Diminuir impostos para atrair investimento é «totalmente suicida» - Eduardo Paz Ferreira

PorExpresso das Ilhas,6 dez 2016 10:07

1

O professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, Eduardo Paz Ferreira, defendeu segunda-feira, na Cidade da Praia, que diminuir impostos para atrair investimentos é uma política suicida para os estados.

 

Eduardo Paz Ferreira apresentava o tema “Cidadania e Educação Fiscal numa sociedade decente”, no primeiro Congresso Internacional sobre Cidadania e Educação Fiscal, promovido pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais (ISCEE).

Conforme explicou, essa tem sido uma medida para responder aos desafios da globalização, que resultou na abertura de fronteiras e de liberdade de circulação, sobretudo, de capitais.

“O que isso tem como resultado é que os países foram tentados a entrar naquilo que é chamado de ‘corrida para o zero’, ou seja, descer significativamente as cargas fiscais com a esperança de por aí atraírem capitais. É uma política totalmente suicida porque haverá sempre alguém disposto a descer mais”, disse.

Segundo Eduardo Paz Ferreira, a medida pode ser “útil e importante” mas, por outro lado, pode ser prejudicial para os países, já que é através da arrecadação das receitas que os estados têm recursos para satisfazer as necessidades básicas dos cidadãos.

A evasão fiscal, sobretudo, das grandes riquezas e o comércio electrónico são outros problemas apontados pelo professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, que é também presidente do Instituto de Direito Economia e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

“Tudo isto cria condições cada vez mais desfavoráveis para os estados que têm mais dificuldades. Portanto, é muito bom quando se encontra uma determinação em conseguir uma fiscalidade mais justa para uma sociedade mais justa e mais decente”, sublinhou.

O primeiro Congresso Internacional de Cidadania e Educação Fiscal na Lusofonia é realizado pelo ISCEE, no quadro das comemorações dos seus 25 anos de existência, enquanto instituição universitária em Cabo Verde.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Expresso das Ilhas,6 dez 2016 10:07

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

1

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.