
Expr.d.i. -O Conselho de Ministros descentralizado esteve alguns dias no Sal e o sr. Presidente da Câmara foi unicamente convidado a participar no "encontro com as forças vivas, empresários e operadores económicos". Como avalia esta situação?
Jorge Figueiredo - É uma situação mesmo grave, mas, infelizmente, já se torna habitual em Cabo Verde, nesta do relacionamento com as instituições. Penso que o Estado é representado por dois poderes. O poder Central, que tem toda a legitimidade, porque foi eleita democraticamente pela população do país. E temos as autarquias, que são, de facto, a representação local das populações e são eleitas directamente pelos munícipes. Então, essas duas instituições, que não são subalternas umas em relação à outra, devem manter entre elas uma relação de Estado, portanto, uma relação institucional condizente com esta situação. Nós não participamos no processo da organização do Conselho de Ministros na ilha do Sal, e, tal como você, apenas ontem à tarde (quinta-feira, 7) fui posto a par da agenda de visita do elenco governamental. Não constatei uma visita formal ao Presidente da Câmara do Sal, diria não obrigatória, mas do ponto de vista protocolar, seria de bom-tom que houvesse um contacto com o Presidente da CMS. Como viu, a primeira visita foi feita para a ASA e na contingência de ter recebido também um convite para estar apenas no encontro de sexta-feira com as forças vivas, decidi, evidentemente, não acompanhar a delegação governamental, por achar que, provavelmente, poderia não estar convidado. É uma visita do Governo que tem todo o direito de o fazer, mas não estaria presente sem ser convidado. Como fui convidado, especificamente, para participar no encontro com as forças vivas, só participei nesse encontro porque tinha assuntos importantes para tratar com o Governo. Senão não estaria no encontro com as forças vivas, por não ser agradável ser tratado desta forma. Acho que essa situação não foi intencional e que se devem a falhas da organização. Tinha todo o prazer de ter estado com o Executivo cabo-verdiano, durante a visita, mas como foi só ontem à tarde que me inteirei da agenda da visita, não fazia sentido acompanhar a delegação.
Expr.d.i - Em todo o caso, aproveitou o encontro para apresentar ao PM um leque de preocupações.
JF - Sim, apresentei-lhe o problema da expansão de Santa Maria. Tenho tentado tratar com o Governo, nomeadamente, com o anterior Ministro da Economia, João Pereira Silva, e inclusivamente com o sr. Primeiro-Ministro. Tivemos um primeiro contacto aquando da sua primeira visita cá; essa preocupação foi levantada. Depois da sua reeleição, em 2006, devo ter sido o primeiro autarca a ser recebido pelo sr. Primeiro-Ministro, exactamente com essas mesmas preocupações, particularmente a expansão de Santa Maria. Portanto, não é um dado novo; nós apresentamos agora, em Janeiro, o projecto efectivo da expansão de Santa Maria e o Plano Director Municipal (PDM). Mas este assunto já era previsível e penso que já tinha sido equacionado pelos outros presidentes da Câmara que me antecederam. Lembro-me que, em 1993, Zeca Azevedo, o primeiro presidente da CMS eleito democraticamente, já tinha questionado a problemática das ZDTIs de Santa Maria, exactamente por causa disso. Penso que os outros autarcas também procuraram, em defesa dos direitos dos salenses, resolver essa questão.
Santa Maria já nao tem terrenos para lotear
Não é, portanto, uma questão nova, mas que não deixa de ser gravíssima, porque, neste momento, Santa Maria não tem um metro quadrado para que a Câmara apresente uma proposta de loteamento. E assim choca directamente com a existência das ZDTIs. Mais: Santa Maria teria que crescer, quanto mais não seja até pela própria política implementada pelo Governo. Se a opção é o desenvolvimento turístico e foram criadas ZDTIs e foram disponibilizadas cerca de quatro mil hectares de terreno, necessariamente Santa Maria teria que crescer a um ritmo maior. Portanto, ao não terem analisado essa problemática do crescimento da população autóctone que iria trabalhar nesses empreendimentos, resultou nisto com o qual estamos a conviver. Mas não serão as Câmaras municipais as culpadas por esta situação.
Expr.d.i - No encontro com as forças vivas alguém culpabilizou a CMP na questão da apanha de areia, fazendo desta situação um negócio que só o ano passado rendeu 12 mil contos.
