Segurança versus Polícia Militar e Polícia Municipal

PorAnónimo,13 out 2008 23:00

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"A Polícia Militar não é uma força preparada para fazer o combate à criminalidade urbana, nem para acções preventivas e de proximidade, nem para acções coercivas. É preciso reforçar a presença da PN, formar mais agentes, se for o caso, dar-lhes meios necessários para entrar em zonas, fazer patrulhamento, dar combate à circulação das armas, fazer rusgas necessárias

Já temos o perfil desta polícia?
Será uma polícia de alta qualidade. Vamos ser exigentes no processo de recrutamento dos efectivos, deverão ser pessoas com um nível de qualificação que dê garantias de exercício dessa actividade e pessoas que serão bem formadas. Todas as pessoas que forem seleccionadas vão passar por um sistema de formação para poderem dominar as várias áreas de intervenção, desde a aérea urbanística, regulação dos mercados, postura municipal e trânsito para compreenderem efectivamente os instrumentos e poderem aplicar.

Como é que a PM vai desaparecer o figurino de fiscal municipal?
É essa a ideia.

A PM vai ser um corpo diferente, um corpo novo. Vai ter funções de fiscalização, de autoridade municipal, vai ter acções de regulação nalgumas áreas, daí que vai, de certa forma, incorporar uma parte das actividades que a fiscalização faz neste momento. A PM será um órgão de raiz, com pessoal recrutado, formado e que obedeça os requisitos que viermos a estabelecer.

Saneamento: ponto de situação.
Estamos a fazer um trabalho de emergência, porque a cidade da Praia tem uma série de problemas acumulados. Quando chegamos, encontrámos lixo em quantidade industrial e, quando choveu, ficou mais exposto a situação do lixo da cidade: havia que dar uma resposta quase que de natureza industrial, por isso é que mobilizamos um conjunto de recursos, viaturas e apoios por parte de empresas que voluntariamente acederam e deram-nos esse apoio (aproveitamos para agradecer), que está a permitir com que esse trabalho de emergência se faça. A nível das ribeiras conseguiu-se libertar as vias de passagem de água, criar soluções de drenagem de água pluvial para minorar os problemas do período das chuvas. Estamos ainda muito longe de atingir um estado que eu diria bom, a nível do saneamento da cidade mas, já demos o tom. Nós não governamos com varinha mágica e não era possível resolver problemas acumulados de vários anos, nem tão pouco mudar em dois meses os comportamentos e atitudes. Há aqui várias vertentes: uma de natureza técnica porque a Câmara tem que ter capacidade de fazer a recolha e tratamento de lixo de uma forma eficiente e eficaz, o que a anterior gestão não conseguiu fazer; a nível do comportamento é necessário, muita comunicação, informação diria que é preciso um trabalho profissional.

Temos já algumas medidas que vamos adoptar: serviço de recolha e tratamento de lixo vai passar para empresas.

Estamos a falar na privatização desse serviço?
Sim, será em regime de concessão. Há um projecto que está a ser trabalhado a nível da ilha de Santiago, com apoio da UE que vai permitir isso. Serão duas empresas, uma para a zona norte e outra para a zona sul, que vão recolher o lixo em condições que esperamos venham a ser eficazes e haverá uma outra empresa que tratará o lixo a nível do aterro sanitário.

Isso para quando?
O processo está em curso e nós pensamos que no próximo ano poderemos ter essas empresas a funcionar, até lá vamos melhorar as condições de funcionamento com os bens que temos e reforçando alguns meios. Estamos em processo de aquisição de alguns camiões, novos contentores, novos modelos de contentores, nomeadamente contentores no subsolo, alguns que se adaptam melhor à nossa situação para permitir dar vazão a esta situação e colocar contentores domiciliários que irão ajudar na participação das próprias pessoas na gestão do lixo.

Há dias o deputado Rui Semedo teceu algumas críticas à sua gestão, sobretudo em matéria do lixo, apontando que há mais lixos na cidade e que nunca se viu tanto lixo na Praia como agora: quer reagir?
É despropositado e é uma crítica endereçada à gestão anterior. Nós não produzimos esse lixo, sequer temos responsabilidades pela ineficiência que vinha anteriormente. O lixo que apareceu com o período das chuvas é o que estava acumulando há oito e mais anos, portanto é um conjunto de ineficiências e problemas não resolvidos e que desembocam sempre quando há chuva. Se nós não tivéssemos feito essa intervenção preventiva, nas valas e ribeiras que encontramos entupidas de lixo, a situação seria muito pior. O que foi feito é um trabalho meritório. Há um esforço no sentido de melhorar a situação do saneamento, algum desse esforço é visível. Não digo que já estamos em situação desejável, mas o caminho está traçado. Vamos desenvolver a nossa agenda e resolver efectivamente o problema do lixo progressivamente, até chegarmos a uma bom nível de saneamento na cidade.

