Nesta edição 725, o Expresso das Ilhas traz para manchete a entrevista com Amílcar Spencer Lopes. "O Estatuto dos Municípios em vigor não está esgotado". O antigo Presidente da Assembleia Nacional e ex-autarca da Ribeira Brava de São Nicolau considera que nesta discussão a questão de fundo não é aprovação de um novo Estatuto dos Municípios, mas o cumprimento cabal da lei vigente: "na sua letra e no seu espírito". O que nunca aconteceu. “Há uma tentação muito grande do Poder para ter todo o poder. Não quer de maneira nenhuma partilhar o poder, não quer ceder. E isto é que cria problemas e isso não se resolve por lei. Se se resolvesse por lei já estava resolvido”. Na sua opinião trata-se de uma questão de foro ideológico que nem a aprovação do novo Estatuto vai resolver. “Por isso, não sei até que ponto é que a nova lei, a ser aprovada, virá, de alguma forma, colmatar todas essas falhas, que, repito, são mais de omissão ou de acção contrária, àquilo que vem determinado nas leis”, questiona Spencer Lopes.
Destaque também para a aproximação do debate sobre o Estado da Justiça. A Comissão Especializada de Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Comunicação Social terminou ontem as audições do sector da Justiça. Para Joana Rosa, deputada do MpD e vice-presidente da referida comissão, “o governo não interiorizou aquilo que o parlamento legislou em matéria do sector da justiça”. Já para Clóvis Silva, do PAICV e presidente da comissão, verifica-se “alguma desconcertação entre o Ministério da Justiça e os Conselhos de Magistratura Judicial e Ministério Público.
Em destaque na primeira página está também a notícia sobre as entidades reguladoras que não cumprem com as obrigações legais com os consumidores. Os Conselhos Consultivos de algumas agências de regulação não funcionam, e os representantes dos Consumidores “não são tidos nem havidos” em questões fundamentais, sobre as quais, por obrigação legal, deveriam ser ouvidos. “Uma ilegalidade” no entender do Presidente da ADECO, António Pedro Silva, que deixa os consumidores mais desprotegidos.
Nesta edição o Expresso das Ilhas retoma o tema dos vistos para estudantes. A “época” de pedidos de vistos para estudar em Portugal está praticamente no fim. Faltam apenas umas poucas respostas. Nem todos viram o seu pedido de visto deferido, e como já referimos em outra edição, a capacidade financeira é o principal problema. E o que se verifica sobre esta questão, é persistem ainda várias dúvidas sobre a forma como é feita a análise a essa capacidade. Não basta ter um bom ordenado, ou uma declaração positiva do Banco. A avaliação é mais complexa do que isso.
Chamada de primeira página também para o Governo que anunciou ontem que está a estudar a possibilidade de alargar o período de aumento dos 0,5 por cento do IVA por mais um ano com o objectivo de canalizar as verbas para a reconstrução de Chã das Caldeiras, Fogo.
A actualidade desportiva está a ser marcada pelo anúncio da candidatura do ex-internacional cabo-verdiano Zé Piguita para a presidência da Associação Regional de Futebol de Santiago Sul. Neste exclusivo ao Expresso das Ilhas, Zé Piguita sublinha que com esta candidatura o seu projecto pretende fazer com que a região desportiva de Santiago Sul recupere o título de campeão de Cabo Verde perdido nos últimos anos para São Vicente e criar mais estabilidade para os clubes filiados. Considera mesmo que “é hora de mudar o futebol em Santiago”.
No interior destaque para a opinião de Ondina Ferreira, Luís Leite e Nilton Correia.
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