Cabo Verde vai entrar num novo paradigma de desenvolvimento, assente num novo modelo de gestão (e visão) da sua economia marítima. Para validar as propostas para a reconfiguração do quadro institucional do país, com vista a assumir nas políticas do governo o conceito de Economia Azul, decorreu nos dias 17 e 18, no Mindelo um atelier para validação do relatório final, mais um passo decisivo rumo ao Crescimento Azul.
Ao orientar as instituições para a promoção deste (relativamente) novo conceito económico de Economia Azul, Cabo Verde vai proceder ao ajustamento dessas instituições, definir as políticas, e reconfigurar o sector marítimo. Com isto, o Crescimento Azul - iniciativa lançada em 2014 pela FAO que está a ser implementada em Cabo Verde – é assumido e promovido como motor da economia Nacional.
Dito de outro modo, pretendeu-se, num quadro de cooperação técnica, a reforma institucional do Ministério da Economia e do Emprego com vista a preparar as instituições para a mudança de modelo económico e de gestão do sector, transitando para a Economia Azul.
Foi neste contexto de reforma que decorreu o atelier, de dois dias, onde o representante da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) em Cabo Verde, Rémi Nono Womdim, reafirmou a continuação do “apoio firme” em todo o processo de reforma do sector, em consonância com a Economia Azul e fins por esta propostos.
Neste atelier foi então estabelecido “o roteiro para a realização/concretização dos diagnósticos, dos estudos, das propostas e decisões que há que tomar relativamente à reorganização de todo o sector da economia marítima”, com enfoque gestão dos recursos das pescas e da aquacultura, conforme salientou por seu lado o director nacional da Economia Marítima, Carlos Évora, citado pela Inforpress.
Um compromisso do governo
Na abertura do atelier de validação, o Ministro da Economia e Emprego, José Gonçalves, apontou alguns sinais que mostram a “maior eficiência e eficácia” e “menos burocracia e custos de operação” que o governo quer garantir no sector da economia marítima. São eles, nomeadamente, a criação da Zona Económica Especial Marítima da China em Cabo Verde, da Escola do Mar e a reestruturação do sector dos transportes marítimos.
Este compromisso do governo com a “consecução dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, baseado em recursos dos oceanos e das zonas costeiras” foi aliás já assumido em Novembro de 2015 com a adopção da resolução que estatui a Carta Promoção do Crescimento e Economia Azul”, havia já referido o governante, aquando da realização da Conferência Internacional de Dialogo sobre o Crescimento e Economia Azul, que decorreu em Maio deste ano e contou com 150 participantes de 30 delegações de países Africanos e Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS).
Nessa Carta, visou-se, acrescentou na altura o ministro “identificar todos os eixos e mecanismos para inserir o país na cadeia mundial de valorização dos produtos decorrentes da rentabilização e da exploração sustentáveis dos recursos disponíveis nesse quadro”.
Agora, com a iminente reforma do quadro institucional do Ministério da Economia e do Emprego, validada no atelier, as instituições estarão pois mais preparadas neste processo de ajuste e transição para a Economia Azul.
Quanto aos resultados práticos da transição em curso, o DNEM, Carlos Évora, indicou esta terça-feira que “os resultados surgem na sequência dos investimentos”. Neste momento, em concreto o que existe é um financiamento do Banco Africano do Desenvolvimento (BAD) para a realização de estudos de investimentos na área da Economia Azul.
“Até o final do ano é provável que tenhamos os resultados dos estudos concluídos para se abalançar nos investimentos a ser feitos”, concluiu, citado pela Inforpress.
Plano de acção
Entre os itens do Plano de acção para promover a criação de um ambiente favorável ao investimento público e privado para o desenvolvimento do sector da Economia Azul estão:
Gestão integrada, baseada em acções intersectoriais, multidisciplinares e transversais, promovendo assim a complementaridade na gestão e usufruto do oceano,
Participação efectiva de todas as partes, ao nível central, regional e local, envolvendo autoridades públicas e privadas e a sociedade civil como parceiros fundamentais para a identificação, avaliação e execução de projectos de desenvolvimento,
A transformação da ilha de São Vicente numa zona económica especial virada para a economia marítima, com particular incidência na logística de pescas,
Retoma da actividade de manutenção e reparação naval,
Criação da Escola do mar
Ordenamento das zonas costeiras de forma a propiciar o desenvolvimento do turismo,
A pesca desportiva como actividade recreativa que complementará a melhoria do acesso aos recursos haliêuticos e que serve de fonte para obtenção de dados sobre espécies altamente migratórias,
A utilização das novas tecnologias que têm o oceano como base, incluindo a tecnologia OTEC, e a utilização das ondas do mar para a produção de energia, entre outras.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 816 de 19 de Julho de 2017
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