
-Senhor Deputado Europeu, Ribeiro e Castro
-Senhor Embaixador de Cabo Verde na União Europeia
-Ilustres deputados Nacionais
-Srs. Deputados Europeus
-Minhas Senhoras
-Meus Senhores,
Em primeiro lugar, permitam-me agradecer o convite que me foi endereçado pelo Dr. Ribeiro e Castro, ilustre Deputado Europeu (grande amigo de Cabo Verde).
Na qualidade de líder do maior partido da Oposição em Cabo Verde, o Movimento Para Democracia (MPD), considero esta conferencia como um vivo sinal que qualifica todo o trabalho desenvolvido nos últimos tempos em prol desse grande projecto que é a Parceria especial entre Cabo Verde e a União Europeia.
Este convite representa, para mim e para os militantes do MpD, um incentivo e uma grande honra. Também, para todos os Cabo-verdianos que no país e na diáspora, se revêem no MpD, como um Partido Nacional, de centralidade governativa, com vocação de poder e com projectos e soluções para o pais.
Como já tive a oportunidade de o afirmar no Parlamento Cabo-verdiano, reitero hoje aqui, em nome do meu partido, as minhas felicitações e os meus agradecimentos a todos os Governos da União Europeia que deram o seu apreciado apoio à ideia de uma parceria especial da União Europeia com Cabo Verde.
De igual modo, destaco o papel meritório e louvável que tiveram muitas personalidades europeias no processo que conduziu a aprovação do Acordo de Princípios para a parceria especial.
A todos, o nosso profundo reconhecimento pela confiança que depositaram no nosso país e nos Cabo-verdianos.
Pretendo aproveitar esta oportunidade para apresentar algumas ideias e fazer alguma reflexão sobre a posição do meu partido - o MPD - a respeito da parceria Cabo Verde /Uniao Europeia, como se espera, alias, de um Partido de Oposição responsável, que coloca os interesses de Cabo Verde acima de quaisquer outros interesses e disso fazer valer todo um conjunto de ideias-força, que nos parece úteis na dinâmica que se pretende induzir dos dois lados da Parceira ao plano de acção.
A parceria especial que, no ano passado, representou um passo significativo no aprofundamento das relações entre a União Europeia e Cabo Verde, granjeou grande simpatia e muitas expectativas no seio do povo e nação cabo-verdianas.
Minhas Sras e meus Srs,
Os grandes consensos só serão possíveis quando estão em jogo objectivos vitais de longo prazo.
Ora aí está, para Nós do MpD, e julgo para Cabo Verde, um elemento nuclear que deve animar e requerer irrepreensíveis consensos internos.
Nós entendemos que a Parceria Especial com a União Europeia pode ser considerada um dos desígnios actuais da nação, pois encerra um conjunto de objectivos estratégicos de curto, medido e longo prazo, que envolvam interesses tanto de Cabo verde, como interesses bilaterais do conjunto dos 27 Estados e da própria união Europeia.
Penso que devemos estar cientes desses objectivos estratégicos e cientes dos seus desafios e avisados da crucial necessidade de gerar e estabelecer níveis de audiência nacional e consensos políticos entre o Governo de Cabo Verde, os partidos de Oposições e a sociedade civil, por forma a que as posições do pais ganhem profundidade e níveis de irreversibilidade, nomeadamente no plano das acções que se pretendem desenvolver no âmbito da parceria especial.
O MPD sempre se associou, desde o início, a assinatura do Acordo, apoiando politicamente o processo, pelo que se regozija com o modelo encontrado, defendendo, no entanto, o envolvimento de toda a Nação Cabo-verdiana.
Como um país diasporizado, com milhares de cidadãos seus a residirem na Europa, Cabo verde não poderia nunca deixar de aproveitar esse ensejo para enquadrar a sua diáspora na Europa.
A parceria especial é, sem dúvida, um grande ganho, se for muito bem aproveitada e se formos capazes de envolver os empresários, as associações profissionais, os quadros, os homens de cultura, em suma toda a sociedade civil nas suas acções.
