Bolloré ainda quer os portos de Cabo Verde

PorExpresso das Ilhas,26 nov 2016 6:00

Os franceses do Grupo Bolloré esperam retomar com o actual Governo a negociação para a concessão dos portos de Cabo Verde. O acordo anterior foi suspenso pelo governo do PAICV quando o Expresso das Ilhas revelou que seria prejudicial para o país. O actual executivo fecha-se em copas em relação às combinações com a multinacional. O Expresso das Ilhas apurou que o concurso público que atribuiu o controlo dos portos à empresa europeia nunca chegou a ser anulado.

 

O interesse da Bolloré no negócio mantém-se, como disse à rádio Morabeza Pedro Vidicas, da Bolloré Logistics. “A Bolloré sempre apostou nos países francófonos, agora estamos a apostar nos países lusófonos e Cabo Verde faz parte da nossa estratégia de futuro”, afirmou à margem da Feira Internacional de Cabo Verde.

 “As coisas não correram bem no passado, em parte por causa de toda a polémica que se gerou num período pré-eleitoral. O anterior primeiro-ministro ficou também numa situação desconfortável, o que o fez voltar atrás e portanto, neste momento, estamos à espera que o novo Governo volte a pegar eventualmente no dossier”, explicou o representante da Bolloré Logistics, a empresa de logística e transporte de carga do gigante mundial. 

Aliás, a presença na FIC foi também justificada por Pedro Vidicas como uma forma de lembrar “a toda a gente que continuamos cá”.

O grupo francês foi o único interessado que não desistiu do concurso internacional lançado pelo anterior governo de Cabo Verde, liderado por José Maria Neves, para a entrega em regime de subconcessão dos portos da Praia, Porto Grande (São Vicente), Sal-Rei (Boavista) e Palmeira (Sal).

Em Fevereiro, a cerca de um mês das eleições legislativas, o contrato esteve prestes a ser assinado, mas acabou por ser suspenso, depois do artigo publicado no Expresso das Ilhas que revelava potenciais prejuízos para o país. A principal preocupação era o modelo consensualizado de exploração dos principais portos por um único operador em regime de monopólio privado.

Na altura, esta apreensão foi levantada pelo Ministério das Infra-Estruturas e da Economia Marítima (na altura sob a tutela de Sara Lopes), que chegou a pedir que fossem equacionados novos modelos de privatização, e pela própria ENAPOR, que após a fase de manifestação de interesse e na posse dos documentos que constituíram os TdR (termos de referência) do pedido de propostas, optou por solicitar um parecer técnico abalizado, que veio alertar, ainda mais, para os riscos da concentração monopolista na esfera portuária, particularmente em situações de regulação incipiente, como é o caso de Cabo Verde.

Estes apelos não adiantaram de nada, tendo o concurso público de manifestação de interesse avançado, sob a liderança da UPPP, nos moldes até então idealizados” (UPPP a Unidade de Privatizações e de Parcerias Público-Privadas, foi criada pelo governo do PAICV com subordinação directa ao Ministro das Finanças e do Planeamento).

A dias da assinatura do contrato, o presidente da ENAPOR, na altura Carlitos Fortes, enviou uma carta ao Primeiro-Ministro para que repensasse a assinatura do acordo com a multinacional francesa. Para o responsável, a exploração dos dois principais portos pelo mesmo operador portuário, em regime de monopólio privado, “enquanto opção de política económica”, iria, a prazo, criar constrangimentos à competitividade do país porque, tendencialmente, conduziria ao aumento do custo da passagem portuária, “sobretudo tendo em consideração o modelo financeiro adoptado”.