Admite que em campanha prometeu para os primeiros 100 dias de governação mais segurança, mais energia e mais e melhor saneamento...
Para os primeiros 100 dias não prometi isso: o que prometi é que iríamos executar o nosso programa desde o primeiro dia e dar o sinal. Primeiro sinal, temos uma Câmara e uma liderança diferentes e já começamos a demonstrar isso. Estamos disponíveis a introduzir ordem, autoridade na cidade e qualidade de vida na cidade. As nossas intervenções têm sido nesse sentido.

Temos outras medidas: a partir de 15 de Novembro vamos regularizar a situação da venda na rua. Vamos definir os espaços e as zonas onde poderão ser vendidos produtos alimentares e de outra natureza. Vamos libertar as vias públicas e os passeios para que desempenhem a sua função própria. Não podemos misturar produtos nos passeios e nas ruas, com a necessidade que as pessoas têm de circular livremente na cidade. É esse conjunto de medidas que começamos a tomar nos primeiros 100 dias precisamente para marcar o tom, e isso é fundamental. É como eu disse: se partirmos com um barco com rombo no casco, não iremos chegar a lado nenhum. É preciso concertar e é preciso dar um sinal claro.

Falamos de segurança, sim senhor. Começamos a actuar e estamos a criar as condições para que tenhamos a PM, mas introduzimos uma nova ideia, de que esta cidade precisa combater a insegurança nas suas várias vertentes, não é só colocar polícia nas ruas. Precisamos, sim, de polícias, de uma intervenção mais eficaz na identificação e na actuação, relativamente às armas que circulam impunemente na cidade e no país, precisamos de mais patrulhamento e mais visibilidade policial, mas precisamos actuar sobre as causas, também sobre a desorganização urbana que facilita a insegurança: precisamos trabalhar relativamente a perspectivas para que a juventude tenha soluções e confie mais em si próprio. É um conjunto de situações que também passa pela iluminação pública, situações que são necessárias para se fazer esse combate. Começamos a dar o tom.

Em relação ao saneamento, também os primeiros 100 dias foram de intervenções de emergência e criação de condições para dar combate efectivo ao lixo.

A nível da segurança, subscreve a colocação de Polícia Militar nas ruas?
Prefiro a Polícia Nacional. A Polícia Militar não é uma força preparada para fazer o combate à criminalidade urbana, nem para acções preventivas e de proximidade, nem para acções coercivas. É preciso reforçar a presença da PN, formar mais agentes se for o caso, dar-lhes meios necessários para entrar em zonas, fazer patrulhamento, dar combate à circulação das armas, fazer rusgas necessárias.

Em relação à questão da segurança, deverá haver um esforço para uma concertação entre os partidos políticos. Pessoalmente defendo que o MpD e o PAICV, quer a nível do Governo, quer a nível do Parlamento e quer a nível dos partidos, deveriam, todos, sentar-se à mesa para debater esta questão e encontrar as melhores soluções. Se a solução passa pelo quadro legal, deve-se apresentar propostas concretas em vez de se escudar sempre com desculpas de que a lei não protege ou não incentiva as intervenções da polícia: se é uma solução que deverá passar por uma melhor organização da polícia, maior capacitação e por um maior estimulo à actuação da polícia, acho que devemos fazê-lo, mas não podemos continuar com este quadro que está a criar problemas enormes a Cabo Verde.

A primeira forma de atacar este assunto é reconhecer que o problema existe, e não desculpar que nos EUA ou em Portugal existe insegurança que em Cabo Verde deverá existir também. A insegurança aqui é diferente. Aquilo que se vê aqui na Praia não se vê em Nova Iorque, nem em Lisboa nem em Paris. Temos, praticamente, todas as casas gradeadas, são grades nas portas e janelas, quando é assim o sentimento de insegurança é generalizado. A probabilidade de uma pessoa ser atacada ou assaltada na rua é extremamente elevada aqui na Praia. Essa probabilidade é de longe superior aqui do que em Lisboa, Paris, Londres ou Nova Iorque. É esse o problema de facto.

