O Instituto Nacional de Estatística acaba de publicar os dados do emprego e desemprego de 2016. Como habitualmente, Governo e Oposição têm leituras diferentes.
O Expresso das Ilhas tem sido crítico da forma como os dados do desemprego são apresentados pelo INE desde 2009. A utilização, como faz o INE, de um conceito de desemprego idêntico ao que utilizam os países mais desenvolvidos, os quais, contrariamente a Cabo Verde, têm mercados de trabalho bem organizados, parece-nos inadequada e tendente a esconder a realidade do desemprego no país. O INE inspira-se numa Resolução da OIT que interpreta de forma errónea, aplicando a um mercado de trabalho predomenantemente informal como o de Cabo Verde um critério que a própria Resolução desaconselha.
Por isso, pugnámos sempre para que o INE publicasse as taxas de desemprego em sentido estrito e também em sentido lato, dado que, na opinião deste jornal, a taxa de desemprego em sentido lato reflecte melhor a realidade do desemprego em Cabo Verde. Isto porque achamos que o público tem direito a uma informação completa sobre este assunto.
A questão essencial reporta-se ao modo como o INE determina a dimensão da população inactiva, como adiante, e mais uma vez, iremos demonstrar.
Vejamos primeiro os dados do emprego, que o Governo prefere realçar.
Fonte : INE, elaboração Expresso das Ilhas ( EI )
A economia adicionou 15.240 empregos líquidos em 2016, um acréscimo de 8% em relação ao volume de emprego em finais de 2015. O aumento do emprego em 2016 corresponde, grosso modo, à totalidade dos empregos criados entre 2012 e 2015 (15.914), é o maior acréscimo desde 2010, e estará provavelmente associado à retoma do crescimento económico.
O desemprego em sentido estrito terá aumentado uns incríveis 34%, passando de 27.599 desempregados em 2015 para 36.955 em 2016, praticamente ao mesmo nível de 2012, como mostra o gráfico seguinte.
Fonte : INE, elaboração EI
O problema com este indicador do desemprego em Cabo Verde é que exclui os desempregados que não procuraram emprego activamente (os desempregados desanimados, que desistiram de procurar emprego). Estes, na perspectiva do INE, deixaram de ser desempregados para passarem a ser “inactivos”. Assim, quando esta espécie de “inactivos” aumenta, o número de desempregados do INE tende a baixar. Quando os “inactivos” desanimados diminuem, o desemprego e a taxa de desemprego tendem a aumentar. O gráfico seguinte ilustra essa relação (as colunas a azul são os desempregados desanimados. As colunas a vermelho correspondem aos desempregados na óptica do INE)
Fonte : INE, elaboração EI
Como se pode constatar no gráfico, o número de pretensos “inactivos” (os desempregados que não procuraram emprego activamente), aumentou de 40 mil indivíduos em 2012 para 67 mil em 2015, ou seja, um aumento de 27 mil “inactivos”, ou melhor, desempregados desanimados, mais 66% em quatro anos. Coincidentemente, o número de desempregados INE (sentido estrito) baixou, como era expectável, de 37,9 mil em 2012 para 27,6 mil em 2015, menos 10,3 mil desempregados (-27%). Em sentido inverso, em 2016 o número dos que NÃO procuraram emprego activamente (os desanimados) diminuiu de 20% (-13,4 mil indivíduos) e, também como era expectável, o número de desempregados em sentido estrito aumentou de 9,3 mil indivíduos , mais 34% relativamente a 2015.
Esta relação não é fortuita e explica o porquê do aumento tão significativo do número de desempregados (+9.356 indivíduos) ao mesmo tempo que se regista um aumento ainda mais significativo (+ 15.240 indivíduos) do número de pessoas empregadas. Quanto maior o número de pessoas em idade e com vontade de trabalhar que são lançados para a categoria de “inactivos”, menor o número de desempregados que o INE considera como desempregados reais.
