
Quais são os grandes projectos para a ilha do Sal durante este mandato?
JF - Não diria projectos, mas sim, linhas orientadoras de uma política autárquica. E essas linhas orientadoras baseiam-se no facto de o Sal ser uma ilha particular, que assumiu a responsabilidade do desenvolvimento turístico a nível nacional, sendo por isso necessário traçar um conjunto de estratégias que dêem suporte a esta lógica. Já o disse: o nosso maior objectivo é a construção de cidades. Esse objectivo comporta um conjunto de pressupostos fundamentais: reconhecermos que temos que viver em cidades, no sentido de que uma cidade é um espaço de convivência, de vivência histórica e cultural, bem como de produção económica, criação de riquezas. Nós temos na construção das cidades, quatro suportes de sustentabilidade, quais sejam, a das infra-estruturas (de saneamento, água, luz, rede viária, transporte, cultura, etc.); a da pessoa humana (virada para a educação e formação de quadros); a da sustentabilidade económica (criação de riqueza) e a da cooperação. São essas as nossas estratégias, que precisam de suporte económico e financeiro para a concretização. Nós pensamos que essas medidas têm de ser postas em prática agora, no sentido de garantir a sua sustentabilidade.
Esta construção de que fala não pode, seguramente, ser suportada pela Câmara por si só. Com que parcerias conta a edilidade para a concretização dos projectos que pretende implementar?
JF - Tal como nós concebemos que hoje é o momento das cidades para a ilha do Sal, assim também identificamos, para este processo, a necessidade de nós nos juntarmos: o sector público (Governos central e autárquico que têm de estar em sintonia), o sector privado (com o seu Know how, capacidade de investimento) e a cooperação. Estamos cientes de que este processo exige a criação de uma engenharia financeira de alto nível e é nisto que estamos a trabalhar. Estamos a criar condições para isso. Temos, primeiramente, de saber o que queremos. Em segundo lugar, temos de saber como alcançar tal desiderato. E isto baseia-se em dois pressupostos fundamentais: (1) o conhecimento e a análise da capacidade de endividamento do município e (2) a análise das dívidas para com o município. Neste caso falo das receitas das ZDTI, por exemplo. Portanto, penso que será mais equacionável fazer uma engenharia financeira baseada no empréstimo a longo prazo, sobre as dívidas do e para com o município. Isto permitirá erguer as infra-estruturas básicas para o desenvolvimento.
A Câmara já equaciona a possibilidade de emergência de disparidades sociais que podem surgir com a criação de cidades, tendo em conta que a ilha vive muito do turismo e do investimento externo?
JF - Sempre defendi que nós podemos e devemos crescer economicamente, mas que devemos também evitar aquilo que eu chamo de "brasileirização" da nossa sociedade. Qualquer processo que leve à "brasileirização" é mau. É aí que deve entrar o papel do Estado, que deve preocupar-se fundamentalmente em criar condições para gerar riquezas e fazer com que a distribuição da riqueza gerada seja feita com maior equidade possível. E isso só é possível através de políticas. É necessário uma boa política educativa, porque, quanto maior for o nível educacional da população, menor é o perigo da pobreza, quanto maior for o nível de formação profissional e de conhecimentos universitários, menor é o número de pessoas ligadas à pobreza. É preciso também uma política habitacional fundamental de gestão do espaço autárquico, que eu considero extremamente importante. Talvez por isso sejamos o único município a envolver na elaboração do seu próprio PDM [Plano de Director Municipal], sem contar com a ajuda externa. Já o temos [o PDM] e está a nível do Governo para ser aprovado. Nós queremos desenvolver uma política habitacional virada à luta contra a pobreza e em prol da integração social, porque entendemos que muitos dos desvios comportamentais estão ligados à utilização de espaços familiares. Não podemos falar na necessidade de consolidação de uma política familiar em espaços que não comportem tudo o que referi. Não aceito famílias de 10 pessoas a morar num prédio. Isto é o antídoto daquilo que nós defendemos, de modo que devemos criar políticas que permitam oferecer às pessoas o acesso a uma habitação condigna e que o pagamento não represente mais do que 20 a 25 por cento dos seus recursos familiares.
Isso implicará uma política exímia de gestão territorial, que tem sido um dos maiores problemas das autarquias. Como é que a CMS encara esta problemática?
