Estado já restituiu cerca de 158 mil contos do IVA às Câmaras Municipais

PorExpresso das Ilhas,30 jan 2023 11:21

Entre 2019 e 2022, o Estado de Cabo Verde restituiu às Câmaras Municipais o montante de aproximadamente 158 mil contos do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA). Entretanto, a Direcção Nacional das Receitas do Estado (DNRE) tem em curso a análise e confirmação de pedidos de restituição do IVA apresentados por autarquias locais.

A informação foi avançada pelo governo, em comunicado de imprensa. Na nota, o executivo refere que do total do montante restituído, 44 mil contos foram liberados no ano de 2019; 13 mil contos, relativamente ao ano 2020; 16 mil contos, no ano de 2021 e 85 mil contos, referente ao ano 2022.

Parte relevante desse valor foi liquidado via compensação de dívidas, segundo a mesma fonte.

O governo sublinha que foi a partir do Orçamento do Estado de 2016, que as Câmaras Municipais passaram a ter direito à restituição do IVA suportado nas aquisições de serviços de empreitadas de obras de edificação e outras construções de interesse público municipal.

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