A parceria especial é para nos os Cabo-verdianos, um grande acontecimento que augura mais e melhores relações com a União Europeia, pois o acordo de princípios para a parceria deixa antever uma corrente de medidas e apoios que só pode trazer para o nosso pais mais oportunidades de desenvolvimento económico, mais justiça social, mais segurança e estabilidade e mais controlo e fiscalização do nosso mar. Esperamos que os benefícios desejados venham a contribuir significativamente para um futuro melhor para as nossas ilhas.
Minhas senhoras
Meus senhores
Cabo Verde tem tido - desde a sua independência, com particular ênfase, após ter adoptado o Estado de direito democrático, a partir de 1990, o privilégio de usufruir da ajuda da Uniao Europeia, no quadro das Convenções de Lome e agora no âmbito do Acordo de Cotonu.
Graças a essa ajuda, Cabo Verde conseguiu patamares de desenvolvimento económicos e sociais significativos. Sem essa ajuda prestimosa, a realidade politica, economica e social do nosso pais seria, sem dúvida, diferente do que é hoje.
Por isso, dizemos que o nosso sucesso (embora relativo) é também o sucesso da boa aplicação dessas ajudas ao desenvolvimento que vimos recebendo da União Europeia, desde a nossa independencia.
Atribuo, por essa razão, grande importância politica à parceria especial acordada, pois que ela vem reforçar e alargar substancialmente a nossa cooperação tradicional com a União Europeia em determinadas áreas que consideramos de maior interesse na consolidação de um ambiente favoravel ao desenvolvimento e no aprofudamento do nosso sistema democrático.
Como ficou estabelecido no Plano de Acção da parceria especial, o reforço da nossa cooperação com a Uniao Europeia assentará em seis áreas principais, a saber: a Boa Governação, a Segurança e Estabilidade, a Integração Regional, a Transformação e Modernização, a Sociedade do Conhecimento e da Informação, a Convergência Normativa e a Luta contra a pobreza e o Desemvolvimento.
O MPD já deu inicio a um processo intra-partidario de reflexão sobre que propostas, ideias e mecanismos se devem lançar mão para uma mais eficiente e eficaz implementação do Plano de Acção.
Por isso, pretendemos aprofundar essa reflexão numa Conferência que terá lugar em Novembro, deste ano 2008, em Cabo Verde em que participarão, não só militantes do nosso partido, mas também participantes de outros partidos políticos, o Governo, convidados estrangeiros e personalidades nacionais da sociedade civil.
Pretendemos, por essa via, dar o nosso contributo positivo e deixar claro, para que ninguém tenha dúvidas quantos as nossas posições, que sempre se alinham na defesa intransigente do interesse de Cabo Verde e dos Cabo-verdianos.
Queremos, assim, contribuir com ideias que ajudem na melhor implementação do Plano de Acção, pois atribuímos a maior importância ao sucesso da parceria especial com a União Europeia e estamos disponíveis para que como disse no inicio contribuir para a geração de consensos que reforcem a capacidade de negociação de Cabo Verde na União Europeia.
Permitam-me, no entanto, minhas Senhoras e meus Senhores, avançar desde já algumas considerações breves a proposito da parceria especial.
No quadro da parceria especial, o nosso pais vai passar a contar com recursos para a implementação de programas nas áreas especificadas no Plano de Acção.
Sem pretender estabelecer uma hierarquização da importância das várias áreas abrangidas no Plano de Acção, o MPD vê com especial interesse o reforço da cooperação nas áreas da boa governação, da segurança e da consolidação das instituições democráticas do pais e um maior envolvimento da diáspora cabo-verdiana na Europa.
Nessa perspectiva devemos também cuidar da dupla inserção da nossa diáspora, a partir de um diálogo construtivo com a União Europeia, construir a necessária confiança para que cada membro da diáspora cabo-verdiana na Europa, possa também se rever nos grandes desígnios que enformam esta Parceria Especial entre União Europeia e o Pais.