Por outro lado, sublinhava Carlitos Fortes, “considerando a racionalidade económica, naturalmente consistente com a concentração de recursos”, o operador não iria investir nos dois portos em simultâneo, devendo canalizar o seu esforço para o porto melhor infra-estruturado, neste caso o Porto da Praia, até esgotar o seu potencial, condicionando, até lá, o tráfego para maximizar o seu investimento, facto que conduziria à atrofia do Porto Grande. “Dos especialistas portuários por mim contactados”, explicava o presidente da ENAPOR, “não encontrei um que vislumbrasse vantagens em relação ao modelo que iremos adoptar em Cabo Verde”.

“Apesar de a seu tempo ter chamado a atenção para os riscos que este modelo comporta, estando nas vésperas da assinatura do contrato, entendi pertinente deixar claro a minha oposição à estruturação de um monopólio privado na exploração económica dos dois principais portos de Cabo Verde, pois confirmando-se as minhas preocupações (espero que não, a bem de Cabo Verde), teremos de conviver com os seus malefícios, no mínimo, por vinte anos”, escrevia ainda Carlitos Fortes na carta ao Primeiro-Ministro.

Em Fevereiro, era este o modelo em cima da mesa, contrário a tudo o que a própria OCDE defende: a eliminação de medidas restritivas da concorrência, porque a “concorrência pode melhorar o desempenho económico de um país, proporcionar oportunidades de negócio aos cidadãos e reduzir o custo dos bens e serviços na economia”.

Quanto ao acordo, pelo que apurou o Expresso das Ilhas, implicava o pagamento imediato de 7,5 milhões de euros por parte da Bolloré, mais 1,5 milhões de euros por cada ano da concessão (20 anos, renovável por outros dez) e ainda uma taxa de 4 a 5 euros por contentor movimentado [as últimas informações sobre a movimentação de contentores nos portos cabo-verdianos são de 2014 – Relatório e contas da ENAPOR – nesse ano, segundo o documento, registou-se um total de 55.105 TEU – cada TEU corresponde a um contentor de 20 pés, se for de 40 pés equivale a 2 TEU]. Além disso, a Bolloré ficaria com o encargo de investir em equipamentos. Por outro lado, não havia qualquer projecto para trazer mais carga para o arquipélago, ou seja, a empresa tinha um investimento avultado, que seria recuperado através do mesmo número de operações que já decorrem no país, daí o receio de aumento dos preços dos serviços, que retiraria competitividade aos portos cabo-verdianos. O concurso público nunca foi anulado.

 

Governo não fala das negociações

 

Actualmente, sabe-se que o governo quer acelerar o processo de privatizações e a entrada de investidores privados. Na cerimónia de abertura do ciclo de seminários sobre as privatizações e parcerias público-privados, no passado dia 14, Olavo Correia, Ministro das Finanças, disse que o Governo apresenta um “programa de privatizações ambicioso” para os próximos anos, abrangendo “áreas críticas” como a gestão dos portos, dos aeroportos, da energia e água, da reparação naval, dos transportes aéreos e da produção e comercialização de medicamentos, entre outros sectores”.

Também este mês, em entrevista ao Jornal Económico, o Primeiro-Ministro Ulisses Correia e Silva falou num conjunto de dossiês que vão avançar em regime de parceria pública-privada, entre eles os portos, os aeroportos, energia e água.

O Expresso das Ilhas tentou saber junto do governo em que ponto estavam as conversas com a Bolloré, se o modelo de monopólio seria para manter, se o contrato seria renegociado para prevenir possíveis prejuízos para o país e se haveria a possibilidade de abrir as portas a empresas concorrentes. O Ministro da Economia, José Gonçalves, confirmou que há negociações entre o executivo e a multinacional, mas remeteu para o Ministério das Finanças mais informações.

O Ministro das Finanças, Olavo Correia, sublinhou que o processo está em fase de análise e que só depois serão tomadas decisões. “No momento certo, e em breve, daremos as informações”, disse ao Expresso das Ilhas.

 

Monopólio ou concorrência

Os portos e a actividade portuária são especialmente relevantes na atractividade económica das áreas geográficas em que se inserem e, consequentemente, dos incentivos para que determinado tipo de indústrias ou actividades invistam numa dada região.

