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A Comissão Nacional de Protecção de Dados multou o banco central (BCV) e o Novo Banco por violação das leis de protecção de dados das pessoas singulares, anunciou quarta-feira o presidente daquela instituição.
Em causa está a divulgação na comunicação social, em Março, de uma lista de 50 clientes do Novo Banco de Cabo Verde, na sequência da resolução decretada àquele banco público pelo Banco de Cabo Verde, que supervisiona a actividade bancária no país.
Faustino Varela, presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), disse hoje, citado pela agência de cabo-verdiana de notícias Inforpress, que a comissão decretou a aplicação de coimas no valor de cerca de 3 mil contos ao BCV e de cerca de mil contos ao Novo Banco.
A decisão da CNPD foi contestada pelas duas instituições que recorreram para o Tribunal da Praia.
Na altura em que a lista foi tornada pública, tanto o Banco de Cabo Verde como o Ministério das Finanças se demarcaram da sua divulgação, sendo que o objecto da investigação da CNPD não pretendia saber como a lista chegou à imprensa, mas se houve falhas na protecção de dados dos clientes por parte das organizações responsáveis.
"A CNPD apenas investiga se os dados das entidades e de pessoas singulares que apareceram [na comunicação social] e que se encontravam na posse das duas instituições foram tratados de acordo com a lei", explicou Faustino Varela, tendo-se concluindo que existiram violações das relativas à protecção de dados.
