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A decisão consta de uma resolução do Conselho de Ministros, publicada hoje, autorizando o Ministério do Mar a concessionar uma área na orla marítima, com 56.000 metros quadrados, e outra no mar, com 180.000 metros quadrados, ambas partes integrantes do domínio público marítimo, na Praia de Flamengo, a favor da Nortuna Holding CV, empresa do grupo norueguês Nortuna, para implementar o “Nortuna Atlantic Blue Fin Tuna”.
Em contrapartida, lê-se ainda, o grupo privado ficará obrigado a pagar uma contrapartida financeira anual “nos termos do contrato de concessão a ser assinado” com o Estado.
A primeira fase da instalação daquela unidade de produção de atum em aquacultura na ilha de São Vicente arrancou em Março passado, prevendo gerar 400 empregos até 2023.
Segundo informação divulgada pela Cabo Verde Tradeinvest, entidade pública responsável pela captação de investimento estrangeiro, os trabalhos que envolvem a construção do empreendimento em terra já decorrem no vale do Flamengo.
Implementada pelos noruegueses da Nortuna AS, aquela unidade prevê ser das maiores exportadoras de Cabo Verde em três anos, quando atingir a marca de 10.000 toneladas de atum-rabilho do atlântico (Atlantic Blue Fin Tuna ou ABFT) produzidas em aquacultura localmente.
De acordo com a informação que consta do Estudo de Impacto Ambiental para a instalação do “Atlantic Blue Fin Tuna Farming”, a primeira fase implica um investimento de 2,5 milhões de euros, que se somam a seis milhões de euros no programa de pesquisa e desenvolvimento sobre a espécie ABFT.
Esta primeira fase prevê a montagem do processo de incubação e produção de biomassa para atum rabilho ao longo deste ano, seguindo-se a expansão e processamento, no primeiro trimestre de 2022, e depois o início da produção em larga escala, bem como transformação, daquela espécie, entre 2023 e 2024, que será a terceira e última fase do projecto.
“O projecto de aquacultura que a Nortuna pretende implementar em Cabo Verde tem por base os oito anos de actividades de pesquisa realizadas pela empresa”, lê-se no estudo de impacto ambiental.
O atum-rabilho (Thunnus thynnus), que pode ultrapassar os 200 quilogramas por peixe, é considerado o “rei” do sushi e apresenta, recorda a empresa, o valor mais alto de mercado, com o Japão a garantir 60% das compras.
Trata-se de uma espécie classificada como ameaçada e o excesso nas capturas no Atlântico e no Pacífico levou várias empresas a apostarem em produção certificada através de aquacultura.
A primeira fase deste projecto arranca agora com a previsão de criação de 12 postos de trabalho, que sobe para 92 empregos na segunda fase e para 400 empregos até 2024, com o pleno funcionamento de uma “fazenda ‘offshore’” no mar cabo-verdiano, para produção daquela espécie de atum em aquacultura.
A primeira fase, de piloto, envolve a construção das zonas de incubadoras e de montagem dos equipamentos que definem o processo de incubação e de teste, tendo já a capacidade de produção de até 300 toneladas por ano.
A segunda fase já comporta o cultivo da espécie ABFT na baía – aquacultura no mar – de Flamengo “em larga escala”, cujo volume de produção estimado se situa entre 8.000 e 10.000 toneladas por ano.
A terceira fase prevê a produção em larga escala, a transformação e “o alargamento da produção para outras ilhas, nomeadamente Santo Antão e São Nicolau”, explica a empresa no estudo.
De acordo com o documento, os sócios da norueguesa Nortuna decidiram-se pela criação de uma empresa com sede na ilha de São Vicente, a Nortuna CV, formalizada já em Outubro.
“O financiamento inicial (dois primeiros anos) do projeto está garantido em 70% pelos investidores da Nortuna AS e os restantes 30% por combinação de empréstimos e apoio das autoridades norueguesas”, acrescenta a informação no estudo.
Além dos postos de trabalho que serão gerados diretamente relacionados com a operacionalização do projecto, está previsto que o empreendimento permita criar mais 150 a 200 empregos indirectos, nos serviços de apoio à actividade daquela unidade.
Globalmente, o projecto envolve, na fase piloto, uma área reservada de quase 6.000 metros quadrados e posteriormente está ainda prevista a montagem de um pequeno porto que servirá de apoio às actividades no mar.
O estudo descreve que a Nortuna é uma empresa que “nasceu com o propósito de desenvolver e implementar iniciativas no sector da indústria pesqueira”, no sector de aquacultura e “com foco na implementação de um modelo de produção industrial para a produção aquícola de atum rabilho do atlântico”.
Acrescenta que a aquacultura abastece actualmente o mercado mundial com cerca de 50% do pescado consumido e que até 2030 precisará de elevar essa produção a 85 milhões de toneladas de peixes (o dobro da produção actual) “para manter os actuais níveis de consumo per capita”.
“Em linhas gerais, o mercado global de atum e espécies afins é um dos mais importantes em valores de venda e demanda, com mais de sete milhões de toneladas por ano, e com maior rentabilidade e repercussão a nível internacional”, destacam os promotores, para justificar o investimento em Cabo Verde.
