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De acordo com dados compilados hoje pela Lusa a partir do relatório de execução orçamental do Ministério da Finanças, de Janeiro a Dezembro esse imposto rendeu aos cofres do Estado 56,6 milhões de escudos (510 mil euros), que, apesar de ainda permanecer muito abaixo dos valores anteriores à pandemia de covid-19, representa um aumento de 108% face a 2021.
Este aumento reflete “o sinal de retoma da actividade turística, por ser um imposto fortemente condicionado pela dinâmica dessa atividade”, lê-se no relatório.
No Orçamento do Estado para 2022, o Governo inscreveu uma previsão de arrecadar 50 milhões de escudos com este imposto em todo o ano, valor que já tinha sido ultrapassado até Novembro.
No Casino Royal, em Santa Maria, as cartas e a roleta voltaram nos últimos meses às mesas e mais de oitenta trabalhadores retomaram nos últimos meses um negócio que movimenta mais de 150 jogadores diariamente na ilha do Sal, após dez meses de paragem forçada pela pandemia, conforme a Lusa constatou no local em Agosto.
“Tudo correu mal em Março de 2020. Foi um pesadelo, especificamente para a nossa indústria relacionada com hotéis, com entretenimento em geral. Foi um desastre total, o país fechou as fronteiras durante dez meses, durante dez meses estivemos sem trabalho. Mas tomámos a decisão de manter todos os trabalhadores, todos os salários”, explicou na altura à Lusa o empresário francês Jacques Monnier, que sonhou e ergueu o Casino Royal.
Com 85 ‘slot machines’ e dez mesas de jogo ao vivo, o casino abriu portas em Dezembro de 2016, após um investimento privado de quase cinco milhões de euros.
O Governo cabo-verdiano vai avançar com a concessão por 25 anos da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de Jogo da ilha de São Vicente, a terceira do país, conforme decreto promulgado este mês pelo Presidente da República.
A informação foi prestada pela própria Presidência da República, referindo que o chefe do Estado, José Maria Neves, promulgou em 15 de Fevereiro o decreto-regulamentar que autoriza abertura do concurso público para esse efeito.
O empresário Jacques Monnier disse à Lusa em agosto passado que propôs ao Governo cabo-verdiano a construção de um casino na cidade do Mindelo, projecto que pode mudar a ilha de São Vicente.
“Entreguei um pedido para uma licença de jogo no Mindelo, estou à espera de uma resposta favorável do Governo”, observou o empresário, de 55 anos, com investimentos no Sal, a ilha mais turística de Cabo Verde, onde reside a maior parte do tempo há uma década.
É em Santa Maria que detém o Hotel Hilton, o único de cinco estrelas em Cabo Verde, e contíguo Casino Royal, a funcionar desde Dezembro de 2016 e ainda o único no arquipélago.
Com uma população residente três vezes superior na ilha de São Vicente, face ao Sal, garante que o projeto que apresentou para o casino no Mindelo é “muito maior”.
“Para o Mindelo será [um projecto] espetacular e sei que as autoridades estão a puxar por esta ilha e pode ser decisivo para a cidade ter um casino. Estamos a falar, no Mindelo, de criar 120 empregos directos”, afirmou, estimando um investimento de cinco milhões de euros para o empreendimento.
Cabo Verde atribuiu até ao momento duas concessões, para a zona de jogo do Sal e outra para a zona de jogo de Santiago (Praia), no âmbito da lei de jogos, que define cinco zonas permanentes do jogo, em Santiago, São Vicente, Sal, Boavista e Maio.
Contudo, o único casino em funcionamento em Cabo Verde localiza-se em Santa Maria, detido pelo empresário francês, onde emprega 85 trabalhadores.
O ministro do Turismo de Cabo Verde, Carlos Santos, afirmou em 2020 à Lusa que o Governo definiu na estratégia até 2030 a necessidade de um “desenvolvimento sustentável do turismo” em Cabo Verde, mantendo “produtos âncora”, como o sol e praia, reforçando a aposta nos cruzeiros e no turismo de natureza, mas também no jogo.
“O jogo é um sector em que queremos continuar a apostar, respeitando todas a regras e boas práticas internacionais, porque atrai um tipo de cliente que tem um poder de compra muito razoável”, assumiu o governante.
O mais emblemático projeto nesta área é o hotel-casino que o grupo Macau Legend está a construir na Praia, num projeto inicial de 250 milhões de euros, mas com sucessivos adiamentos na conclusão e praticamente sem avanços visíveis na obra nos últimos anos.
