Encontro da Praia vai estabelecer novas directrizes para o sector

PorExpresso das Ilhas,7 out 2017 6:44

Decorre na Cidade da Praia desde segunda-feira a reunião técnica preparatória do 15º Encontro dos Ministros das Telecomunicações e Tecnologias da CEDEAO que deverá aprovar, esta sexta-feira, uma série de medidas consideradas importantes para o desenvolvimento do sector na nossa sub-região.

 

A instituição de roaming grátis em todos os países da África Ocidental até Março de 2018 é uma das principais medidas que o encontro dos ministros das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação e Comunicação da CEDEAO irá certamente aprovar esta sexta-feira.

“Na região da CEDEAO nós temos livre circulação de pessoas, bens e capitais, mas os preços dos serviços de telecomunicações são neste momento muito elevados. O nosso objectivo é facilitar o processo de integração regional através deste serviço gratuito de roaming na nossa sub-região”, diz o cabo-verdiano Isaías Barreto, Comissário da CEDEAO para as Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação. Trata-se de um dos dossiês mais importantes que os ministros terão sobre a mesa para aprovação, pois, como explica Isaías Barreto, a migração interna dentro dos países da CEDEAO é de 60 por cento e, por esta razão, as pessoas ao se deslocarem de um país para o outro, na sub-região, necessitam usufruir de um roaming gratuito.

O plano financeiro para 2018-2023 para o desenvolvimento das Telecomunicações e TIC, a lista dos laboratórios de que farão parte a acresditação da Televisão Digital Terrestre (TDT) e o novo protocolo adicional sobre o acesso universal, são outros pontos que serão igualmente aprovados na sexta-feira.

Em relação ao acesso universal, o Comissário Isaías Barreto explica que o último protocolo assinado data de há 10 anos, e por isso carece de actualização. “O protocolo de 2007 não tinha em consideração as especificidades do acesso universal à internet. Nesta versão revista do protocolo adicional sobre o acesso universal, nós levamos em consideração o acesso à internet. Ou seja, para nós é fundamental que os nossos cidadãos tenham acesso à internet, pois segundo as Nações Unidos é um direito fundamental”.

Outro dossiê importante que vai ser submetido à aprovação ministerial é a segurança informática que Barreto considera fundamental na nossa sub-região africana. “Hoje vários países da região da CEDEAO ocupam lugares cimeiros a nível mundial quando se fala da cibercriminalidade. A Nigéria, por exemplo, perde qualquer coisa como 540 milhões de dólares anuais devido a incidentes da ciber-segurança, enquanto que aqui em Cabo Verde o nosso orçamento de Estado é de 600 milhões de dólares”.       

 

Construir uma agenda digital

No seu discurso de abertura o ministro da Economia e Emprego, José Gonçalves, sublinhou que  a ideia de se constituir uma Agenda Digital para a região, através do sector das TIC, é essencial não só para maximizar os benefícios da economia digital, da economia em rede e da sociedade de informação, como também para a afirmação da Comunidade no contexto Africano e Internacional.

“A organização desta reunião em Cabo Verde, reveste-se de particular importância, numa altura em que o país está empenhado no reforço da sua política de boa vizinhança, valorizando a nossa dimensão africana, assente no respeito e interesse mútuos, no diálogo, na concertação e na busca de bases de entendimento amplamente vantajosas entre os Estados do Norte e do Oeste na nossa região, e da África no geral, salvaguardando as especificidades deste nosso arquipélago como pequeno país insular”, frisou, augurando que o encontro da Praia seja um momento de partilha de conhecimentos, de estabelecimento de prioridades e de tomada de decisões importantes, aproveitando toda a sinergia e expertise presentes neste encontro, visando a tomada de boas decisões por parte dos ministros.

A 15ª Reunião Ministerial das TICs da CEDEAO é organizada pela Comissão Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação, em parceria com o governo de Cabo Verde.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) foi criada em 1975 e agrupa 15 países cujo objectivo é promover a integração económica em todas as áreas de atividade dos Estados-membros.

De acordo com o protocolo adicional que rege a rotação do cargo de presidente da Comissão da CEDEAO, Cabo Verde deverá assumir a presidência desse órgão a partir de 2018, conquanto tome um conjunto de medidas para o efeito, nomeadamente a regularização da taxa comunitária e ponha em acção o trabalho diplomático que nestes casos é necessário fazer.

Neste item Cabo Verde está a trabalhar “muito bem” para assumir a presidência da Comissão da CEDEAO em 2018, como assegurou recentemente Orlando Dias, actual vice-presidente do Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 827 de 04 de Outubro de 2017. 

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Autoria:Expresso das Ilhas,7 out 2017 6:44

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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