ORDEM DOS ADVOGADOS SUSPENDE A PRESTAÇÃO DEFESA OFICIOSA

PorAnónimo,7 out 2008 23:00

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O Conselho Superior da Ordem dos Advogados de Cabo verde, decidiu suspender, a nomeação dos advogados para a defesa oficiosa, uma vez que o governo não vem garantindo o pagamento dos mesmos, desde Janeiro deste ano, uma divida que ascende neste momento a cerca de nove mil contos.

Uma medida que vai ser comunicada a todas as entidades ligadas à Justiça, garante o bastonário da Ordem dos Advogados.Uma medida, tomada na sequencia da decisão comunicada pelos advogados do Sal e de S. Vicente, de que doravante não farão nenhuma defesa oficiosa, se a situação persistir.

É que de acordo com o Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, esse direito sofreu um rude golpe quando o governo através do Ministério da justiça decidiu que as assistências judiciárias deixariam de ser garantidas através das verbas da Casa do Direito, constante, de um protocolo assinado com o Banco Mundial e o governos do Japão, e passasse a ser em moldes antigos , ou seja, através do cofre geral da justiça, cuja verba é irrisória.

Do ponto de vista constitucional, diz, Arnaldo Silva, compete ao governo garantir o acesso ao direito à justiça a todos os cidadãos que não podem pagar esse serviço, através, de uma solicitação à Ordem para indigitação de um advogado, quer seja em processos civis ou criminais. Direito, esse, consagrado igualmente no novo Código do Processo Penal, cujo serviço, de acordo com o Bastonário e pago pelo Ministério da Justiça mediante uma relação justificada das despesas apresentada pela Ordem.

O Bastonário da Ordem dos Advogados recorda, que a Assistência oficiosa é feita pelos advogados estagiários e pelos jovens advogados ainda em início de carreira sem qualquer outro rendimento.

A par da decisão de suspender a indigitação dos advogados para a defesa oficiosa, o Conselho Superior da Ordem dos Advogados decidiu igualmente dar combate aos advogados não residentes que estão a exercer de forma ilícita a profissão no país.

Conforme Arnaldo Silva, uma comunicação vai ser enviada ao Ministério Público dando conta " pela última vez" de situações de Advogados com sociedades comerciais exercendo de forma ilícita a profissão. Uma situação intolerável, diz o bastonário da Ordem dos Advogados, que acusa o Ministério Público de complacência, nesta matéria visto que a denúncia já foi feita pela Ordem tanto em conferências de imprensa como em comunicados enviados ao próprio Ministério Público.

 

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Autoria:Anónimo,7 out 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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