
Mas vai dizendo que "trata-se de um conjunto de questões que são mais globais que têm mais a ver com o regulamento do Cofre, que, desde o ano passado, o ministério tem vindo a trabalhar no sentido da sua alteração".
Enquanto isso, o ministro da Justiça, José Manuel Andrade, recorreu ao regulamento de 1984 para justificar que "não houve irregularidades". Diz que o relatório faz referência ao Decreto-Lei nº 2/2001 que "não chegou a entrar em vigor". E explica porquê: "Para que esse regulamento entrasse em vigor era necessário a aprovação de um conjunto de instrumentos, nomeadamente, código de custo, tabela de custo, entre outros". E prossegue: "Não havendo essa implementação, funcionamos nos moldes do regulamento de 1984".
Não há desorganização interna
Para José Manuel Andrade não há uma desorganização, propriamente dita, mas sim, "um desfasamento quanto à metodologia de organização do Cofre". E argumenta: "Primeiro, havia um sistema de arquivo que era manual e com a sua informatização, em 2003, todo o processo passou a ser informatizado através do SIGOF (Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeiro). Em 2005, devido à saída de um director, parou-se o sistema informático voltando ao manual e, desde o ano passado, quando assumi a pasta de justiça, que estamos a tratar da retoma do SIGOF para que haja maior sistema do controlo do arquivo do próprio Cofre".
Quanto à inexistência de uma única conta gerência, o ministro da Justiça desmente a equipa da inspecção, dizendo que ela existe, mas que "não se encontrou".
Já no que diz respeito às outras questões relacionadas com despesas, apontadas no relatório, violando o regulamento do CGJ, José Manuel Andrade remeteu uma explicação para outra altura porque, além de muitas matérias abordadas que vêm desde o tempo da Ministra Cristina Fontes, ainda não teve tempo para analisar o documento e nem distribuí-lo ao pessoal do seu ministério.
Expresso das Ilhas tentou, por várias vezes, contactar a ex-ministra da Justiça, actualmente ministra da presidência do Conselho de ministros da Reforma do Estado e da Defesa Nacional, Cristina Fontes Lima, mas sem sucesso.
Director cessante diz que apenas cumpria ordens
O jurista Benvindo Oliveira, director do Cofre Geral de Justiça, de 5 de Setembro de 2005 até a data em que se deu início a acção inspectiva (30 de Abril corrente), em declaração ao Expresso das ilhas, disse que durante o tempo em que esteve naquele cargo fez aquilo que pôde.
Em poucas palavras, já que não se mostrava à vontade para falar da sua passagem pelo CGJ, garantiu que saiu por opção própria. Depois de um ano a gerir o CGJ, Oliveira confessa: "Não quero mais lidar com dinheiro por ser um assunto muito delicado".
Quanto ao funcionamento daquele serviço, o jurista não faz avaliação, justificando que "não tem interesse". Confrontado com o caso do CGJ ter suportado despesas que não estavam previstas no regulamento, o ex-director responde: "Não confirmo e nem desminto. Eu pagava as coisas que eram autorizadas a pagar".
No que se refere à desorganização do arquivo do Cofre, Oliveira desmente, mas também não esclarece se encontrou a casa arrumada, já que não houve nenhum termo de passagem dos dossiês de um director para outro, limitando-se a responder: "Depende do conceito de arrumação que é muito subjectiva".
Portanto, o jurista lava as suas mãos dizendo que fez a sua parte e, inclusive deixou um termo de entrega para outra gerência, fez um plano de actividades e ainda vai apresentar a conta gerência.
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