Electra: como estão em relação às dívidas?
Já começamos a regularizar a situação, mau grado aquela intervenção infeliz da Electra em tentar cortar energia à Câmara Municipal. Há valores em dívidas extremamente elevados que não vinham sendo pagas, pela gestão anterior. Mas em relação à Electra preocupa-nos algumas coisas como a problemática da iluminação pública: acho que o Governo está a desenhar uma solução, relativamente ás tarifas de iluminação acho que qualquer solução pública tem de ser uma solução justa para o contribuinte. Há um trabalho que tem que ser feito de forma que a Electra possa garantir, e com segurança, que nos próximos tempos vai aumentar significativamente o nível de cobertura de iluminação pública, sob pena de estar a colocar tarifas de iluminação pública para apenas 20 por cento de pessoas que vivem na cidade e pôr 100 por cento a pagar por essa iluminação. Ouvi dizer que vão facturar, nos recibos de consumo de electricidade, pode até ser um bom princípio, mas só será justo se as pessoas, para além de terem electricidade em casa, terem também iluminação pública, porque senão estarão a pagar por um bem que nem sequer consomem. Há que haver equilíbrio. As pessoas devem pagar iluminação pública, mas há de haver um programa sério, um programa comprometido de que, nos próximos anos, nos vamos também comprometer por um aumento significativo da cobertura de iluminação pública, nomeadamente, aqui na cidade da Praia, porque não é um problema só de energia, é um problema fundamental de segurança. Se queremos combater a insegurança, temos de começar a resolver esta falta de iluminação pública na cidade.

Qual é a vossa relação, neste momento, com a Electra? Conseguiram ultrapassar as divergências sobretudo depois daquela cena do corte de energia à Câmara?
Acho que sim: nós, assim como outras câmaras municipais, somos accionistas da própria Electra. Estamos numa fase em que vamos encetar uma série de encontros no sentido de não só regularizar um conjunto de situações que são até equívocas, se não também discutir a perspectiva futura. Queremos saber que engajamento há relativamente à cobertura de iluminação pública, tendo em conta que é um investimento público e que deriva do contrato de concessão que a Electra tem com o Governo. A Electra tem que aumentar o nível de cobertura da iluminação pública, e não pode estar preocupada apenas em cobrar tarifas. Mais: tem que nos dizer, de uma forma clara, como é que vai contabilizar essa iluminação pública e que mecanismos de controlo de facturação, de que a facturação que vão receber é X e não Y. Há um conjunto de elementos de clarificação que têm de ser feitos.

Desde que assumiu a presidência da Câmara Municipal, já efectuou pelo menos três viagens internacionais: duas enquanto presidente (Portugal e Jerusalém) e uma (EUA) na qualidade de dirigente do MpD onde também promoveu encontros na qualidade de autarca. Resultados em concreto.
Nos EUA foi uma viagem de carácter partidário, mas tive encontros com os presidentes de Brockton e de East Providence no sentido de desenvolvermos algumas acções. Também visitamos o instituto Latino-americano, que trabalha na área da reinserção social com toxicodependentes e pessoas em risco social. É um modelo que nós queremos transpor aqui para a Praia, há uma perspectiva de estabelecermos um protocolo de colaboração que iremos desenvolver nos próximos tempos.

Em Portugal, temos várias acções em curso com a Câmara de Vila Nova de Gaia: há um compromisso para a construção de um complexo desportivo para a formação, na área de futebol. Da minha viagem resultou uma visita de três vereadores à Vila Nova de Gaia para compartilharmos, de experiências e no sentido de se conseguir a garantia de assistência técnica em várias áreas. Com a Câmara de Oeiras temos estado a trabalhar num conjunto de áreas de actuação quer a nível da assistência técnica quer a nível de identificação de alguns projectos e, brevemente, iremos estabelecer um protocolo de cooperação com aquela autarquia.

Em Israel, participei numa conferência internacional de presidentes de câmaras. Estiveram 51 presidentes europeus, dos Estados Unidos e da África em que tivemos a oportunidade de fazer uma série de contactos, com alguns deles presidentes de câmaras nem sequer tínhamos relações, mas que queremos estabelecer laços de amizade.

Com Jerusalém temos interesse de desenvolver alguma parceria: estamos numa fase muito preliminar para ver se conseguimos a manifestação do interesse deles em áreas como energias renováveis, a iluminação pública por painéis solares, a questão do tratamento dos espaços verdes, a formação e o desenvolvimento de relações entre ONG's da Praia e de Israel. São um conjunto de situações que identificámos, durante a nossa visita e que vamos explorar através do diálogo político próprio que irá ser desenvolvido.

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Autoria:Anónimo,13 out 2008 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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