Governo avança para privatização de empresas públicas

Defendendo que as privatizações e concessões são instrumentos que permitem aos Estados introduzir novas dinâmicas nas suas economias, o Governo anunciou a sua vontade em privatizar empresas em que tem participações ou de que é possuidor da totalidade do capital social.

Entre as empresas que o Estado quer vender encontram-se as muito badaladas TACV, ASA, CABNAVE, IFH ou ELECTRA. Mas também empresas bem menos conhecidas do público como a Agro-Quibala – Sociedade Cabo-verdiana Agro-Industrial de Quibala ou a Sociedade Cabo-verdiana de Sabões, S.A. vão ser alienadas pelo Estado.

“No que concerne às modalidades de privatização e concessões e parcerias público-privadas, no respeito ao quadro legal existente, privilegiar-se-á a transferência de activos e serviços públicos para os privados através de concurso público, especialmente nas formas de oferta em bolsa de valores e de subscrição pública. Será também considerada, com transparência e equidade a via ao concurso limitado e venda directa, sempre que esteja em causa a selecção de adquirentes que obedeçam a requisitos considerados absolutamente relevantes para a própria empresa, em função de estratégias de desenvolvimento empresarial, de mercado, tecnológicas ou outras”, lê-se no Boletim Oficial publicado no passado dia 3 de Agosto.

Para o MpD, que só hoje irá posicionar-se publicamente quanto a este tema, a estratégia é o ataque, neste caso à oposição. Miguel Monteiro acusou o maior partido da oposição de ter “problemas ideológicos” no que toca a privatizações. “As privatizações são feitas com base na lei e das exigências impostas pela lei. É isto que está a acontecer com a TACV cujo decreto-lei foi aprovado na semana passada”, disse, ontem em conferência de imprensa.

Negócios não transparentes

Já a presidente PAICV, Janira Hopffer Almada, acusou ontem o Governo de estar a agir “de forma não transparente, à margem da lei e sem uma visão estratégica do desenvolvimento do país” no processo das privatizações.

Em conferência de imprensa, Janira Hopffer Almada disse que o que está em causa não é facto de o Estado querer privatizar as empresas públicas, mas sim, a forma como esse processo de privatizações está sendo conduzido.

“Nós entendemos que esta agenda aprovada pela resolução do Governo mais não é do que uma demonstração clara de que o Governo não pretende garantir transparência nesse processo. Portanto, é um processo não transparente, feito à margem da lei e sem uma visão estratégica para o desenvolvimento do país”, afirmou.

Privatizar não é remédio

A UCID, por seu lado, considera que a privatização de empresas estatais não deve ser encarada como um remédio para o problema fiscal de Cabo Verde. São necessárias reformas estruturais.

O partido, através do seu presidente, António Monteiro, falava ontem em conferência de imprensa, em São Vicente, a propósito do anúncio do Governo que na semana passada deu a conhecer uma lista de 23 empresas públicas que vão ser privatizadas, concessionadas ou reestruturadas até 2019.

“Privatizar para cobrir um défice público gerado por gastos correntes ou para a diminuição da dívida pública é errado. Os recursos da privatização podem funcionar num curto prazo como um analgésico para os problemas causados pela falta de recursos, mas se nenhuma mudança estrutural for feita, a longo prazo ficaremos com o défice e sem o património representado pelas empresas estatais”, entende.  

Texto originalmente publicado na edição impressa do EXPRESSO DAS ILHAS nº 819 de 9 de Agosto de 2016.