JF - Esta é uma questão extremamente problemática. Aliás, não é a CMS que autorizou e controlou a apanha de areia na zona da Fragata; conforme disse a sra. Ministra do Ambiente no encontro com as forças vivas do Sal, ela emana de uma determinação governamental de 2002. Portanto, dois anos antes da minha entrada. A apanha continuou em 2003, também não tinha sido ainda eleito; havia outro presidente da CMS. A partir do momento em que a lei determinou o término da apanha de areia, acontece uma coisa interessante: a CMS é provavelmente a única Câmara que tem convidado e pago sistematicamente fiscais, técnicos do Ministério do Ambiente, que, anualmente, produzem um documento relativamente à apanha da areia na zona da Fragata. Relativamente aos efeitos económicos da apanha da areia: doze mil contos, treze mil contos, quinze mil contos, ou vinte mil contos. Esse dinheiro que vem da apanha da areia é totalmente reutilizado em benefício directo da população. Se você fizer uma volta pela ilha do Sal, verá que os investimentos públicos municipais já ultrapassam os cinco milhões de euros em três anos. Isto significa que, portanto, a percentagem deste dinheiro é insignificante, relativamente ao investimento efectuado. Entretanto, foi a CMS que decidiu cancelar a apanha de areia, tendo em conta o impacto negativo sobre o ambiente. Isto porque a apanha de areia, que se efectuava de forma tradicional (camiões e pás), assumiu, nos últimos quatro, cinco meses, proporções absolutamente predatórias: através de máquinas retro escavadoras e feitos pelos empreendimentos que estão ali.
CMS cancela apanha de areia
E tudo indicava que muito da areia apanhada processava-se de forma ilícita. Porque, apesar de a CMS fazer a fiscalização, ela não era eficiente 24 horas por dia e então muito dessa areia foi apanhada de forma ilícita. Esta problemática é do conhecimento do ministério do Ambiente desde 2002 e após o implemento da lei, esta Câmara nunca recebeu documentação alguma no sentido de dar a conhecer a proibição da apanha de areia. Pode ter a certeza de que se o meu antecessor tivesse recebido uma nota do Ministério do Ambiente a dizer que não se podia apanhar areia, nós não apanharíamos areia. Portanto, não foi tomada posição por parte do Ministério do Ambiente antes, embora tivessem total conhecimento dos relatórios anuais produzidos pelos seus técnicos, a nosso mando. De modo que não vejo que seja sério tentar imbricar a CMS nesta questão. São falsas questões. O certo é que foi a CMS que decidiu interromper a apanha de areia e assumiu as responsabilidades nesta questão. Os ganhos efectivos, que não são ganhos reais, porque enquanto você, na Praia, tem areia a 6 contos, aqui você compra areia praticamente de graça. No fundo, a venda só chega para fazer a manutenção, pagar a fiscalização e pouca coisa mais.
Expr.d.i - Como pensa resolver o problema da indefinição de competências entre a CMS e a Cabo Verde Investimentos, instituição que você acusa de estar a licenciar ilegalmente projectos, gerando conflitos sociais e outros?
JF - Continuo a pensar exactamente o mesmo. Já me pronunciei várias vezes e já escrevi sobre esta matéria ao anterior Ministro da Economia, ao Primeiro-Ministro, com quem já conversei. A questão que é colocada é uma falsa questão. A CMS nunca foi contra as ZDTIs, mas é contra a forma como essas ZDTIs têm sido utilizadas. Em primeiro lugar, a forma como foram distribuídas. Parece que na distribuição desses terrenos existem cabo-verdianos de primeira e de segunda classe. Segundo: a lei é clara, ao dizer que o Estado, o Governo, a Cabo Verde Investimentos, como instituição do Estado nesta matéria, têm o dever de desenvolver um plano de desenvolvimento turístico das áreas das ZDTIs. Ora, o Governo, através da CI tem a obrigação, por lei, em fazer o seu plano de desenvolvimento turístico, com a participação da Câmara Municipal.
Camara Municipal é autoridade legal para aprovar projectos
Ora, esse plano de desenvolvimento turístico das ZDTIs não foi produzido até este momento. A questão que se coloca é: como é que a Câmara Municipal pode avaliar um projecto de desenvolvimento turístico, se não existir um plano de desenvolvimento turístico aprovado pelo Governo. Se a lei for cumprida, a Câmara posiciona-se como autoridade legal para avaliar e aprovar projectos e fá-lo-á com a rapidez que o Governo considerar necessária. Porque o mais importante são os planos de desenvolvimento turístico que nunca foram produzidos pelo Governo. Isto é que é a verdade. Então, se a Câmara Municipal não está na posse do documento fundamental, orientador de políticas, que é o papel do Governo, dizendo à CMS: na data tal, as ZDTIs de Santa Maria, Algodoeiro, da Murdeira foram aprovados neste sentido, a competência da Câmara é aprovar os projectos. Saber se o hotel tem um projecto correcto ou não, se há um projecto de estabilidade compatível com esse investimento e, portanto, fiscalizar a execução dessas obras, segundo os parâmetros da CI. Portanto, a não existência de regras é que cria essa confusão.
Expr.d.i - Ouve-se por aqui que a CI está vender a ilha toda aos empresários estrangeiros.
JF - Para lhe responder a esta questão, eu convidava-o a fazer uma visita de Pedra de Lume a Santa Maria e procurasse saber de quem são esses empreendimentos que estão por aí, a qualidade dos investimentos feitos, a especulação na venda de lotes de terrenos. Há investimentos pseudo-turísticos; o valor que alcançam quando esses investidores têm acesso a terrenos a preços absolutamente irrisórios. Por outro lado, convido-o a analisar a relação entre o investimento que alguns desses operadores fazem e o ganho efectivo que a população do Sal tem desses mesmos investimentos. Eu concluiria que nós estamos efectivamente a vender ao desbarato, até este momento, sem contrapartidas. Espero que o novo presidente da CI e o novo Ministro da Economia, com os quais já conversei e têm ideias diferentes relativamente a esta matéria, ponham cobro a esta situação.
