Sector fundamental para a democracia mas que poucos parecem compreender. Problemas antigos, promessas renovadas a cada novo ciclo político. Crise tornou evidente a necessidade de público e privados encontrarem um modelo de convivência em que o primeiro não esmaga o segundo.
A comunicação social cabo-verdiana enfrenta problemas crónicos. Condições de mercado desfavoráveis e décadas de políticas pouco claras colocaram os media nacionais num limbo. Medidas avulso, reformas experimentadas e logo abandonadas, adiadas ou nem sequer tentadas contribuíram para um panorama mediático dividido entre um operador público de rádio e televisão hegemónico, mas no qual ninguém se revê, operadores privados em permanente luta pela sobrevivência, sem capacidade de investimento e sem escala, e uma Inforpress que, apesar de pública, é mantida numa espécie de letargia, como se ninguém reconhecesse a importância de uma agência de notícias num pequeno país insular.
O resumo é nosso mas não andará longe da realidade. Não foi por falta de aviso. Ciclicamente, a cada novo ministro, repetem-se os alertas e renovam-se as promessas. Nos processos de decisão que se seguem, evita-se o fundamental e a reforma profunda do sector – no seu conjunto – continua por fazer. Falta um quadro normativo que permita clarificar papéis, fortalecendo a pluralidade, ao invés de enviesa-la.
Voz da rádio pública, com uma passagem recente pela cadeira de gestor único da agência Inforpress, o jornalista Carlos Santos não tem dúvidas de que a comunicação social anda arredada das prioridades de quem governa.
“Temos dito isso, reiteradamente. De facto, a comunicação social em Cabo Verde não tem constituído uma prioridade dos governos, não está no centro das agendas políticas. Basta ver ao nível do financiamento, mesmo da cooperação internacional, a comunicação social não é nem tida nem achada. Ou seja, os governos olham para a comunicação social como um instrumento, não diria de propaganda, mas pelo menos para publicitar as suas acções e não uma ferramenta para empoderar, para reforçar a cidadania, para dotar os cidadãos de instrumentos que lhes permitam participar na gestão da coisa pública”, defende.
Como na generalidade dos países, o Estado de Cabo Verde tem a responsabilidade constitucional de manter um serviço público de rádio e televisão, função que está concessionada à RTC, actualmente financiada com verbas públicas e privadas. Além de ser subsidiada pelo Estado, e de receber a taxa de audiovisual (aquela que é cobrada com a factura da Electra), a empresa concorre com os privados na captação da publicidade comercial e institucional.
Carlos Santos defende a clarificação dos mecanismos de financiamento, para salvaguarda do mercado.
“Para além do Estado, pelo menos, limitar a intervenção da RTC no mercado publicitário, este deveria também criar mecanismos de financiamento do sector privado. O Estado pode assinar com as empresas privadas cadernos de encargos, contratos-programa para desenvolverem serviços de utilidade pública. Portanto, o Estado pode também financiar o sector privado”, sugere.
O jornalista da RTC, que lançou recentemente um livro sobre o serviço público de media, recorda que um jornalismo nacional forte, independente e plural só pode ser alcançado com uma comunicação social privada robusta.
“O sucesso da comunicação social, a sua força, a força do jornalismo, esse jornalismo que todos nós ansiamos, esse jornalismo acutilante, que vai ao fundo das questões, que exige a prestação de contas dos governos, dos actores políticos, e não só, depende efectivamente de um sector privado forte”, alerta.
“A continuar esta situação que temos neste momento, em que o Estado é o grande grupo de comunicação, e depois temos um sector privado a definhar, é claro que não vamos ter um jornalismo forte”, acrescenta.
O jornalista e professor universitário João Almeida Medina vai mais longe e recorda que, apesar do direito à informação estar plasmado na Constituição da República, o Estado não tem garantido o seu cumprimento, preferindo investir em si próprio, através da empresa pública, colocando em causa a “polifonia mediática”.
“Investiu-se durante muito tempo na comunicação estatal, inclusive com uma taxa questionável do ponto de vista da Constituição, aplicada juntamente com a cobrança da conta de energia eléctrica. E essa taxa, ao invés de ser usada para uma comunicação social consolidada, polifónica, está a atirar-nos para vícios na comunicação social do Estado. Quando vamos ver, o produto final não satisfaz ninguém”, sintetiza.
Assim, não
Apesar de dominante, o serviço público de comunicação social é “pobre”, “não cumpre as suas funções” e está estabelecido num contrato de concessão “vago”. Quem o diz é Rui Novais, investigador na área dos media e professor universitário.
“Quando falamos em países democráticos, o serviço público assume uma preponderância fundamental, algo que assegura que, de facto, a democracia funcione de forma plena. E, neste sentido, as três ou quatro funções que estão associadas ao serviço público não são cumpridas em Cabo Verde”, aponta.