JF - Penso ser, entre os presidentes de Câmaras, aquele que mais tem falado na gestão territorial. Desde que assumi a CMS há quatro anos, tenho abordado esta questão de forma muito séria. Considero que a única forma de nós fazermos uma correcta gestão daquilo que é nosso é através do PDM. E é por isso que nós investimos no nosso plano a tempo. A questão fundiária, as leis e os programas demográficos são instrumentos fundamentais de gestão. Eu tenho por mim que a questão dos registos é muito grave. Já tive a oportunidade de o afirmar aquando do Conselho de Ministros, realizado aqui no Sal, em Fevereiro deste ano e em outras ocasiões. Há necessidade de os serviços de registo se aproximarem das autarquias que são poderes do Estado que apoiam o desenvolvimento humano das populações. Qualquer atitude tida no sentido de dificultar a actividade municipal é, do meu ponto de vista, pouco estendível no sistema democrático em que nós vivemos e queremos consolidar e, portanto, incorrecta para a estratégia de desenvolvimento. A questão do terreno é o maior problema que temos no município do Sal. Não tenho feito cavalo de batalha, mas penso que é chegado o momento de as pessoas se sentarem à mesa, discutir e esclarecer os mal-entendidos e avançar, porque parar é extremamente caro. Vou-lhe dizer que o Sal (pode não parecer, mas é verdade) está parado desde o dia em que se decidiu parar com os registos de território. Não há nenhum empréstimo feito por um sistema bancário, desde Janeiro de 2008, a privados, por causa dos registos. É uma situação gravíssima e que eu espero que o Governo solucione o mais depressa possível.
Quanto às cidades. Em quanto tempo teremos uma das vilas do Sal, promovida à categoria de Cidade?
JF - Relativamente a esta questão, nós nos propusemos um período de 4 anos. Poderão não ser 4 anos. Entretanto, poderá arrastar-se mais um bocadinho e ser 5 ou 6 anos. Nos próximos quatro anos eu me proponho a trabalhar no sentido de conseguir que o estatuto de cidade seja um mérito e não o resultado de qualquer decisão política nesse sentido.
Com ou nas cidades surgem os problemas sociais, nomeadamente: a delinquência, o tráfico de drogas, a prostituição, etc. A CMS já pensa em medidas de prevenção a estes problemas que podem surgir?
JF - Não há outra forma de combater estes flagelos que não seja através de políticas bem concebidas. Eu considero que, estruturando uma política de habitação e de educação, virada para a cidadania e para a aquisição de conhecimentos, menores serão os problemas sociais. O apoio ao sector económico é uma outra medida que considero ser importante. A produção de riquezas é fundamental. Teremos de cuidar da riqueza criada por todos, de modo que cada cidadão de uma dada localidade viva com o mínimo de dignidade possível. Portanto, os sistemas a criar não são sistemas de pura geração de riquezas e crescimento económico, são sistemas de distribuição de riqueza. E o que o Estado deverá fazer é criar sistemas de cobrança e saber desenvolver políticas que possam levar à geração de riqueza. É preciso portanto, desenvolver políticas eficazes no domínio da habitação, da educação, da cultura, do desporto, etc. Além disso, é preciso que se implemente um sistema de informação e sensibilização no sentido de "formar" pessoas, que é o papel da Comunicação Social.
"A saúde não está bem"
Como é que está a saúde do Sal?
JF - Fui médico aqui durante bastante tempo e exerci o cargo de Delegado de Saúde, onde ainda hoje é o Centro de Saúde. Na altura éramos cerca de 5 mil habitantes. Agora somos cerca de 30 mil. Só por aí constata-se que a saúde não está bem. Pode-se dizer, entretanto, que há perspectivas para uma melhoria significativa, mas isso se e só se intervirmos em duas áreas fundamentais: na dotação de profissionais (tanto em quantidade, como em qualidade) e na educação (no sentido de se entender que a saúde faz parte de um sistema integrado do qual fazem parte outras áreas). Portanto, entendo a saúde do Sal, como uma saúde virada para o turismo, uma saúde resolutiva, sem esquecer uma intervenção preventiva da maior importância, de modo que temos ainda muito que trabalhar nesta matéria.
Principalmente a nível de infra-estruturação...
JF - Diria que sim, porque entendo que devemos ter infra-estruturas adequadas, assim como devemos ter profissionais com formação adequada. Digo às vezes que nós podemos prestar bons serviços em estruturas aparentemente inadequadas, desde que tenhamos profissionais de qualidade e que estes tenham os materiais necessários à sua disposição. É a conjugação dos factores que permitam, de facto, responder às demandas. É preciso uma saúde que entenda que o turismo é o sector fundamental do desenvolvimento da ilha do Sal. O sector tem de estar organizado de modo a responder com qualidade ao turismo, mas para responder ao turismo é necessário que responda com qualidade à sua população.
Que garantias apresenta aos munícipes salenses neste mandato?
JF - Eu não entendo que, na vida, as garantias sejam objectivas. O que eu posso dar e tenho certeza que o dou e o darei sempre é o meu envolvimento pessoal e o da minha equipa no equacionamento dos problemas tangentes e importantes do Sal. Como tudo na vida, nós não podemos garantir absolutamente nada, pelo que, repito, a única garantia que dou aos salenses é o meu empenhamento em prol do desenvolvimento da ilha.
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