
A denuncia é do presidente do MpD, Jorge Santos, e foi feita no passado sábado, 25, durante a cerimónia de abertura do ano político do MpD, na cidade da Praia. Jorge Santos não podia ser mais claro. "O Governo, no dia 6 de Maio, assinou um protocolo com duas empresas para a instalação de duas incineradoras (na ilha de Santiago), abrindo a possibilidade de importação de lixos tóxicos de outros países para incineração aqui na Praia". Feita a denuncia, o presidente do MpD exorta para os perigos desta decisão, e alerta que a União Europeia põe em perigo o seu relacionamento com Cabo Verde, caso o Governo do PAICV insista nesta medida.
Semana passada, durante o congresso dos autarcas do PAICV, o presidente do partido e também Primeiro-Ministro de Cabo Verde declarou que vai "varrer o lixo" de Cabo Verde. Para muitos, esta investida de José Maria Neves vai chocar com as competências dos municípios consagradas por leis. Ulisses Correia e Silva, edil da Praia, que também discursou na abertura do ano político do MpD "brincou" com esta atitude de José Maria Neves, e considerou que o Primeiro-Ministro já virou varredor. "Djê birra barredor", disse em tom irónico quando referia a esta decisão de José Maria Neves.
Fontes bem posicionadas consideram que esta decisão do PAICV em instalar as duas incineradoras, uma no interior, outra no município da Praia, está imbricada "numa teia de relações perigosas" que envolve uma empresa cujos sócios são cabo-verdianos-americanos.
A decisão do Primeiro-Ministro não é nova, vem de 2005, mas só agora dá nas vistas. Afinal, a 12 de Setembro daquele ano era criado uma sociedade para fazer a incineração do lixo na Praia, baptizada como Unidade de Incineração da Praia (UIP). Em 2008, e no dia 18 de Janeiro, um protocolo de intenções era assinado entre o Governo de Cabo Verde e o grupo Oran Recycling Limited, entretanto registado na Escócia. Ao grupo é conferido exclusividade nas actividades de recolha, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos urbanos e de tratamento de águas residuais nas áreas geográficas das ilhas de Santiago, S. Vicente e Sal. Entretanto, a 20 de Março do ano em curso, o Governo e a União Europeia rubricam um protocolo. Objectivo: gestão integrada de resíduos sólidos urbanos da ilha de Santiago em que se prevê a criação de duas empresas municipais, uma para a zona norte e outra para a zona sul e a utilização do sistema de aterro sanitário no tratamento do lixo, claramente uma opção contrária a incineração. De protocolo em protocolo, a seis de Maio deste ano, conforme denuncia do presidente do MpD, o Executivo de José Maria Neves assina com a Global Entrepreurial Endeavors e a Global Waste to Energy Corporation, identificados como Globalee, um protocolo onde se compromete em instalar na ilha de Santiago, duas centrais de incineração para recuperação, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos urbanos e produção de energia e em que se prevê a utilização e a importação de lixo tóxico como resíduos petrolíferos, resíduos hospitalares, resíduos agrícolas entre outros, para virem ser incenerados na ilha de Santiago.
"Escandalo nacional"
Para muitos, esta opção do Governo espelha uma clara falta de orientação de política ambiental, compromissos contraditórios e zigue-zagues perigosos que desembocam na inceneração do lixo tóxico. Para Jorge Santos, estamos perante "um grande escândalo nacional". O presidente do MpD mostra-se tambem particularmente preocupado com o perigar das relações entre Cabo Verde e a UE. É que a UE, segundo Santos, está também contra esta opção do Governo do PAICV. "Toda a UE e os países europeus estão contra esta decisão", disse, para que seguida assegurar que a UE "põe em perigo" o seu relacionamento com Cabo Verde caso a ideia avance. "As informações que temos é que a UE põe em perigo todo o relacionamento com Cabo Verde se o país avançar com este projecto, feito nas costas dos cabo-verdianos, sem conhecimento dos municípios", afiançou, considerando este processo como sendo "intransparente" e "um acto de corrupção" do Governo de José Maria Neves.
Tanto o financiamento da UE para o projecto de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos da ilha de Santiago, no montante de 5 milhões de euros, como 2,5 milhões de euros de ajuda orçamental, 1 milhão para a fiscalização e 60 milhões de euros de ajuda orçamental, para os próximos cinco anos, podem ser retirados pela UE, se o Governo continuar a insistir na opção pela incineração, afiança-nos uma fonte bem posicionada.
Perante a denúncia do presidente do MpD, Expresso das Ilhas viu-se na obrigação de ir a fundo, numa questão no mínimo grave, na medida em que a cada momento é rubricado um protocolo. O problema é sempre o mesmo, lixo, mas os meios não. Ora se fala em aterro sanitário, ora se fala em incineradoras. Afinal, qual é a opção?
Incineradora
Num país onde não se cultiva o hábito pela leitura, certamente terá passado despercebido para uma grande maioria dos cabo-verdianos, a aprovação do Decreto-lei n.º 58/2005, de 12 de Setembro, em que o Governo de José Maria Neves cria a Unidade de Incineração da Praia, SA (UIP), uma sociedade de capitais públicos entre o Estado e o município da Praia que permite, numa fase posterior a participação de privados. A criação da UIP vem na sequência da opção tomada pelo Governo, com anuência da Câmara Municipal da Praia, entretanto presidida por Felisberto Vieira, pelo uso da incineração para o tratamento do lixo, visando a produção de energia e a diminuição da quantidade de resíduos sólidos urbanos, como se pode ler no preâmbulo do Decreto-Lei.
