PREPARAÇÃO DAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS E SITUAÇÃO DOS PRODUTOS ALIMENTARES DEVERÁ DOMINAR CONSELHO DE MINISTROS

O Conselho de Ministros reúne-se hoje, quarta-feira, 7, em mais uma sessão. Este encontro semanal dos ministros deverá ficar marcada pela preparação das eleições autárquicas e a situação dos produtos alimentares, bem como pelo processo de recenseamento no estrangeiro.

Diplomas como Projecto de Proposta de Lei sobre Organização e Competência dos Tribunais; Projecto de Decreto-Lei que revoga o Decreto-Lei nº2/2004, de 9 de Fevereiro, que define o regime de acesso de exercício da actividade de operador de televisão por assinatura para uso público; Projecto de Decreto regulamentar que regulamenta a lei n.º 17/VII/2007, de 10 de Setembro (Lei das Aquisições Públicas); Projecto de Decreto Regulamentar que aprova a delimitação do Parque Natural do Fogo que abrange as localidades Chã das Caldeiras, Pico Novo, Orela e Bordeira da Ilha de Fogo pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas; vão ser apreciados e aprovados.

Ainda, os ministros reunidos em mais uma sessão do conselho deverão avaliar e aprovar o Projecto de Resolução que aprova, para ratificação, o Protocolo de Emenda da Convenção Sobre Aviação Civil Internacional que Aprova o Artigo 3 bis da Convenção de Chicago de 1944, adoptado em Montreal, em 10 de Maio de 1984; o Projecto de Resolução que aprova, para ratificação, Acordo entre a República de Cabo Verde e o Reino de Espanha sobre Vigilância Conjunta dos Espaços Marítimos sob a soberania e Jurisdição de Cabo Verde e; o Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo da República de Cabo Verde e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África.