Nós pensamos que a melhor e a mais segura aposta no nosso desenvolvimento tem mais a ver com a criação ou consolidação de um clima no nosso país de mais sólida e madura democracia, maior segurança no nosso território terrestre e maritimo e mais solidez nas nossas instituições.
Como já tivemos a oportunidade de constatar através da nossa propria experiência, o crescimento económico traz consigo problemas complexos da governação e está permanentemente a testar a capacidade de o Estado em poder corresponder com os desafios que vão aparecendo, no quadro do processo democratico instituído a nível Nacional.
A capacidade de o Estado poder dar resposta aos múltiplos e complexos problemas que o processo de desenvolvimento necessariamente dá origem ou alimenta tem muito a ver não só com recursos humanos e materiais disponíveis, mas também com a solidez das suas instituições e do seu sistema democrático de governação.
No nosso caso, devido à fragilidade das nossas instituições, como é próprio de um pais jovem e pequeno, trabalhar no sentido do reforço das instituições democráticas do pais, tornar-se-á mais fácil com a ajuda de parceiros estrategicos, como a União Europeia.
Porém, para um melhor impacto da ajuda disponibilizada no quadro da parceria especial no reforço das instituições do Estado deveria haver uma avaliação prévia das suas áreas mais frágeis, para que se pudessem diagnosticar soluções mais adequadas e, assim, tornar qualquer ajuda neste sentido mais eficaz.
Os Poderes do Estado constituem a estrutura básica do edifício que representa o Estado. Se não forem sólidos na sua implantação e no seu funcionamento é todo o Estado que fica fragilizado, comprometendo assim o próprio objectivo do desenvolvimento económico e social.
Dai a especial importância que atribuímos a área da boa governação e a qualidade das nossas instituições.
A construção de um Estado de direito, para surtir os efeitos que dele se espera na vivência democrática, deve traduzir-se em acções concretas de protecção da cidadania, especialmente contra os abusos de poder.
A este proposito, convêm sublinhar que não basta a feitura democrática de leis e o funcionamento democrático do Parlamento para que as instituições do Estado se considerem fortes e a democracia vivamente implantada.
Sem dúvida, que o funcionamento de um Parlamento num sistema democrático como é o nosso é uma peça fundamental do Estado democrático. Como parlamentar que sou, sei por experiência própria quão importante é o papel do Parlamento neste sentido, e no caso de Cabo Verde, o Parlamento é centro do sistema político e logo deve ter um papel central no desenvolvimento desta Parceria.
Porem, não basta o bom funcionamento democratico do Parlamento para se garantir o respeito dos valores que caracterizam um Estado de Direito ou a continuação da democraticidade do Estado ou mesmo para reforçar o papel das instituições. No meu entender, precisamos também, e especialmente, de um Poder Judicial muito forte, realmente independente, não sujeito a influencias politicas ou partidarias ou outras.
A efectiva e pronta intervenção do Poder Judicial na área da sua competencia, a sua capacidade de combater eficazmente a corrupção, de reprimir criminalidade, o narcotráfico e trafico de seres humanos, a sua real independência em relação ao Poder Executivo do Estado fazem dele, ao nivel das instituições do Estado, o garante último da força dessas instituições, da protecção dos direitos da cidadania e do sistema democrático.
Não basta fazer leis se elas não são pronta e eficazmente aplicadas pelos Tribunais. Nao basta criar programas de combate á corrupção, especialmente de pessoas chegadas ao Poder, se o Poder Judicial pouco ou nenhum papel desempenham nesse combate.
Pelo que ficou dito, espero que, no ambito da implementação do Plano de Acção da parceria especial relativamente a cooperação na área da boa governação, é nossa convicção que se deva dar prioridade a reforma do sector da justiça, sempre no sentido de transformar esse sector importante da actividade do Estado Cabo-verdiano, num dos pilares essenciais da defesa do Estado de Direito e do fortalecimento do papel das instituições do Estado.
