Regular para acompanhar a revolução digital

A regulação na sociedade digital vai ser tema de um seminário que a Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa (AICEP) vai realizar nos dias 5 e 6 de Março, na Cidade da Praia. O objectivo do evento é analisar o quadro legal e de regulação que deve ser adoptado para acompanhar a revolução digital.

Com o desenvolvimento tecnológico, as redes de comunicações electrónicas promoveram a digitalização das actividades sociais e económicas. “Este fenómeno expõe-nos também a novos riscos e contingências, pelo que o desenvolvimento do digital carece de adequada regulação e de enquadramento legal”, lê-se na nota da AICEP.

Segundo nota da AICEP, associada à função de regulação, muitos governos, nomeadamente no espaço da CPLP, adoptaram ‘Agendas Digitais’.

“Programas de desenvolvimento de actividades que ao mesmo tempo que servem directamente os cidadãos e a acção governativa (como sejam as iniciativas no campo do e-government) são também indutores do desenvolvimento de outras actividades económicas”, explica a nota da AICEP.

O seminário focará também sobre o consumidor digital. “O consumidor digital, com o seu perfil específico carece, por isso, de uma protecção própria e diferenciada, relevando aqui as temáticas da privacidade e da protecção de dados pessoais”, lê-se.

O evento pretende encetar o debate sobre o aproveitamento do grande manancial de informações que circula nas redes e se acumula em servidores por todo o mundo no sentido de definir políticas, linhas de negócio, e novos produtos.

O seminário vai lançar um olhar sobre os desafios dos operadores postais face à diminuição das cartas e ao crescimento do volume das encomendas do e-commerce.

Os conteúdos audiovisuais também colocam novos desafios a nível do desenho do produto, do negócio e da regulação. “Qual o ponto de situação do digital no audiovisual e qual o impacto no produto, no negócio e na regulação”, questiona-se.

Intervenientes do mundo empresarial e regulatório dos diversos países da CPLP vão estar presentes no seminário para discutir a temática da regulação na sociedade digital.

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Autoria:Adilson Pereira, Expresso das Ilhas,1 mar 2018 14:35

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  1 mar 2018 14:35

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