Globalee
Num primeiro momento o Governo opta pela criação da UIP, mas logo de seguida, procura novas soluções. Chega mesmo a esquecer a UIP para centrar as atenções num grupo estrangeiro, a Global Waste to Energy e a Global Entrepreneurial Endeavors, com os quais assina, a seis de Maio último, um protocolo para "varrer o lixo" de Cabo Verde, começando pela ilha de Santiago.
O Governo e a Globalee comprometem-se em instalar duas unidades de incineração, na ilha de Santiago, utilizando a Biosphere Process, para recuperação, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos urbanos e produção de energia. O referido protocolo diz taxativamente que "como noutros países, o sistema (Biosphere Process) é flexível em função do aumento da população, crescimento industrial e importação de fontes regionais de resíduos, incluindo pneus, travessas de ferrovia, resíduos hospitalares, resíduos petrolíferos e resíduos bioquímicos", produtos altamente tóxicos.
Numa das cláusulas do contrato, o Governo "em concertação com os municípios encarregar-se-á de tratar de todos os expedientes com vista à obtenção e entrega de resíduos sólidos municipais ou outra matéria aceitável como resíduos petrolíferos, resíduos hospitalares, resíduos agrícolas e outros, sem nenhum custo à Globalee". O Governo compromete-se a entregar à Globalee lixo tóxico como resíduos petrolíferos (lamas de dessalinização, derrames de hidrocarbonetos, alcatrões, resíduos de limpeza de combustíveis, entre outros), resíduos hospitalares (resíduos com contaminação biológica) e resíduos agrícolas (resíduos com pesticidas) para alimentar as incidenaradoras.
Analizando o protocolo, chega-se ainda à conclusão que o Executivo usurpa as competências da própria Agência de Regulação Económica, na medida em que é o próprio Governo a fixar os preços para a venda de electricidade produzida. Cada kw entre o primeiro e quinto ano, será vendido a 0.12 dólares, do sexto ao décimo ano, a 0.15 dólares, e nos anos seguintes os aumentos não devem ser superiores a 2 por cento.
Quem é Globalee
O grupo empresarial Global, identificado como Globalee, compreende duas empresas: a Global Enterprenarial Endeavors e a Global Waste to Energy Corp. A primeira foi criada recentemente com o objectivo, exclusivo, de operar em Cabo Verde e tem como sócios descendentes de cabo-verdianos nos EUA. A Global Waste to Energy Corp, é uma sociedade de direito americano sedeada na Geórgia e funciona em regime de parceria com a Freedom Renewable Energy Corporation e com a sociedade russa, a Global Environmental Energy Coporation. Esta sociedade russa por sua vez, está ligada ao grupo chinês Yankuang que se dedica à exploração de minas de carvão, produção de alumínio e que tem joint venture com o grupo Biosphere Development Corp, que fabrica inceneradoras.
As ligações entre a Globalee e o Governo de Cabo Verde foram estabelecidas através do actual Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, José Brito, então embaixador de Cabo Verde, em Washington.
Interesses em jogo
O investimento em incineradora custa entre 22 a 30 milhões de euros, quatro a seis vezes mais do que a opção pelo aterro sanitário e o custo da operação da incineradora é estimado em 300 euros/tonelada, quinze vezes superior ao custo de operação do aterro sanitário. Face a estes números, há quem questiona, precisamente, a insistência do Governo de José Maria Neves em optar pela incineração, quando existem soluções mais baratas e menos complicadas para a saúde pública e ambiental.
Para conhecedores deste processo, o Governo do PAICV está a tentar dificultar o avanço do projecto financiado pela UE, para endossar a tarefa de tratar o lixo à Globalee, atraves do sistema de incineração. "Há membros do Governo e alguns autarcas do PAICV que têm estado a fazer pressão e a mover influências no sentido de se conseguir impor a opção da incineração e o negócio com a Globalee", denuncia uma outra fonte.
O perigo da incineração
Estudos realizados em Costa de Marfim, país ao qual teria sido apresentada uma proposta idêntica à que o Governo de José Maria Neves adoptou para Cabo Verde, demonstraram que, dada a qualidade do lixo produzido nesse país ter um balanço energético desfavorável, a solução de incineração só seria viável técnica e financeiramente com a introdução de lixos petrolíferos. Essa é uma das condições para melhorar o balanço energético e que seria necessário também no caso de Cabo Verde, conforme o comprovam estudos realizados por especialistas. Aliás, o próprio Protocolo entre o Governo de José Maria Neves e a Globalee assume a importação e a utilização de lixo tóxico no processo de incineração.
Em Costa de Marfim o vazamento tóxico realizado em Agosto de 2006 teve como consequência um grande desastre ecológico na cidade de Abobo, com a morte de 10 pessoas e cerca de 100 mil pessoas contaminadas. Na conferência da Convenção de Basiléia, realizada em Nairóbi, no Quênia, no dia 27 de Novembro de 2006, a ecologista queniana Wangari Maathai, Prêmio Nobel da Paz 2004, afirmou que deveria ser um crime permitir a importação de resíduos perigosos por parte de países sem capacidade de administrar os resíduos perigosos. Afirmou ainda que "cabe perguntar que preço a saúde dos cidadãos paga pela irresponsabilidade de alguns governos". Aqui também, em Cabo Verde, hoje, cabe perguntar ao senhor José Maria Neves que preço os cabo-verdianos, particularmente os praienses e os santiaguenses, irão pagar com a sua opção pela inceneração de lixo tóxico.
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