TERRENOS BOA VISTA: “ESTOU FRUSTRADO POR VÁRIAS RAZÕES” - JPS

PorExpresso das Ilhas,1 nov 2007 23:00

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O ex- Ministro da Economia, Crescimento e Competitividade, João Pereira Silva, alegado proprietário de terrenos na Boa Vista considera "injusto" e "imoral" o não pagamento das indemnizações por parte do Estado aos proprietários dos terrenos onde se construiu o aeroporto internacional. Num exclusivo a este jornal, na passada terça-feira, na Boa Vista, Pereira Silva foi dizendo que está "frustrado" com a forma como este dossiê está a ser conduzido.

Expresso das Ilhas - Já não se realiza esta quarta-feira, 31, a manifestação contra o Governo, por causa do não pagamento das indemnizações dos terrenos onde se construiu o aeroporto internacional. A que se deve esse recuo?
João Pereira Silva
- A manifestação era para protestar face aos atrasos e face às notícias vindas a público que faziam crer ter-se voltado atrás no processo. Tivemos algum receio de que as afirmações do sr. Primeiro-Ministro, na reunião do dia 16, pudessem estar a ser postas em causa. Era para isso.
A expectativa que se tinha é que os pagamentos se começariam mais cedo e antes da inauguração.

Expresso das Ilhas - Não começaram...
João Pereira Silva
- Não começaram. Face às explicações que o sr. Primeiro Ministro deu numa audiência que ele próprio convocou com os representantes dos proprietários, face aos compromissos que ele reiterou e que assumiu, e mesmo face ao facto de o Governo ter decidido ir para a Assembleia Nacional, o que dá muito mais garantias aos proprietários, e dá garantias de contraditório, portanto, face a isso tudo, os promotores decidiram desconvocar, ficando de qualquer forma mobilizados se for necessário em Novembro quando essa proposta de Lei deverá estar na Assembleia, com um pedido de agendamento em regime de urgência: nessa altura se for necessário voltaremos a marcar nova manifestação.

Expresso das Ilhas - Esta é mais uma promessa, idêntica à outra feita no dia 16, na Praia.
João Pereira Silva
- Não, não é mais uma promessa. No dia 16 ficou-se com a ideia de que o Conselho de Ministros iria debater urgentemente uma proposta de decreto-lei que permitiria o registo predial de todos os detentores de registos matriciais e mesmo os que estivessem a ocupar, a partir de um certo número de anos mas sem registos matriciais. Essa proposta não conseguiu ser executada devida à complexidade e necessidade de se voltar a fazer os estudos, digamos, em matéria de legislação e à opção de levar a questão ao Parlamento. Essas explicações convenceram os promotores, pelo menos a esmagadora maioria, de que não haveria lógica fazer manifestação face a estas explicações todas.

Expresso das Ilhas -No semblante de alguns proprietários que participaram no encontro de segunda-feira, com o Primeiro-Ministro, era visível alguma divisão de posições...
João Pereira Silva
- Como em tudo na vida não há unanimidades. A maioria dos promotores, os que assinaram a carta promovendo a manifestação, foram dez assinaturas, há dois casos de recalcetamento, ou seja, não quiseram assinar a carta para desconvocar a manifestação. Um deles exprimiu a opinião de que considerava que o Governo não estava a cumprir, e um outro não tomou a palavra e simplesmente não assinou a carta que redirigimos hoje à Polícia para desconvocar a manifestação. É normal.

Expresso das Ilhas - Acha isso normal?
João Pereira Silva
- Eu acho normal. Se há duas pessoas em dez que não estão de acordo é normal.

Expresso das Ilhas - Há proprietários que dizem que já não vale a pena negociar com o Governo. Tem esta mesma percepção?
João Pereira Silva
- Não. Eu não tenho esta percepção. Eu tenho para mim, qualquer que seja o Governo, que há um mínimo de confiança que se tem de ter na palavra de um Primeiro-Ministro, até porque ele é eleito, e se falhar pode não ser eleito. Temos que partir do princípio que o Primeiro-Ministro está a agir de boa fé. Se já disse que quer satisfazer as legítimas reivindicações dos proprietários, acho que não há razão para dúvidas. Se ele explica quais foram as dificuldades que ele encontrou no processo de elaboração da Lei e porquê que foi para esse caminho, não vejo razões ...
Claro, nós compreendemos a ansiedade, compreendemos o sentimento de frustração, nós todos na Boa Vista temos este sentimento de frustração, nós todos contávamos que esse processo estivesse pronto há mais tempo.

Expresso das Ilhas - No seu caso concreto, está frustrado?
João Pereira Silva
- (risos) Estou frustrado por várias razões. Por razões afectivas, em relação à Boa Vista. Toda a minha vida comprometi-me a ficar nesta ilha e em contribuir para o desenvolvimento da minha ilha, mesmo quando eu fui ministro dos diversos governos da Praia tive sempre ligações à Boa Vista. Estabeleci a minha residência definitiva na Boa Vista. Os meus pais estão todos aqui. Nasceram e foram aqui enterrados. O pouco que nos deixaram foi adquirido com muito sacrifício e muita luta...

Expresso das Ilhas - Alguns sectores da sociedade não entendem e não compreendem a sua participação neste processo na qualidade de proprietário. Politicamente, enquanto Ministro, esteve ligado a esse processo. Agora, apresenta-se do outro lado da barricada...
João Pereira Silva
- Não, não estou do outro lado da barricada. Aqui não há dois lados...
Quem impulsionou e que teve de tomar medidas fortes para que se solucionassem os gabinetes de estudo, para fazerem a identificação física e fiscal dos preços nas ZDTI's, com prioridade para o Maio e Boa Vista foi eu, precisamente por ter a noção de que sem resolver esse problema não é possível desbloquear o desenvolvimento destas duas ilhas (Maio e Boa Vista).
Quando se propôs ir para uma estrutura não estatal, para uma empresa de capitais públicos mas de direito privado, foi para não termos os problemas de Tribunal de Contas para pagar as compensações, a justa compensação pelo afastamento destas pessoas do usufruto destes terrenos. A minha luta foi permanentemente para conseguir isso.

Expresso das Ilhas - Acha correcto que o Governo venha exigir registo predial para fazer prova de propriedade?
João Pereira Silva
- Não, não acho correcto. Acho que o não pagamento das indemnizações seria injusto, seria imoral. Não sou jurista, mas respeito a opinião dos que estão a tratar dessa matéria. Não sou especialista de direito.

Expresso das Ilhas - Estaria favorável à tese defendida por Geraldo Almeida ou por David Lima?
João Pereira Silva
- Nesta matéria sempre estive de acordo com a tese do dr. Geraldo Almeida. As ilhas eram desertas, foram ocupadas. Os monarcas distribuíram terrenos e as pessoas ficaram cá, viveram cá e morreram de fome. Outros emigraram. Essas pessoas têm direito de propriedade sim, independentemente de toda a legislação que vem do tempo colonial. Esta ilha existe porque estas pessoas estavam aqui e viviam destes terrenos. Quando estes terrenos ficaram cobertos de dunas de areia, o Estado continuou a cobrar contribuição predial rústica, e o Estado não pagou passagens a estas pessoas para emigrarem. O Estado não lhes deu nenhuma compensação porque deixou de chover. A compensação vem agora com a mudança do paradigma do desenvolvimento económico de Cabo Verde.

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Autoria:Expresso das Ilhas,1 nov 2007 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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