A impunidade, por ausência ou ineficiência do Poder Judicial fomenta e estimula a criminalidade.
A luta contra a corrupção não será possível se o Poder Judicial não agir com total independência, isenção e celeridade.
Minhas senhoras
Meus Senhores
A Segurança e a estabilidade do pais, hoje mais do que nunca é uma preocupação crescente da nossa sociedade, são também tributárias, ate certo ponto, do bom ou mau funcionamento do Poder Judicial.
Nao é segredo para ninguém que a nossa segurança tem sido vitimada nos últimos anos com o aumento do tráfico da droga na nossa sub região e de seres humanos cruzando os nossos mares em condições precarias, alguns desembarcando de forma ilegal e sem condições nas nossas costas.
Os investimentos privados, o desenvolvimento económico e social e o aprofundamento do nosso sistema democrático exigem um clima cada vez maior de segurança e de estabilidade. Aqui também, esperamos que o desenvolvimento da parceria venha contribuir para melhorar substancialmente o desempenho do Estado e da sociedade civil na criação de um melhor clima de segurança e de estabilidade no pais.
Nessa matéria, importa realçar a convergência de interesses entre Cabo Verde e a União Europeia.
Por ultimo gostaria de fazer algumas considerações sobre a questão da cooperação regional.
Apraz-me notar que o Plano de Acção sublinha a necessidade da intensificação e dinamização das relações de Cabo Verde com as Regiões Ultra Periféricas da União Europeia, Canárias, Madeira e Açores.
Penso que aqui se deve fazer um esforço acrescentado para uma cooperação forte e exemplar que tire vantagem da proximidade geográfica, dos interesses comuns e das muitas semelhanças existentes.
Das áreas identificadas no Plano de Acção como áreas de interesses comuns com as RUP, realçamos a necessidade do aprofundamento substancial na cooperação no domínio do mar, não só no que toca aos tráficos ilegais que circulam nos nossos respectivos mares territoriais e zonas económicas exclusivas, mas também à protecção do meio ambiente marinho, a exploração sustentável dos recursos vivos marinhos, á protecção da biodiversidade, bem como à troca de informações e dados pertinentes.
Cabo Verde pertence geográfica e politicamente à região africana. Isto, porém, realce-se, não quer dizer que não devamos tudo fazer para termos as mais estreitas relações possíveis com outras regiões ou desenvolver parcerias que sejam vantajosas e complementares ao processo de desenvolvimento e à segurança do nosso pais com organizações e instituições de outras regiões, tal seja o caso com a União Europeia.
Assim, no quadro do nosso relacionamento com a CEDEAO, devemos traçar uma política nacional que procure, senão eliminar, pelo menos minimizar, os aspectos negativos da nossa pertença a essa organização regional africana, ao mesmo tempo que novo ímpeto e nova visão sejam dados a nossa participação nesta organização.
A definição de uma nova postura de Cabo Verde em relação à CEDEAO, aconselharia uma atitude positiva em relação ao seu funcionamento. Em vez de lhe darmos as costas, devemos antes procurar encara-la de frente e tentar exercer a nossa influencia até onde ela for possível, contribuindo para a promoção de melhor organização, melhor eficiência nas suas actividades e maior democraticidade nas suas actuações.
Na nossa opinião, Cabo Verde pode no contexto regional entre as RUP, a CEDEAO e na sua relação com parte continental da União Europeia, transformar a sua "insularidade marginal numa insularidade central", onde o sentido de complementaridade e de proximidade que se erige dessa comunidade de interesses, seja considerado fundamental.
Por essa razão, favorecemos uma reapreciação da nossa participação nessa organização. Na pendência de uma posição elaborada do meu Partido no quadro da implementação do Plano de Acção da parceria especial, quis tão-somente fazer estas breves considerações sobre alguns dos pontos que considero relevantes para o debate.
Agradeço a atenção dispensada.
Muito obrigado
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