MIGUEL SOUSA CONTRA EXTRADIÇÃO DE CABO-VERDIANOS

PorAnónimo,18 set 2008 23:00

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À margem do encontro com a nossa comunidade em Holanda, no passado sábado, a delegação do MpD foi questionada sobre o processo de extradição de cabo-verdianos. As respostas foram dadas pelo deputado Miguel Sousa que considera inconstitucional qualquer tentativa de extraditar cabo-verdianos, por violar a lei mãe de Cabo Verde, ou seja, a Constituição da República, sublinhando o facto de Cabo Verde ser país soberano e independente.

A hipótese de extradição tem sido um assunto muito abordado nos últimos tempos, em Cabo Verde, mas "jamais merecerá consenso" entre os parlamentares, na medida em que se trata de uma matéria que avoca o direito fundamental dos cidadãos. O deputado Miguel Sousa é um dos que se posiciona contra esta medida, alegando que ela viola a Constituição da República e ataca directamente a "ética democrática" da sociedade cabo-verdiana. "Sou contra", disse de forma peremptória, descartando qualquer cenário de negociação neste assunto. "É uma questão que nunca pode ser objecto de negociação com nenhum Estado e nem com a Holanda, em particular, pois está vedada pela Constituição da República", sustentou, sugerindo que, o que deve ser feito é, antes de tudo, a "promoção do Estado de Direito Democrático e respeitar a Constituição da República, que proíbe a extradição de cabo-verdianos".

"O Estado de Cabo Verde é suficientemente forte para assumir a sua responsabilidade nessa matéria, punindo os criminosos quando disso se tratar, mas praticando e disponibilizando as garantias de defesa a todos os cidadãos, para que os direitos inalienáveis dos cabo-verdianos sejam definitivamente considerados segundo as regras da Constituição e do Estado de Direito democrático", conclui o deputado.

Por outro lado, Miguel Sousa aconselhou que Cabo Verde deveria aproveitar as oportunidades que o mundo lhe está a oferecer para "qualificar" o seu sistema de justiça e não apostar no debate sobre extradição que a seu ver é, por um lado, "politicamente inoportuna", e por outro, trata-se de passar um "atestado de incompetência e de menoridade" ao sistema judicial cabo-verdiano e a todos os profissionais que com competência exercem a sua actividade nos domínios da justiça em Cabo Verde, assevera o deputado.

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Autoria:Anónimo,18 set 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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