A taxa de desemprego é calculada comparando o número de desempregados com a totalidade da chamada população activa, ou seja, grosso modo, a população com idade compreendida entre os 15 e os 65 anos, deduzida dos inactivos da mesma faixa etária. E assim, a taxa de desemprego tem tendência a diminuir quando o número de desempregados “desanimados” aumenta (estes desanimados são retirados da população activa) e tende a aumentar quando o número dos “desanimados” diminui (são acrescentados à população activa). Em 2016 aconteceu precisamente isso. O número dos desempregados desanimados diminuiu, ou seja, mais pessoas saíram à procura activamente de emprego, e por isso o número de desempregados identificados pelo INE aumentou, mesmo com um aumento expressivo do número de pessoas empregadas.
Quem são, afinal, estas pessoas que desistiram de procurar emprego e que razões invocam para não procurar emprego? O quadro abaixo dá as respostas. (foi elaborado a partir da repartição percentual da população inactiva, publicação do INE).
A questão que este quadro coloca é a seguinte: estas pessoas , que estão realmente desempregadas, não devem ser consideradas como tal pelo INE? Devem estes desempregados ser considerados inactivos (recorde-se que são pessoas em idade de trabalhar, que querem trabalhar, mas desistiram de procurar emprego pelas razões acima apontadas) como, por exemplo, os reformados, os que frequentam aulas, os doentes, inválidos, acidentados, os que não trabalham por causa de responsabilidade familiares, estes sim verdadeiramente inactivos na acepção estatística do termo?
Este jornal acha que não, porque o nosso mercado de trabalho apresenta contornos informais muito acentuados e por isso a exigência do critério “busca activa de emprego” para a definição de desempregado, não deve ser aplicada, como aliás afirma a própria Resolução da OIT que o INE invoca. Por isso, defendemos que as pessoas identificadas na tabela anterior são DESEMPREGADOS reais, e por isso devem ser acrescidos aos desempregados em sentido estrito, de forma a dar um panorama mais real do desemprego no país.
A tabela seguinte, reformula os cálculos de modo a determinar a taxa de desemprego em sentido lato, que é a taxa real de desemprego no país.
A taxa de desemprego real situa-se em cerca de 30% em 2016, 3 pontos percentuais abaixo da taxa de desemprego de 2015, mas ainda a um nível muito elevado.
A enorme diferença entre o desemprego em sentido estrito e sentido amplo, mostra a importância do cálculo sistemático desse indicador, tanto para o público como para os responsáveis políticos. Não é mesma coisa trabalhar com base no pressuposto de uma taxa de desemprego de 15% ou de 30%, o dobro. A realidade de um desemprego da ordem dos 30% deve ter consequência em termos de políticas para reduzir a incidência deste flagelo social.
Por isso, mais uma vez, o Expresso das Ilhas lança o repto ao INE: publiquem os dados do desemprego em sentido estrito e em sentido lato (os contribuintes têm o direito de conhecer a realidade tal como ela é); apresentem ao público a rectropublicação das taxas de desemprego em sentido amplo desde 2000, tal como o INE fez para as contas nacionais e para o desemprego em sentido estrito (os dados existem, basta utilizar a tabela de distribuição de inactivos publicada pelo próprio INE); publiquem os dados do emprego e desemprego numa base trimestral de modo a servirem de suporte às políticas de emprego dos poderes públicos.
Em 2009 o Governo de então decidiu descontinuar a publicação de dados do desemprego em sentido lato, por razões puramente eleitoralista e porque o desemprego estava a aumentar de forma acentuada (veja-s a tabela anterior). Esta opção foi duramente (e justamente) criticada pelo Oposição de então. O actual Governo, anterior Oposição, devia repor a normalidade instruindo o INE (não há qualquer interferência política, porque se trata de trazer a público de forma transparente a informação tal como ela existe realmente) a publicar todos os dados de que dispõe sobre o desemprego, em sentido estrito e sentido lato. Ao público compete fazer a sua própria leitura e formular a sua opinião informada.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 801 de 05 de Abril de 2017.
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