Segundo a literatura especializada na matéria, eventuais ineficiências ou obstáculos à prestação dos serviços portuários são relevantes e podem comprometer significativamente o desenvolvimento da economia. Entre esses obstáculos encontram-se eventuais problemas de índole concorrencial existentes no sector.

Estas eventuais ineficiências podem traduzir-se em acréscimo de custos logísticos na movimentação de mercadorias, o que implicará, consequentemente, um aumento dos custos associados às exportações e importações nacionais que recorram aos portos. Este eventual aumento no custo das exportações nacionais implicará, necessariamente, um efeito negativo na competitividade internacional, diminuindo, consequentemente, o potencial de crescimento económico e geração de emprego associado às exportações de bens.

Já a literatura económica demonstra a existência de impactos significativos dos custos de transporte, incluindo os custos com as operações portuárias, sobre a evolução dos fluxos de comércio internacional. Estimou-se que um aumento de 10% no custo de transporte poderá reduzir o volume de trocas internacionais em cerca de 20% [Clark, X., Dollar, D. and Micco, A. (2004), “Port Efficiency, Maritime Transport Costs, and Bilateral Trade”]. Também a qualidade dos serviços poderá influenciar o volume de trocas internacional, tendo sido estimado que um dia adicional de trânsito de mercadorias pode reduzir os volumes de mercadorias comercializadas em cerca de 1% [Limao, N. and Venables, A.J. (2000), “Infrastructure, Geographical Disadvantage and Transport Costs”].

Os estudos sobre o sector dizem que a promoção da concorrência nos portos deve fazer-se a dois níveis distintos: ao nível da concorrência no mercado e ao nível da concorrência pelo mercado. Ou seja, importa promover as condições de concorrência no mercado, tanto ao nível da concorrência entre terminais portuários como, também, ao nível da concorrência entre prestadores dos serviços portuários (serviços de pilotagem, reboque, etc.). No que se refere à concorrência entre terminais portuários, esta pode ocorrer entre terminais localizados no mesmo porto (concorrência intra-porto) ou entre terminais localizados em diferentes portos (concorrência inter-portos).

Por último, os especialistas aconselham a promoção das condições de concorrência pelo mercado, “garantindo não apenas que a concessão de terminais portuários se realiza num ambiente de efectiva concorrência entre potenciais concessionários, mas também adequando os prazos das concessões ao estritamente necessário”, como se lê no estudo sobre concorrência no sector portuário, publicado pela Autoridade da Concorrência de Portugal.

 

Grupo Bolloré em África

Em África, o grupo Bolloré explora terminais de contentores na Costa do Marfim, República Centro Africana, Benim, Congo, Guiné Conakry, Senegal, Camarões, Serra Leoa, Líbia e está a implementar o mesmo negócio em Cômoros, Gana, Gabão, Benim, Nigéria e Togo. E opera nos portos de Lomé (Togo), Lagos (Nigéria), Luanda (Angola), Ngaoundéré e Bélabo (Camarões), Kinshasa (República Democrática do Congo), Kigali (Ruanda), Kampala (Uganda), Kisumu e Mombasa (Quénia) e Dar es Salaam (Tanzânia).

Um artigo do Le Monde Diplomatique refere que Vincent Bolloré, CEO da multinacional, age em África como um imperador que conquista com jogos de influência, sejam políticos ou mediáticos. Segundo o mesmo jornal, os portos africanos são tão cobiçados porque representam inestimáveis fontes de poder político e económico. “A África é como uma ilha, ligada ao mundo por mares”, explica um antigo membro do grupo Bolloré. “Portanto, quem tem os guindastes, tem o continente!”. 

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 782 de 23 de Novembro de 2016.

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Autoria:Expresso das Ilhas,26 nov 2016 6:00

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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