
A nova equipa camarária presidida por Francisco Tavares, herdou da anterior gestão de João Baptista Freire, uma dívida na ordem dos 313 mil contos, mais de metade refere-se a empréstimos bancários, apuramos junto da edilidade de Assomada.
A Electra (26 mil contos) e Finanças (40 mil contos) são algumas das empresas às quais a edilidade de Assomada tem dívidas que deverão ser saldadas pelo actual executivo municipal. Em relação às Finanças, a dívida refere-se aos descontos IUR: entretanto desde 1999 não tem sido transferido um único centavo sequer, para os cofres das Finanças, quando os serviços competentes da Câmara de Santa Catarina vinham descontando aos servidores municipais, regularmente, o montante referente ao IUR.
Mas, a Câmara de Santa Catarina tem também dívidas por cobrar. Nas mãos de terceiros estão já quantificados, pelo menos 87 mil contos. A nova gestão está a ensaiar a melhor forma de recuperar esse valor.
Por outro lado, Francisco Tavares encontrou uma situação de recursos humanos bastante delicada, com alguns colaboradores recrutados em processos no mínimo duvidosos.
O Quadro do Pessoal da Câmara de Santa Catarina é de 99 pessoas, entretanto, pouco mais de seiscentos nomes constam das folhas municipais. Do grupo, apenas 24 integra o Quadro do Pessoal, 85 foram recrutados em regime de contrato administrativo de provimento e 512 nomes não constam dos documentos do Tribunal de Contas, ou seja, uma situação de "ilegalidade vinculativa".
Entre 2000 e 2007, o número de funcionários da Câmara de Santa Catarina passou de 281, para 587, com implicações directas na tesouraria municipal, com as despesas com o pessoal a evoluírem de 59.149.957$00, em 2000, para 126.762.646$00, em 2007, um crescimento na ordem dos 67.612.692$00.
Uma nota positiva na gestão anterior é o aumento do Fundo de Financiamento Municipal que chegou mesmo a triplicar, entre 2001 e 2007, fixando-se no valor de 177.753.000$00, entretanto, e devido ao aumento do pessoal cerca de 60 por cento do Fundo foi "comido", pelas despesas.
O edil de Assomada chega a admitir que herdou do seu antecessor uma "fraca capacidade institucional", a nível da administração municipal, ou seja uma administração "muito aquém" das necessidades de suporte administrativo que as políticas de desenvolvimento municipal requerem. Em áreas classificadas de "tão importantes", como a cultura, o planeamento, a gestão de projectos, o desenvolvimento empresarial, o desporto, os sistemas de informação e de comunicação, a habitação e a promoção social, diz Francisco Tavares, as capacidades "são diminutas" ou "praticamente inexistentes".
Obras municipais
Em Santa Catarina estão em curso neste momento, pelo menos três grandes projectos, iniciados durante o consulado de João Baptista Freire. Não obstante as "ilegalidades" e as situações de localização, as obras vão prosseguir, garante a edilidade que faz saber que toda a engenharia financeira do estádio municipal, do polidesportivo de Nhagar e do mercado municipal não foram idealizadas inicialmente, pelo que a nova gestão municipal vai ter que refazer as contas.
Entretanto, as obras estão envolvidas em algumas polémicas. É o caso do estádio municipal, em que um funcionário da edilidade reclama o pagamento de cerca de 11 milhões de escudos, enquanto os serviços administrativos anterior reconhecem apenas uma parte da dívida, estimada em cinco milhões. Diante dessa situação, Francisco Tavares considera que se está perante "dois pecados graves": que o funcionário não podia concorrer pois que é servidor da edilidade e que o mesmo serviço foi adjudicado sem contrato entre as partes.
Quanto ao mercado municipal a questão maior é a sua localização, nas proximidades de um estabelecimentos de ensino.
Terrenos
A nova equipa camarária herdou também situações "complicadas" a nível dos terrenos. Há casos em que a anterior Câmara tenha vendido parcelas de terrenos, cujos compradores não conseguem fazer exercício pleno de propriedade, uma vez que os terrenos vendidos não são propriedade da Câmara de Santa Catarina, mas sim do Estado de Cabo Verde. Em Lém Vieira há casos concretos.
Também em Achada Galego, onde uma boa parte foi urbanizada e vendida, há algumas situações "duvidosas".
Situação idêntica é registada em Achada Riba onde há situações de sobreposição. Há mais: "vários lotes de terreno foram criados e vendidos sem conhecimento ou envolvimento do Gabinete Técnico", denuncia o presidente, que faz saber que há casos de clara obstrução de acessibilidade, nomeadamente a edifícios públicos. Entretanto, a edilidade de Assomada já criou uma equipa técnica de "alto nível" que está a trabalhar no processo de clarificação, transparência e moralização da gestão dos terrenos em Santa Catarina.
A referida equipa vai ser apoiada por uma "rigorosa auditoria", informa Tavares que suspeita que algumas pessoas terão enriquecido de forma ilícita, com terrenos da Câmara Municipal.
Água e energia
Estes dois produtos indispensáveis nos dias de hoje estão aquém das necessidades. Apenas 43 por cento das famílias têm água domiciliária, entretanto com uma disponibilidade, em média diária, de 10 litros por pessoa, enquanto a electricidade cobre apenas 49 por cento das famílias. A par do roubo, a situação é caracterizada por constantes casos de deficiência no abastecimento.
Tudo a pente fino
Francisco Tavares diz-se empenhado em recuperar a credibilidade da autarquia, por isso, não vai hesitar em mandar realizar auditorias para clarificar todas as situações. Na linha das prioridades está a clarificação da gestão dos recursos humanos, dos terrenos municipais, dos contratos-programa e dos projectos herdados da gestão anterior.
A intenção é conhecer como foram os oito anos de gestão de João Baptista Freire. "Tudo faremos para tirar a limpo todos os actos e negócios ilícitos e lesivos dos interesses dos munícipes. Os culpados terão o devido encaminhamento nos termos da lei", assegura o autarca de Assomada.
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