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“A moeda digital está no nosso plano estratégico 2021-2024, estamos a fazer estudos, há que analisar os impactos em termos da política monetária, em termos dos riscos que também traz para o sector financeiro, há que analisar os tipos de moedas e o limite para o anonimato”, disse a administradora responsável pelo pelouro de Sistema de Pagamentos do BCV, Antónia Lopes.
A responsável foi porta-voz para a imprensa de um workshop que decorre na cidade da Praia sobre os “Desafios da transformação digital no sector de pagamentos” em Cabo Verde, que antecede o IX Encontro de Sistema de Pagamentos dos Bancos Centrais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Antónia Lopes deu conta que a nova lei orgânica vai permitir ao regulador bancário cabo-verdiano a emissão da moeda digital, mas para isso será preciso a aprovação do regulamento no parlamento.
“Já sinalizámos ao Governo a necessidade de atribuir competências ao Banco de Cabo Verde para regular esse segmento, para permitir a quem quer prestar esse tipo de actividade ter a regulamentação necessária, mas sobretudo em termos da lavagem de capitais e combate ao financiamento do terrorismo”, prosseguiu.
A responsável pelo pelouro de Sistema de Pagamentos do BCV recomendou aos investidores ou quem quer trabalhar com as moedas digital para terem atenção aos riscos associados, porque neste momento não existe qualquer protecção por parte de uma entidade reguladora no país.
Em 2018, o sistema de pagamento cabo-verdiano publicou o actual regime jurídico, com três decretos legislativos, sobre o funcionamento e a gestão do sistema, os serviços de pagamento e emissão de moeda electrónica e o acesso a estas actividades por parte das entidades que as queiram prestar.
Um estudo apresentado em Setembro de 2021 apontou os serviços de pagamento tendencialmente gratuitos (abertura de conta, depósitos, levantamentos, balcão e ATM) como o maior constrangimento para a implementação da moeda electrónica em Cabo Verde.
A somar a isso, há a reduzida dimensão do mercado, com menos de 600 mil habitantes, elevada taxa de bancarização (78,7%), extensa rede de agências/balcões de bancos comerciais, com presença em todos os concelhos do país, e a boa cobertura do território pela rede de ATM.
Outros pontos fracos mencionados foram os custos de autorização, instalação e financiamento de uma entidade/empresa autónoma, a presença de um operador no mercado, Banco BAI/Makeba, e a existência de algumas zonas sombra não cobertas pela rede móvel, principalmente nas zonas mais remotas.
Por outro lado, o diagnóstico assinalou pontos fortes para a moeda electrónica em Cabo Verde, como sendo uma população jovem e aberta à assimilação de novas tecnologias, elevada taxa de população na economia informal e utilização generalizada de dinheiro vivo nas transacções.
Com o workshop, o BCV pretende promover o alargamento do debate em torno da inovação e transformação digital no sector dos pagamentos também à comunidade financeira e a todos os intervenientes do mercado.
O IX Encontro de Sistema de Pagamentos dos Bancos Centrais da CPLP vai decorrer durante os próximos três dias, na cidade da Praia, tendo como tema principal a “A inovação digital como estratégia de transformação do Sistema de Pagamentos”.
“A inovação digital no mercado de pagamentos de retalho”; “Iniciativas facilitadoras de inovação de pagamentos e inclusão financeira” e “O futuro… a Moeda Digital de Banco Central” são alguns dos temas a serem discutidos no encontro, que acontece pela segunda vez em Cabo Verde, e que contará com a presença de representantes dos bancos centrais de todos dos países da CPLP.
