia para investir nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) já está disponível em formato digital na Internet, tendo sido lançado na quarta-feira, em Lisboa, na conferência Portugal Exportador.
"Este Guia, apelidado de "GPS do Investidor" pela Confederação Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP), disponibiliza a informação jurídica fundamental a quem investe ou pensa investir ou trabalhar nos mercados de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe", lê-se num comunicado enviado hoje às redacções.
"A versão online do Guia para Investir nos PALOP é de fácil utilização e é periodicamente actualizada por uma equipa multidisciplinar, constituindo-se assim como uma ferramenta viva e oferecendo segurança jurídica a quem desenvolve actividades nos referidos países", acrescenta-se no documento.
Este guia é baseado na Legis-PALOP, a base de dados jurídica oficial dos PALOP, que "disponibiliza toda a legislação, bem como jurisprudência, dos tribunais superiores e doutrina dos PALOP".
