“SACO AZUL”: JOSÉ MANUEL ANDRADE: “REGULAMENTO DE 2001 NÃO ENTROU EM VIGOR”

PorExpresso das Ilhas,2 set 2007 23:00

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Confrontado com o resultado da inspecção ao Cofre Geral de Justiça, o ministro da Justiça, José Manuel Andrade, disse que, por se encontrar de férias, apenas fez uma leitura diagonal do relatório, pelo que não tem ainda um pronunciamento concreto sobre as várias matérias.
Mas vai dizendo que "trata-se de um conjunto de questões que são mais globais que têm mais a ver com o regulamento do Cofre, que, desde o ano passado, o ministério tem vindo a trabalhar no sentido da sua alteração".
Enquanto isso, o ministro da Justiça, José Manuel Andrade, recorreu ao regulamento de 1984 para justificar que "não houve irregularidades". Diz que o relatório faz referência ao Decreto-Lei nº 2/2001 que "não chegou a entrar em vigor". E explica porquê: "Para que esse regulamento entrasse em vigor era necessário a aprovação de um conjunto de instrumentos, nomeadamente, código de custo, tabela de custo, entre outros". E prossegue: "Não havendo essa implementação, funcionamos nos moldes do regulamento de 1984".

Não há desorganização interna


Para José Manuel Andrade não há uma desorganização, propriamente dita, mas sim, "um desfasamento quanto à metodologia de organização do Cofre". E argumenta: "Primeiro, havia um sistema de arquivo que era manual e com a sua informatização, em 2003, todo o processo passou a ser informatizado através do SIGOF (Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeiro). Em 2005, devido à saída de um director, parou-se o sistema informático voltando ao manual e, desde o ano passado, quando assumi a pasta de justiça, que estamos a tratar da retoma do SIGOF para que haja maior sistema do controlo do arquivo do próprio Cofre".
Quanto à inexistência de uma única conta gerência, o ministro da Justiça desmente a equipa da inspecção, dizendo que ela existe, mas que "não se encontrou".


Já no que diz respeito às outras questões relacionadas com despesas, apontadas no relatório, violando o regulamento do CGJ, José Manuel Andrade remeteu uma explicação para outra altura porque, além de muitas matérias abordadas que vêm desde o tempo da Ministra Cristina Fontes, ainda não teve tempo para analisar o documento e nem distribuí-lo ao pessoal do seu ministério.
Expresso das Ilhas tentou, por várias vezes, contactar a ex-ministra da Justiça, actualmente ministra da presidência do Conselho de ministros da Reforma do Estado e da Defesa Nacional, Cristina Fontes Lima, mas sem sucesso.


Director cessante diz que apenas cumpria ordens


O jurista Benvindo Oliveira, director do Cofre Geral de Justiça, de 5 de Setembro de 2005 até a data em que se deu início a acção inspectiva (30 de Abril corrente), em declaração ao Expresso das ilhas, disse que durante o tempo em que esteve naquele cargo fez aquilo que pôde.
Em poucas palavras, já que não se mostrava à vontade para falar da sua passagem pelo CGJ, garantiu que saiu por opção própria. Depois de um ano a gerir o CGJ, Oliveira confessa: "Não quero mais lidar com dinheiro por ser um assunto muito delicado".
Quanto ao funcionamento daquele serviço, o jurista não faz avaliação, justificando que "não tem interesse". Confrontado com o caso do CGJ ter suportado despesas que não estavam previstas no regulamento, o ex-director responde: "Não confirmo e nem desminto. Eu pagava as coisas que eram autorizadas a pagar".


No que se refere à desorganização do arquivo do Cofre, Oliveira desmente, mas também não esclarece se encontrou a casa arrumada, já que não houve nenhum termo de passagem dos dossiês de um director para outro, limitando-se a responder: "Depende do conceito de arrumação que é muito subjectiva".
Portanto, o jurista lava as suas mãos dizendo que fez a sua parte e, inclusive deixou um termo de entrega para outra gerência, fez um plano de actividades e ainda vai apresentar a conta gerência.

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Autoria:Expresso das Ilhas,2 set 2007 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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