A área enquadrada neste protocolo, de acordo com a Enapor, é de domínio público portuário e situa-se na Achada Grande, cidade da Praia, sendo que o contrato de uso privativo regula os direitos das partes referente à utilização do domínio público portuário pela Vivo Energy.
Assim, no documento, rubricado pelo presidente do conselho de administração da Enapor, Ireneu Camacho, e por João Oliveira e Sousa, da Vivo Energia, ficou consagrado o objecto da concessão que visa ampliar e dotar a área de gás liquefeito de petróleo (LPG, sigla em inglês) de “melhores condições” de segurança.
A Vivo Energy vai exercer esta actividade dentro desta parcela de terreno de forma regular e contínua, segundo as regras de serviço de uso privativo, adotando padrões de segurança e ambiental exigíveis pela lei, de acordo com a administração da Enapor.
Por outro lado, e num outro desenvolvimento, a Enapor, através do Boletim Estatístico dos Portos de Cabo Verde, informou que os portos do país receberam 8.023 passageiros de cruzeiros durante o mês de Outubro, um crescimento de 72,5 por cento (%) na movimentação de passageiros de cruzeiros, face ao período homólogo de 2022.