Rui Novais aprofunda o diagnóstico e chega à possível causa do problema.
“As pessoas não conseguem perceber que os media e o sector público em Cabo Verde deviam estar ao serviço dos cidadãos e não ao serviço de uma agenda política. Portanto, é necessário que se liberte da herança do passado. Notam-se ainda muitos tiques relacionados com uma época de monopólio. O sector público em Cabo Verde revela ainda a tendência de ter uma noção desfasada da realidade, das audiências e dos públicos”, explica.
“Têm também aquilo que há de pior, e que normalmente associámos ao funcionalismo público, que são as estruturas pesadas, obsoletas, não adaptadas à realidade do jornalismo, não adaptadas as exigências da produção de conteúdos actuais”, complementa.
Sobre o modelo de financiamento, Rui Novais defende o fim da publicidade no sector público, deixando o mercado publicitário aos privados. Para o investigador português, actualmente ligado à Universidade do Mindelo, a opção por manter o operador do Estado no mercado da publicidade comercial é uma forma de compensar as más opções na gestão dos recursos públicos.
“Aquilo que se faz em Cabo Verde, de tentar ainda ir ao mercado publicitário, é uma desculpa, um alibi, para esconder uma má gestão. À partida, a empresa pública deveria ser capaz de gerir a partir do orçamento que lhe é atribuído anualmente. Não conseguindo fazer isso, tem que ir a fundos extraordinários, o que não parece correcto”, concretiza.
“Cabo Verde é um mercado demasiado pequeno, em depressão, e que não permite a sobrevivência, em simultâneo do operador público e dos privados”, conclui o professor Universitário, para quem o próprio mercado da publicidade institucional também deve ser regulado.
Na linha do que também defende Carlos Santos, Novais sugere a alocação de uma verba anual, a ser distribuída mediante candidatura de projectos de conteúdos de serviço público, avaliados por um júri independente.
Quem há muito espera mudanças é Carlos Gonçalves. Profissional de referência e nome maior dos media em Cabo Verde, Carlos Gonçalves tem meio século de carreira e não duvida: o actual modelo de financiamento da RTC falseia a lógica da concorrência.
“Tem que haver uma mudança radical de paradigma, da forma como se pensa a comunicação social. Os órgãos do Estado têm um papel a desempenhar, mas ou o Estado assume totalmente ou então tem que se encontrar um outro sistema”, avisa.
Poucas certezas
A posição do Governo não é clara e os sinais contraditórios. Em Fevereiro, o ministro da tutela, Abraão Vicente, assumia as empresas privadas de comunicação social como negócios, no sentido tradicional do termo, não obstante a missão que cumprem, e que resulta do direito constitucional à informação.
“Em qualquer parte do mundo, uma empresa privada sobrevive, ou não, de acordo com a sua qualidade, de acordo com o seu produto”, disse, à data, o ministro da Cultura e Indústrias Criativas.
Na mesma altura, Abraão Vicente advogava o direito de concorrência do Estado com os privados.
“São empresas públicas e como tal têm direito de concorrer e de fazer parte do mercado publicitário. Aqui quem vinga e ganha maior pacote é a qualidade do serviço. Não se pode pedir que a RTC saia do mercado publicitário porque seria o fim do serviço de Comunicação Social público”, avaliava.
Os argumentos não colheram junto dos operadores privados e desde Fevereiro a esta parte agravaram-se as condições de operação das empresas privadas de comunicação social, com novos despedimentos.
A tutela iniciou, então, mexidas na legislação da comunicação social, começando pela lei de incentivos, aprovada recentemente e publicada estrategicamente esta semana, na véspera de um fórum sobre o serviço público de rádio e televisão, que decorreu ontem, na Praia.
Na abertura desse mesmo encontro, coube ao Primeiro-Ministro anunciar a disponibilidade para chamar os privados à prestação de serviço público.
“O sector privado também pode ser um importante foco de prestação de serviço público de qualidade”, declarou.
Ficou por explicar a forma como isso será feito, mas é provável que Ulisses Correia e Silva se estivesse a referir à produção independente de conteúdos para o canal público de televisão.
“Oportunidades para o desenvolvimento do mercado privado de conteúdos devem ser estimuladas numa relação transparente dos órgãos públicos com as empresas que operam nesse sector”, complementou.
O próximo ano deverá trazer novidades, com uma revisão abrangente do quadro normativo que regula o exercício da actividade dos media (revisto pela última vez em 2010), incluindo uma actualização do Estatuto do Jornalista e um aprofundamento do contrato de concessão. Também sobre estes dossiers, para já, aquilo que se sabe é muito pouco ou quase nada.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 834 de 22 de Novembro de 2017.
homepage







