De acordo com o documento publicado pela Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), há uma “prevalência da utilização de ajustes directos” e o “não envio” de relatórios de avaliação à ARAP.
O documento confirma ainda que “parte significativa” das aquisições foram geridas fora das Unidades de Gestão das Aquisições (UGA).
O resumo da auditoria aos procedimentos de contratação pública efectuada em 2015 apresenta de “forma sucinta” os procedimentos auditados por entidade adjudicante, as principais constatações e respectivas recomendações dos auditores.
A auditoria foi realizada a várias entidades adjudicantes, nomeadamente a UGA dos ministérios da Administração Interna, da Educação e Desportos, da Justiça, da Juventude, Emprego e Desenvolvimento de Recursos Humanos, da Saúde, das Finanças e Planeamento, das Infra-estrutura e Economia Marítima e do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território.
A Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), responsável pela auditoria, tem por objectivo contribuir para a melhoria do ambiente de negócios em Cabo Verde, através da regulação compras públicas.
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