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A Comissão Europeia aconselhou hoje os Estados-membros da UE a aplicarem "restrições relevantes" aos fornecedores considerados de "alto risco" nas redes 5G, incluindo a exclusão dos seus mercados para evitar riscos "críticos".
Na conferência de imprensa de apresentação da "caixa de ferramentas" desenvolvida pela Agência da UE para a ciber-segurança em conjunto com os Estados-membros e o executivo comunitário, em Bruxelas, o comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, vincou que as medidas não são dirigidas à Huawei: "Não estamos a apontar o dedo a ninguém como sendo de alto risco, mas é evidente que temos de aplicar medidas".
Thierry Breton ressalvou que "os Estados-membros não são ingénuos", estando a par das tensões geopolíticas entre os Estados Unidos e a China no desenvolvimento do 5G.
Aludindo às leis norte-americanas para a ciber-segurança e às normas do Estado chinês que obrigam as tecnológicas chinesas a uma transferência forçada de dados, o comissário europeu notou que a UE "está no meio" destas estratégias, mas tem "a responsabilidade" de proteger os seus cidadãos.
"Os que quiserem participar no desenvolvimento do 5G na UE têm tempo de se preparar e adaptar às regras. Se não quiserem, temos muitos outros 'players' na Europa", adiantou Thierry Breton.
O comissário negou ainda que a Europa esteja atrasada nesta 'corrida' tecnológica do 5G, precisando que cerca de 55% das patentes para estas redes foram atribuídas a companhias europeias, seguindo-se empresas chinesas (30%) e norte-americanas (15%).
Em causa está a "caixa de ferramentas" hoje divulgada pela Comissão Europeia com recomendações de "acções-chave" para os Estados-membros implementarem para mitigar possíveis ciber-ataques, acções de espionagem ou outro tipo de problemas relacionados com o desenvolvimento desta nova tecnologia.
Bruxelas entende que os países da UE devem "avaliar o perfil de risco dos fornecedores" e, em caso de alerta, "aplicar restrições relevantes a fornecedores considerados de alto risco, incluindo exclusões necessárias para mitigar efectivamente os riscos".
Outro dos conselhos de Bruxelas é que os Estados-membros reforcem "os requisitos de segurança para as operadoras de telecomunicações" que comercializem 5G.
A Comissão Europeia considera, ainda, que os países da UE devem "garantir que cada operador utiliza vários fornecedores de forma apropriada para evitar ou limitar qualquer dependência de um único fornecedor".
Bruxelas insta agora os Estados-membros a adoptarem medidas com base nestas recomendações até 30 de Abril.
O executivo comunitário garante que estas acções não têm nenhum alvo específico, mas certo é que a fabricante chinesa Huawei está no centro da polémica por alegada espionagem em equipamentos 5G, no seguimento de suspeitas lançadas pelos Estados Unidos sobre a instalação de 'back doors' (portas traseiras de acesso), o que a tecnológica tem vindo a rejeitar, reiterando a falta de provas.
A Europa é o maior mercado da Huawei fora da China. De um total de 65 licenças que a empresa detém para o 5G, mais de metade são para operadoras europeias.
