A informação foi avançada pelo governo, em comunicado de imprensa. Na nota, o executivo refere que do total do montante restituído, 44 mil contos foram liberados no ano de 2019; 13 mil contos, relativamente ao ano 2020; 16 mil contos, no ano de 2021 e 85 mil contos, referente ao ano 2022.
Parte relevante desse valor foi liquidado via compensação de dívidas, segundo a mesma fonte.
O governo sublinha que foi a partir do Orçamento do Estado de 2016, que as Câmaras Municipais passaram a ter direito à restituição do IVA suportado nas aquisições de serviços de empreitadas de obras de edificação e outras construções de interesse público municipal.