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Com o desenvolvimento tecnológico, as redes de comunicações electrónicas promoveram a digitalização das actividades sociais e económicas. “Este fenómeno expõe-nos também a novos riscos e contingências, pelo que o desenvolvimento do digital carece de adequada regulação e de enquadramento legal”, lê-se na nota da AICEP.
Segundo nota da AICEP, associada à função de regulação, muitos governos, nomeadamente no espaço da CPLP, adoptaram ‘Agendas Digitais’.
“Programas de desenvolvimento de actividades que ao mesmo tempo que servem directamente os cidadãos e a acção governativa (como sejam as iniciativas no campo do e-government) são também indutores do desenvolvimento de outras actividades económicas”, explica a nota da AICEP.
O seminário focará também sobre o consumidor digital. “O consumidor digital, com o seu perfil específico carece, por isso, de uma protecção própria e diferenciada, relevando aqui as temáticas da privacidade e da protecção de dados pessoais”, lê-se.
O evento pretende encetar o debate sobre o aproveitamento do grande manancial de informações que circula nas redes e se acumula em servidores por todo o mundo no sentido de definir políticas, linhas de negócio, e novos produtos.
O seminário vai lançar um olhar sobre os desafios dos operadores postais face à diminuição das cartas e ao crescimento do volume das encomendas do e-commerce.
Os conteúdos audiovisuais também colocam novos desafios a nível do desenho do produto, do negócio e da regulação. “Qual o ponto de situação do digital no audiovisual e qual o impacto no produto, no negócio e na regulação”, questiona-se.
Intervenientes do mundo empresarial e regulatório dos diversos países da CPLP vão estar presentes no seminário para discutir a temática da regulação na sociedade digital.
