
O subintendente da Polícia Nacional, Renato Fernandes, pondera a possibilidade de avançar com uma acção de injúria e violação do segredo de justiça contra os jornais "A Nação" e "A Semana" e contra a estação pública de rádio, RCV. Em causa, um alegado julgamento na praça pública, por parte destes órgãos, num processo contra o policial que decorria no tribunal da Praia, cujo desfecho deu-se em Agosto último, altura em que foi lida a sentença do caso, ilibando, entretanto, o cidadão que também não descarta a possibilidade de avançar com idêntico processo contra o próprio Estado de Cabo Verde, a quem considera de "responsável pelas imputações e prejuízos morais irreparáveis e materiais", contra a sua pessoa.
Para situar os nossos leitores, Renato Fernandes, que era comandante da Polícia Nacional na região Fogo/Brava, foi constituído arguido no célebre caso "Zé Dego", acusado de tráfico de droga.
O policial era acusado de um crime de branqueamento de capitais. Hoje, praticamente três meses após a leitura da sentença, nenhum dos órgãos "que me julgaram na praça pública", retomaram o assunto, dando a conhecer o desfecho do caso, por isso, Renato Fernandes desconfia que os citados órgãos e os autores das referidas notícias, terão servido "propósitos estranhos à actividade jornalística", numa propensa atitude de "servir interesses mesquinhos de carácter particular e individualista".
Ao Expresso das Ilhas, Renato Fernandes mostra a sua estranheza em relação a este caso, mediatizado pelos referidos órgãos, que em nenhum momento lhe deram oportunidade de esclarecer a sua posição, ou então defender-se das acusações.
Os órgãos em causa aponta o visado, "fizeram eco de notícias grotescas, difamatórias, falsas, profundamente patéticas, sensacionalistas e arraigados de má fé, com a intenção de atingir a minha honra pessoal, imagem e integridade".
Sentindo-se ofendido na sua honra e dignidade, Fernandes quer que os órgãos que andaram a "escrevinhar" contra ele, provem os factos sustentados.
Pedido de desculpas
Depois de o tribunal da Praia ter esmiuçado, a fundo, um alegado envolvimento de Renato Fernandes no caso "Zé Dego", provando, no entanto, a sua inocência, é o próprio que vem admitir que os referidos órgãos (A Nação, A Semana e RCV) agiram de "má fé" e com intenções mais ou menos "ocultas e censuráveis". "Deveriam, no mínimo, formalizar um pedido de desculpas", aponta, lembrando que a justiça, às vezes tarda, mas não falha: "ainda bem que não falha para calar algumas vozes", considera.
"Morte pública"
Depois de um longo período, com amarguras à mistura, hoje Renato Fernandes já pode suspirar de alívio. Neste caso em particular, a justiça foi célere. Entretanto, enquanto decorria o julgamento, alguma imprensa foi "escrevinhando, de forma irresponsável, acusando-me de factos criminosos, de forma leviana e que nunca existiram", desabafa o nosso informante que considera que foi julgado e sentenciado pela imprensa, com os jornais "A Nação" e "A Semana" a ditarem a sua "morte pública". Estes órgãos, "ditaram a minha morte", diz, lembrando que a morte pode não ser só biológica. "A publicidade do meu nome e fotografias no jornal "A Nação" é um mero sucedâneo da morte civil", acrescenta, considerando que a associação do crime à sua condição de ser um oficial superior da Polícia Nacional, pode ter efeitos sociais e "devastadores" contra a sua pessoa, em particular. "A Nação, veiculou a notícia equivocada e condenou-me a cinco anos de prisão e executaram-me a pena, na praça pública", lembra Fernandes, para quem a tentativa de o silenciar "não funcionou e nem funcionará".
"Acto de cobardia"
Renato Fernandes está também agastado com a forma como a RCV noticiou no "Jornal da Noite", do dia 25 de Setembro de 2007, este caso, "deturpando", a seu ver, a verdade dos factos. Por este motivo, considera o subintendente da PN, o autor da notícia terá de explicar, em tribunal, a riqueza que o próprio ostenta e os "vários bens" apreendidos.
Para Fernandes, as notícias contra a sua pessoa, na imprensa, data sob chapéu de uma fonte policial, teve a intenção clara de o prejudicar na sua carreira policial. "A intenção era de me liquidar com os servicinhos encomendados e destilados, o que classifico de um puro acto de cobardia", reage Renato Fernandes.
Consta que as notícias na imprensa, foram difundidas num momento em que Renato Fernandes aguardava a sua promoção a oficial superior, no mesmo momento em que se aguardava o despacho de sentença judicial. Hoje, com tranquilidade, Fernandes analisa os cenários de então e conclui que o objectivo estava definido: "pressionar" a direcção da Polícia Nacional a cancelar a sua promoção e "pressionar" o tribunal a condenar-lhe.
Viatura
Durante o processo de julgamento, Renato Fernandes teve sua viatura, apreendida. Entretanto, depois de ser ilibado no caso, num episódio que ele considera "triste" para a sua vida, lamenta que o Estado que tinha a guarda do seu veículo "não zelou" pela segurança do automóvel. É que o carro foi encontrado avariado, com a parte eléctrica queimada, pintura deteriorada e com falta de alguns acessórios, uma situação "inadmissível", diz Fernandes que lembra que compete ao Estado "zelar pela guarda e conservação dos bens apreendidos".
"Cadeia de horrores"
"O mais gratificante para mim, nesta cadeia de horrores, foi o facto de o próprio Ministério Público ter-se conformado com a sentença, dizendo, em documento endereçado ao STJ, que foram produzidas provas durante o julgamento que justificam e sustentam a absolvição ordenada pelo tribunal da comarca da Praia", diz Renato Fernandes, que considera que é por este facto que o Ministério Público recorreu das sentenças proferidas contra os outros arguidos mas não contra a sua pessoa.
Branqueamento
Quanto ao crime de branqueamento de capitais, a que o policial foi julgado, a única dúvida que se tinha, era em relação à compra de uma viatura. Em nenhum momento, o processo fala em apreensão de bens, como noticiaram alguns órgãos. Parece que se chega a um ponto, nesta questão. Novos episódios poderão surgir, na medida em que está aberta a possibilidade de responsabilização dos órgãos que noticiaram os factos e os próprios autores das notícias publicadas.
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