João Serra garantiu ontem que o Governo anterior não tinha sido avisado pelo Banco de Cabo Verde sobre a situação que o Novo Banco vivia e que a decisão de resolver o banco, em 2017, foi tomada no tempo certo. Carlos Burgo, anterior governador do Banco Central, diz que o governo sabia do que se passava e que os avisos vinham já desde 2014.
Carlos Burgo disse, esta semana, na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Novo Banco que esta instituição deveria ter sido encerrada em 2014 e que o governo, na altura, teria sido avisado da situação por que passava o Novo Banco.
Estas declarações moti-varam a reacção do actual governador do Banco de Cabo Verde (BCV), João Serra.
À margem do encontro com os bancos comerciais presentes em Cabo Verde o actual responsável máximo pelo Banco Central negou essa possibilidade de resolução em 2014.
“Não corresponde à verdade. Antes de Maio de 2014 não havia, ainda, em Cabo Verde um figurino legal que permitisse um procedimento em termos de aplicação de uma medida de resolução ao Novo Banco. O BCV teria de colocar o Novo Banco em liquidação com todas as consequências daí advenientes. Por exemplo, o INPS não recuperaria, com toda a certeza absoluta, os seus depósitos na dimensão que irá recuperar com esse contracto que foi feito com a Caixa Económica (ver caixa)”, advertiu João Serra.
Aliás, segundo Serra, o governo nunca foi avisado do que se passava com o Novo Banco.
“Não houve diligências, por parte do BCV nesse sentido, nem sequer o governo foi informado. Houve, sim, uma intenção de se informar o governo, mas essa intenção não foi manifestada e não se pode responsabilizar o governo por uma coisa que não teve conhecimento. Isso seria sermos pouco correctos, não éticos procedermos dessa forma”.
Ouvido pelo Expresso das Ilhas, o anterior governador do BCV, Carlos Burgo, considera esta declaração de João Serra como “estapafúrdia” porque, relata, “diz que o governo não foi avisado. Mas havia decisão do Conselho de Administração [do BCV]. Ele é que não avisou e ficou lá com o banco em situação de ilegalidade e com insuficiência de fundos próprios. Essa situação foi espelhada no fecho de contas de 2014”.
Em 2015 o Novo Banco recebeu um reforço de capital por parte do Estado que entregou àquela instituição financeira um conjunto de prédios urbanos para fazer face ao défice de capitais próprios detectado. “Aceitou um aumento de capital, com imóveis, irregularmente para mascarar a situação, mas chegou ao fim de 2015 com a mesma situação de ilegalidade e insuficiência de fundos próprios. Só em 2016, por causa das eleições, é que ele veio a ensaiar alguma pressão para resolver o problema”, recorda Burgo.
Recordando que o Novo Banco “era um projecto importante para o governo anterior” e que “só por isso é que não se resolveu o problema antes das eleições” de 2016, Burgo recorda “as decisões do Banco [BCV] de Junho e Julho de 2014 em que o Conselho de Administração constata a situação de ilegalidade, põe em causa a viabilidade, decide enviar o processo ao Gabinete de Resolução e informar o governo” e aponta o dedo a Serra: “Ele não dá seguimento a essas decisões e agora vem ilibar o governo anterior. Havia uma minuta da supervisão preparada para o Governador assinar e que eu só não assinei porque estava a sair e achei que devia ser o novo Governador a assinar, mas ele não assinou e é por isso que o governo anterior não soube, porque ele não deu seguimento”.
Para João Serra, no entanto, o momento em que a resolução do Novo Banco foi anunciada foi a ideal.
“O BCV resolveu o Novo Banco logo no início de 2017. Foi o período mais adequado para se fazer essa intervenção na medida em que resolver um banco é sempre uma medida muito custosa, porque há valores importantes que farão falta quer aos accionistas quer, também, aos depositantes que terão lá quase uma vida de poupança em risco e há uma questão social importante que tem a ver com os trabalhadores. De modo que é uma medida que nunca deverá ser tomada de ânimo leve”, explicou garantindo que em 2014 o BCV não podia avançar para a Resolução Financeira “e não houve, como se diz hoje de forma errónea, um impedimento [da resolução] por parte do governo. O governo não impediu isso. Não tinha sido informado da situação do Novo Banco”.
