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A ideia foi proposta por Marcos Rodrigues, durante a sua intervenção na mesa redonda sobre “os constrangimentos enfrentados pelos agentes económicos no desembaraço de mercadorias nos portos nacionais”, promovida pelo Ministério da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial.
Segundo avançou, a CCS reuniu-se no início deste ano com as maiores empresas importadoras e nacionais, com o objectivo de discutir os principais constrangimentos enfrentados pelos agentes económicos nos portos do país.
Do encontro resultou um documento com recomendações concretas, considerado “fundamental” para melhorar o ambiente de negócios.
Entre as medidas defendidas, apontou a necessidade de reservar o pequeno comércio e pequenas indústrias exclusivamente para os cidadãos nacionais, acompanhando a medida de mecanismos de financiamento adequados e destinar uma percentagem das contratações públicas aos pequenos operadores nacionais.
Propôs a introdução da obrigatoriedade de auditorias trimestrais aos serviços de alfândega, a revisão das normas de controlo interno, bem como a definição de preços de aquisição de referência com intervalos de variação não superiores a 10%.
Defendeu igualmente a obrigatoriedade de todos os contentores passarem pelo scanner, a confrontação rigorosa entre imagens e declarações, além do preenchimento de formulários de conformidade pelos operadores.
“Dar prioridade aos contentores cujos conteúdos coincidem com as declarações, introdução da obrigatoriedade da verificação integral dos contentores pelos serviços alfandegários e confrontação com a declaração e preenchimento de um formulário de conformidade pelo operador”, acrescentou.
O dirigente sublinhou ainda a necessidade de suspender temporariamente a abertura e verificação de contentores nos estabelecimentos dos importadores, impondo regras mais claras quanto à constituição dos volumes importados.
Rodrigues alertou para a necessidade de retirar ou cancelar licenças de empresas que operam sem condições de garantir qualidade e serviços pós-venda, salientando a urgência de fiscalizações mais eficazes pela autoridade tributária e da IGAI.
Por seu turno, o ministro da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial (MPIFE), Eurico Monteiro, destacou a importância de um diálogo aberto e construtivo entre o Estado e o sector privado.
Segundo o governante, este tipo de espaço deve ser visto como “um lugar de conversa e de troca de perspectivas”, permitindo compreender melhor as dificuldades e as urgências sentidas pelos operadores privados, ao mesmo tempo que se esclarecem os procedimentos do Estado.
Monteiro salientou que o encontro constitui uma oportunidade de aproximação entre os dois lados.
“É fundamental que o Estado faça um esforço para entender o tempo e as urgências do sector privado, da mesma forma que os empresários devem procurar compreender a perspectiva e a actuação do Estado”, frisou.
O ministro reforçou ainda que a finalidade principal da mesa redonda é encontrar soluções que permitam facilitar os negócios, apoiar a economia nacional e evitar complicações desnecessárias.
Promovido pelo MPIFE, através da Coordenação Nacional de Fomento Empresarial, o encontro reuniu diversos actores económicos e instituições públicas, com o objectivo de criar uma plataforma de entendimento mútuo e de troca de opiniões sobre os desafios enfrentados no processo de importação e exportação.
