Governo vai atribuir um milhão de contos do Fundo do Ambiente aos municípios

Em declarações à imprensa hoje, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros avançou que com este projecto o Governo está a cumprir o compromisso que tinha com os autarcas de fazer a alteração da lei em que 60 por cento (%) dos recursos do Fundo do Ambiente seriam distribuídos aos 22 municípios do país, “de forma justa”, e que em concertação seria definido o plano de investimento ao longo da legislatura.

Segundo Fernando Elísio Freire, o dinheiro a ser distribuído aos 22 municípios deve ser investido em projectos de protecção ambiental, de inserção e requalificação ambiental.

“Os municípios que recebiam antes zero do orçamento do Fundo do Ambiente irão receber um milhão de contos nos próximos quatro anos. É um investimento muito forte do Governo na política de descentralização e para a melhoria do ambiente das ilhas”, disse.

Ainda segundo o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, a nível nacional, também, será investido cerca de um milhão de contos, sendo que 341 mil contos serão destinados para conservação de espécies e habitats, 178 mil contos para a prevenção e combate à poluição, 98 mil contos para a informação, formação, educação e comunicação, e 360 mil contos para o saneamento e resíduo sólidos urbanos.