O Banco Mundial vai manter a suspensão do apoio orçamental a Cabo Verde, decidida há mais de um ano, até que o Governo submeta para aprovação o plano de reestruturação da empresa Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV).
O Banco Mundial aprovou um novo programa de apoio para os próximos três anos em Cabo Verde, estimado em 90 milhões de dólares, que irá começar o financiamento de projectos a partir de Julho, mas manterá a componente do apoio orçamental suspensa até que seja encontrada uma solução para a TACV.
Em entrevista à agência Lusa, por telefone, a partir do Senegal, Louise Cord, a representante do Banco Mundial para Cabo Verde, disse esperar que o plano, que está a ser elaborado com a assistência técnica de especialistas da instituição, seja apresentado de dentro de um ou dois meses.
“Ainda estamos à espera do plano. Queremos apoiar mais o governo, mas por causa das implicações da TACV na situação fiscal, gostaríamos de ver uma decisão e um plano como uma prerrogativa para o apoio orçamental”, disse Louise Cord.
“Apoiaremos a implementação do plano através de um empréstimo e de apoio orçamental, mas primeiro precisamos que o Governo termine o programa e o apresente. Estão a finalizá-lo. Não estabelecemos uma data, mas o Governo disse que gostaria de ter alguma coisa para poder partilhar connosco no próximo mês ou dois”, disse.
Louise Cord destacou o risco fiscal que a empresa representa para o Orçamento de Estado, adiantando que, para ser aprovado, o plano terá que prever a redução desse risco e assegurar transportes aéreos adequados às populações.
“Precisamos de ver o plano para sabermos quanto dinheiro precisa, mas também para nos assegurarmos de que vai repor a situação fiscal do país no bom caminho, deixar de drenar dinheiro do Estado e fornecer transporte aéreos adequados. Se cumprir estes critérios e for financeiramente viável, apoiaremos o plano”, acrescentou.
A TACV acumula uma dívida de 10 milhões de euros e representa um encargo mensal de cerca de três milhões de euros para o Estado.
O Governo cabo-verdiano pretende reestruturar a empresa para avançar para a sua privatização.
Louise Cord adiantou que o Banco Mundial não tem preferência pela solução encontrada para resolver a situação financeira da empresa, desde que respeite aqueles critérios, que considerou, fundamentais para que a reestruturação possa ser financiada pela instituição.
“Estamos preocupados com as implicações fiscais e com a drenagem de recursos que representa para o Orçamento, tirando recursos de outros serviços, mas a forma como o Governo escolhe resolver esta questão é uma decisão nacional”, adiantou.
“Não há soluções perfeitas, há prós e contras. Têm que olhar para as opções e decidir o melhor para Cabo Verde. Preocupa-nos que, qualquer que seja a opção, seja sustentável durante um longo período, quer seja pública, privada ou uma solução que combine uma parceria público-privada. Vamos ver o que o Governo apresenta, porque a configuração actual implica limitações ao nosso apoio”, acrescentou.
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