Governo sabia da situação
No entanto, tal como o Expresso das Ilhas escreveu em Março deste ano, em 2012 e, mais tarde, em 2014, o governo poderia ter dado um fim ao Novo Banco uma vez que tinha dados mais do que suficientes para concluir que o projecto arrancou mal e que nunca conseguiria dar a volta à situação.
Em 2012, os accionistas, avisados pelo Banco de Cabo Verde sobre os riscos, e no seguimento do afastamento do parceiro que esteve por detrás do projecto, poderiam ter optado pela liquidação voluntária do banco, com perdas mínimas, porque o balanço ainda era diminuto: o capital social era de 300 mil contos. Na altura, depois de analisados os indicadores, chegou-se à conclusão que os resultados dos dois primeiros anos tinham sido negativos e não se previa que fosse possível inverter a situação nos anos mais próximos. Nesse ano, apesar dos resultados operacionais estarem a aumentar, os custos também estavam a subir, e esta última acumulação estava a acontecer muito mais rápida do que a primeira. Foi também na altura que, face ao desvio constatado em relação ao plano inicialmente traçado, se decidiu comunicar ao presidente do Conselho de Administração do Novo Banco que a instituição deveria proceder à actualização do seu plano de negócios, no prazo de um mês, devendo ainda proceder no prazo de três meses à reposição dos fundos próprios ao nível do capital social, tendo um mês para apresentar as contas auditadas.
Da análise possível desta actualização (o BCV queixou-se de não ter acesso a todas as informações) saiu o parecer do Banco Central. E o que esse parecer deixava entender, há cinco anos, era que o Novo Banco tinha sido um projecto, praticamente, construído sobre o joelho, sem grandes estudos, certezas ou formas de justificar a própria existência.
Ou seja, o governo já sabia onde estava a meter-se quando, em 2012, e apesar de todos os avisos do Banco Central, decidiu avançar com a primeira recapitalização do Novo Banco (NBCV). Ignorando um documento que recomendava muita cautela na tomada de decisão quanto ao projecto NBCV e, em particular, “quanto à possibilidade de reforço da participação directa e indirecta do Estado no projecto”.
IFH recorreu a empréstimo bancário
Entretanto, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) continua a ouvir os vários intervenientes no processo de criação e gestão do Novo Banco.
O primeiro a ser ouvido pelos deputados foi o antigo PCA da IFH, Paulo Soares, que, perante os membros da CPI, enjeitou responsabilidades pessoais na participação daquela instituição no capital do Novo Banco.
Segundo a Inforpress o ex-PCA da IFH disse que a decisão de participar no capital social do Novo Banco foi tomada na gestão anterior à sua (que foi iniciada em Abril de 2010), e com anuência da Assembleia-geral, indicando que ele e a sua equipa apenas participaram na operacionalização do processo.
Entretanto, adiantou que a viabilização da participação foi na “firme” convicção de que com a criação de mais uma instituição financeira, haveria maior disponibilidade de crédito para as famílias que assim teriam condições de comprar.
Outra informação avançada por Paulo Soares foi que para poder participar no capital social do Novo Banco, a IFH foi obrigada a recorrer a um empréstimo bancário de 75 mil contos junto da Caixa Económica, que agora está em processo de amortização.
“Era um montante de 75 mil contos, 25% do capital inicial que era de 300 mil contos”, precisou, indicando que inicialmente foi um descoberto bancário com um juro de 18%, na expectativa que o Novo Banco compraria os terrenos para a IFH ressarcir a dívida junto da banca.
Entretanto, passados alguns meses a administração do Novo Banco comunicou que a instituição não iria comprar o terreno pelo que a dívida foi transformada num crédito renda a uma taxa de 7,5% para ser amortizada em 10 anos.
