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Criação do MAUTA é uma iniciativa da Comissão da União Africana das Infraestruturas e da Energia. Cabo Verde vai ser representado pelo Ministro do Turismo e Ministro da Economia Marítima, José Gonçalves.
Último passo para a liberalização do transporte aéreo em África, o MAUTA é o culminar do processo iniciado em Outubro de 1988 "onde 44 Estados africanos adoptaram a Decisão de Yamoussoukro (DY) sobre uma nova política de aviação", explica o governo numa nota enviada à comunicação social.
Com a participação no MUATA Cabo Verde fica obrigado "a liberalizar a sua zona de tráfego aéreo, de acordo com as recomendações da Decisão de Yamoussoukro, adaptar a legislação nacional para que sejam garantidos os direitos da primeira, segunda, terceira, quarta e quinta liberdades do ar, sensibilizar outros Estados ainda não signatários a aderir ao mercado único africano, assinar acordos aéreos bilaterais com os Estados não assinantes da Declaração Solene, notificar os demais Estados Signatários do compromisso Solene sobre a decisão de Cabo Verde de abrir o mercado nacional de acordo com a Decisão de Yamoussoukro", acrescenta o governo.
