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“A principal preocupação está na composição do ajustamento: o Estado prevê gastar menos no total, mas aumenta os encargos permanentes, sobretudo com pessoal, e reduz as dotações para aquisição de ativos não financeiros, uma componente importante do investimento público”, lê-se num comunicado consultado hoje pela Lusa.
O CFP nota que o “aumento salarial não é, por si só, negativo, desde que responda a necessidades”, mas “é necessário assegurar o seu financiamento sem comprometer o investimento prioritário nem reduzir a margem para responder a imprevistos”.
O relatório do CFP analisou também o financiamento da gratuitidade na saúde e no ensino superior público, bem como das tarifas sociais de mobilidade interilhas e concluiu que “a informação disponível não permite conhecer integralmente os custos adicionais, a forma como serão compensadas as entidades envolvidas e os encargos que ficarão para os próximos anos”.
Por outro lado, “a redução prevista do rácio da dívida pública resulta sobretudo do crescimento nominal da economia. Em valor, a dívida deverá continuar a aumentar, atingindo cerca de 308 mil milhões de escudos em 2027”.
“Ao mesmo tempo, o maior recurso ao financiamento interno e os montantes elevados de dívida a vencer exigem uma gestão prudente da tesouraria e das condições de financiamento”, concluiu.
O Governo entregou em 01 de outubro, no parlamento, a proposta de OE para 2027, no valor de 101,7 mil milhões de escudos e que situa entre a “cautela” e a “transformação”.
“É certamente [um OE] cauteloso, mas tem também como objetivo fazer-se um esforço para garantir que os cabo-verdianos sentem mudança e transformação”, referiu o ministro da Justiça e da Presidência do Conselho de Ministros, Clóvis Silva.
A cautela prende-se com as oscilações do preço de combustíveis no mercado internacional.
“No OE de 2027 prevemos 1,2 mil milhões de escudos” para criar mecanismos de estabilização de preços, explicou a secretária de Estado das Finanças, Maria José Lopes.
A proposta aguarda agendamento para ser discutida no parlamento.
