O economista Paulino Dias considera que apesar do Orçamento de Estado (OE) para 2017 não alinhar com o discurso do Movimento para a Democracia (MpD) durante a campanha eleitoral, é um documento que vai ao encontro da realidade do país.
O consultor da PD Consult falava ao Panorama 3.0, da Rádio Morabeza, na última sexta-feira.
“Não satisfará de todo, mas se olharmos para aquilo que o país precisa em termos de reorientação da política económica e se olharmos para o que o país pode fazer neste momento, com as condições que tem, eu diria que o orçamento, realmente, satisfaz. Haveria uma ou outra área que esperava um pouco mais de intervenção. Refiro-me, particularmente, a uma medida que tenho vindo a defender publicamente há alguns anos que é a questão da implementação do que está previsto no regime especial das micro e pequenas empresas, da salvaguarda de uma percentagem das compras públicas para as micro e pequenas empresas”, observa.
De acordo com Paulino Dias, esta medida teria um impacto “extraordinário no alargamento do mercado para micro e pequenas empresas”.
O economista sublinha o facto do OE estabelecer, no seu entender, princípios de reorientação das prioridades de desenvolvimento do país.
“É algo que realmente deve ser destacado pela positiva. Sublinharia três grandes áreas em que este orçamento marca uma mudança de paradigma em termos da condução económica do país: melhoria do ambiente negócios, o orçamento dá passos substanciais em direcção a uma política fiscal mais pró-negocio, mais amiga das empresas”, aponta
Para o consultor da PD Consult “as medidas a nível da Administração Tributaria, da Direcção Geral das Alfandegas, da Direcção Geral da contribuição e Impostos, supostamente, terão como objectivo a melhoria da eficiência desses dois aparelhos”, um aspecto que, segundo diz, vinha sendo reclamado pelo sector privado há muitos anos.
Entre outros pontos do documento, Paulino Dias destaca, ainda, a importância das medidas previstas ao nível da consolidação orçamental.
“E aqui entre as várias listadas no documento, eu destacaria a promessa do governo de levar à Assembleia a proposta de fixação de limites do défice e do endividamento público. Esta medida, que eu considero muito salutar, vem sendo defendida por várias economistas aqui em Cabo Verde, em vários debates ocorridos nos últimos três ou quatros anos, sobre esse tópico”.
A proposta do orçamento de estado foi aprovada na quarta-feira, na generalidade, com votos a favor do MpD, contra do PAICV, e três abstenções da UCID.

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