Eduardo Paz Ferreira apresentava o tema “Cidadania e Educação Fiscal numa sociedade decente”, no primeiro Congresso Internacional sobre Cidadania e Educação Fiscal, promovido pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais (ISCEE).
Conforme explicou, essa tem sido uma medida para responder aos desafios da globalização, que resultou na abertura de fronteiras e de liberdade de circulação, sobretudo, de capitais.
“O que isso tem como resultado é que os países foram tentados a entrar naquilo que é chamado de ‘corrida para o zero’, ou seja, descer significativamente as cargas fiscais com a esperança de por aí atraírem capitais. É uma política totalmente suicida porque haverá sempre alguém disposto a descer mais”, disse.
Segundo Eduardo Paz Ferreira, a medida pode ser “útil e importante” mas, por outro lado, pode ser prejudicial para os países, já que é através da arrecadação das receitas que os estados têm recursos para satisfazer as necessidades básicas dos cidadãos.
A evasão fiscal, sobretudo, das grandes riquezas e o comércio electrónico são outros problemas apontados pelo professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, que é também presidente do Instituto de Direito Economia e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
“Tudo isto cria condições cada vez mais desfavoráveis para os estados que têm mais dificuldades. Portanto, é muito bom quando se encontra uma determinação em conseguir uma fiscalidade mais justa para uma sociedade mais justa e mais decente”, sublinhou.
O primeiro Congresso Internacional de Cidadania e Educação Fiscal na Lusofonia é realizado pelo ISCEE, no quadro das comemorações dos seus 25 anos de existência, enquanto instituição universitária em Cabo Verde.
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