Carlos Moura culpa accionistas
Também Carlos Moura, que exerceu o cargo de Presidente da comissão Executiva do Novo Banco, foi já ouvido na CPI.
No passado dia 12 de Julho Carlos Moura explicou aos deputados que a culpa do descalabro do Novo Banco se deve aos accionistas e garantiu que o mesmo teria sido viável caso não houvesse problemas de capital.
“O capital inicial era de 300 mil contos e o plano de negócios descrevia que o reforço do capital devia chegar até 900 mil contos. Portanto, se tivessem sido cumpridas as realizações de capital, conforme ditava o plano de negócios, as coisas poderiam ser diferentes”, disse o ex-PCE do Novo Banco.
“O problema do capital bloqueou todo o desenvolvimento do Novo Banco”, reiterou, adiantando que todas as auditorias feitas indicavam para a necessidade de investimentos, que, entretanto, não eram suportados pelos accionistas.
O banco, revelou, funcionava sem um departamento de auditoria interna porque a sua criação teria que aumentar os custos de estrutura e de certa forma complicar o seu resultado líquido, que, na altura em que entrou, já era negativo.
“Nós fomos fazendo aquilo que podíamos porque o banco estava a funcionar e não havendo capital não podíamos fazer despedimentos, não podíamos fechar” disse.
Conta ainda que quando entrou para a gestão do Novo Banco, em 2013 encontrou a “situação já complicada”, tendo recebido também a indicação que os accionistas não estavam dispostos a injectar mais capital.
Por isso, adiantou que elaborou um plano de recuperação e saiu em busca de parceiro externo.
“Encontramos esse parceiro, Afriland First Bank dos Camarões, e trouxemo-lo para aqui, mas o negócio não foi para frente”, revelou, acrescentando que houve também um plano encomendado do PWC, empresa portuguesa, que também não foi viabilizado pelos accionistas.
Carlos Moura, que foi PCE do Novo Banco de 2013 a 2016, considera que caso esses planos tivessem sido aprovados pelos accionistas o banco estaria a funcionar normalmente pelo que considera que “foi um erro o fecho do Novo Banco”.
A experiência mal sucedida do Novo Banco custou ao Estado cerca de um milhão e 800 mil contos e mais de 60 trabalhadores perderam os seus postos de trabalho.
No mês de Março, o BCV anunciou a medida de resolução que decretou ao Novo Banco, que consistiu na alienação parcial das suas actividades e da maior parte dos seus activos e passivos à Caixa Económica de Cabo Verde (CECV).
INPS pode recuperar investimento feito no Novo Banco
O INPS vai recuperar quase todo o capital que investiu na criação do Novo Banco, assegurou, ontem João Serra à margem do encontro do BCV com os bancos comerciais.
“Potencialmente recuperou”, explicou de seguida João Serra. “Potencialmente porquê? Porque o Novo Banco assinou um contrato com o INPS e a Caixa Económica no qual parte da carteira de créditos no valor de 110 mil contos que não foi pretendida pela Caixa Económica no âmbito da Resolução vai ser gerida pela Caixa Económica de Cabo Verde”.
A gestão desses 710 mil contos será feita mediante um success fee “e todo o valor recuperado será transferido para o INPS”, garantiu o Governador do Banco de Cabo Verde.
De recordar que o INPS investiu um total de 721 mil contos – entre capital inicial e depósitos – no Novo Banco. “Poderá vir a recuperar uma boa parte se não a totalidade desse valor”, concluiu Serra.
O Novo Banco foi criado no dia 27 de Setembro de 2010, sob a forma de Sociedade Anónima, com um Capital Social de 300.000.000$00 resultante de um projecto do Governo de Cabo Verde, tendo como parceiro estratégico o Banco Português de Gestão. Com o objectivo de estimular o acesso microcrédito e combater a pobreza, o Novo Banco acabou por nunca conseguir estabelecer-se solidamente no mercado financeiro nacional.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 816 de 19 de Julho de 2017
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