Terrenos no Sal vendidos ao desbarato
Mas o certo é que, neste momento, foram vendidos terrenos ao desbarato, terrenos esses que já trespassaram para terceiros e quartos a valores absolutamente especulativos e, portanto, sem ganhos directos para as finanças públicas, para o erário público, dinheiros que poderiam ser reutilizados para melhorias efectivas das condições de vida da população salense.
Expr.d.i - Tinha assumido um compromisso público com os salenses que se demitiria se durante o seu mandato se não construísse o Hospital do Sal, caso o Governo não o fizesse. Estamos no fim do seu mandato e não há hospital. Que consequências tirou?
JF - O que eu fiz foi o seguinte: assinei um protocolo de compromisso. Sou médico de profissão e estou na ilha do Sal há quase dezassete anos. Mais que uma reivindicação dos salenses, mas a ilha do Sal que tinha na altura o único aeroporto internacional em Cabo Verde, a porta de entrada e de saída de Cabo Verde e a única ilha na altura com pendor turístico e eu como médico reconheci, como tantos outros médicos anteriores a mim, que era fundamental ter no Sal um Hospital à altura da estratégia e da política de desenvolvimento turístico do Governo. Eu afirmei o seguinte: se o Governo não arrancar com o hospital num prazo de oito meses, eu irei fazer o hospital. Esta é que é a minha afirmação. Portanto qualquer outra não é viável, porque a construção de um hospital regional é sempre tarefa do poder central. Como é que você pode interpretar isso? Como uma forma de pressão. Significa que, se o Estado que tem a obrigação de fazer uma infraestrutura tão importante para o processo de desenvolvimento do Sal, não cumpriresse com a sua atribuição, a autarquia apareceria. O que é certo é que o Governo avançou. Houve o lançamento da primeira pedra feita pelo sr. Primeiro- Ministro; é uma obra que já devia estar concluída em Setembro do ano passado.
"Cidade de Santa Maria"
Tendo assumido o Estado a construção do hospital, tem toda a responsabilidade pela sua execução, pelo seu término e pelo seu funcionamento. Mas digo-lhe outra coisa: mesmo que a CMS tivesse assumido a construção do hospital, no caso do não cumprimento do Estado, todo o seu funcionamento dependeria do poder central. Automaticamente, o meu compromisso com os salenses foi um momento de pressão e esse momento de pressão foi uma vitória. Porque, na realidade, uma promessa que já vinha de muitos anos, a construção de um hospital regional no Sal, passou a ser realidade, porque foi lançada a primeira pedra e começou a ser construído. Portanto, acho que foi uma vitória política importante e penso que, dentro de pouco tempo, os salenses terão o seu hospital e isto é que é importante.
Expr.d.i - É candidato à sua própria reeleição. Irá assumir outra vez mais um compromisso assinado?
JF - Eu, quando decidi entrar na política como independente, só o fiz porque estava convencido de que poderia somar, quer a experiência, que eu tenho de Cabo Verde, quer a minha vivência, com vários municípios deste país e, tendo em conta, de certa forma, a visão que tenho para o meu país. Achei que poderia ser útil à ilha do Sal e acho que faço uma avaliação extremamente positiva do meu primeiro mandato, que agora termina. Mas existem desafios. O meu desafio é ter uma ilha preparada para o futuro. O sr. Primeiro-Ministro falou, hoje, da Cidade de Santa Maria. Eu fi-lo o ano passado, na presença do sr. PM, durante a Feira Internacional do Turismo.
Cidade de Santa Maria e cidade dos Espargos
Eu disse que tudo iríamos fazer para transformar a ilha do Sal e dotá-la de pelo menos duas cidades: a cidade de Santa Maria, que é a capital do turismo, e a cidade de Espargos, que é o centro administrativo. Mas há esta visão, portanto, uma visão de urbanidade. Estamos a preparar Santa Maria, com os parcos recursos postos à disposição da CMS, para transformá-la numa cidade. Será uma cidade urbana, que possa saber receber, que tem os seus problemas e continuará a tê-los, porque é uma zona turística. Mas o nosso objectivo é termos duas cidades, à medida da ilha do Sal, e que possam responder aos novos desafios. Ao falar da cidade, estamos a falar do urbanismo, de infraestruturas, de políticas de habitação, de educação, de formação profissional e estamos a falar de cultura. Isto é um processo, e nós estamos a trabalhar em políticas para cada um desses sectores. É evidente que essas políticas não terão visibilidade imediata, porque é um processo também de mentalidade, de mudança de atitudes, particularmente, da população, que precisa para isso ganhar empowerment. Não é só dizer que a sociedade cívil deve intervir. Nós vamos dotar esta sociedade cívil de instrumentos para que ela possa ocupar o papel que nós pretendemos, para que possam ser actores efectivos do desenvolvimento de Cabo Verde.
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