A informação consta de uma resolução do Governo liderado por Ulisses Correia e Silva, publicada quarta-feira em Diário Oficial, a qual altera os termos da autorização inicial ao financiamento do projecto da Cabo Verde Telecom (CVT), de 20 de Dezembro de 2018.
Em causa está um projecto com um custo inicial de 25 milhões de euros, que conta com financiamento externo do Banco Europeu de Investimento (BEI), acrescido de um custo estimado, de operação e manutenção, anual, de 392 mil dólares (352 mil euros).
Na resolução inicial, de Dezembro, o Governo autorizava a Direcção-Geral do Tesouro a conceder uma garantia financeira à CVT, na forma de aval, no valor global de 25 milhões de dólares e por um período de 15 anos, a contar da data do início do período de amortização do crédito do mesmo valor concedido pelo BEI.
Na resolução publicada quarta-feira, o Governo altera a forma da garantia de aval para fiança e estende o período de validade de 15 para 19 anos.
Em concreto, recorda a resolução, este projecto resulta do objectivo de “aumentar a economia digital do país”, baseando a conectividade em cabos submarinos de fibra óptica, para “aumentar a disponibilidade, qualidade e velocidade dos serviços de banda larga móvel e fixa” em Cabo Verde.
A implementação do projecto implica a construção, em curso pela empresa Ellalink, de redes de cabos submarinos de fibra óptica de telecomunicações entre Sines (Portugal) e Fortaleza (Brasil), bem como a aquisição, pela CVT, do Direito Irrevogável de Uso (DRU) para a conectividade óptica entre o arquipélago e o Brasil e Portugal.
Segundo informação anterior da Ellalink, este cabo submarino prevê quatro pares de fibra óptica e deverá estar operacional em 2020, disponibilizando uma capacidade inicial de comunicação de 200 gigabytes por segundo (gbps).