Os entrevistados destacam a importância da data. Maurício defende que o 13 de Janeiro deve ser encarado com "espírito construtivo" e Delgado advoga que a celebração da data deve ser "assumida" por todos os cabo-verdianos. Pelo meio, algumas declarações polémicas e até provocantes, diríamos. Por exemplo, Armindo Maurício considera que o MpD é filho do PAIGC, filiação prontamente negada.
Expresso das Ilhas - Qual é o espírito que deve nortear a celebração do 13 de Janeiro?
Filomena Delgado - O 13 de Janeiro deve ser comemorado por todos os cabo-verdianos pela sua importância, pelo seu significado e pelas transformações que originou em Cabo Verde. Cabo Verde, a partir do 13 de Janeiro, teve modificações e reformas muito importantes que tiveram reflexos na vida económica, social, política, social e educacional do país, de modo que pensamos que se trata, de facto, de uma data que deve ser celebrada e assinalada por todos os cabo-verdianos, independentemente das filiações e simpatias políticó-partidárias.
Armindo Maurício - O 13 de Janeiro tem de ser encarado com um espírito construtivo, mas também com sinal de esperança. Foi a data das primeiras eleições democráticas pluripartidárias, em Cabo Verde. Naturalmente que para os cabo-verdianos todos, para nós temos, é uma data que tem um significado importante. Naturalmente que na avaliação de todas as datas, teremos que fazer a sua integração no ciclo de cada etapa de desenvolvimento. Cabo Verde, diria, é um país rico em marcos históricos: é um país jovem, tem 33 anos como país independente, mas tem marcos transcendentes da nossa história que nos marcaram e que naturalmente todos os cabo-verdianos têm o dever/obrigação de, ao longo do tempo, relevar essa referência para que as nossas gerações vindouras tenham esses mesmos valores.
Lembramos o ciclo da independência, tivemos o ciclo da democracia pluripartidária, estamos no ciclo do desenvolvimento e crescimento, e cada ciclo tem as suas etapas.
Lembro-me de que no ciclo da democracia pluripartidária, há um conjunto de datas que merecem destaque. Houve o 19 de Fevereiro, que foi a data da abertura política. Eu era da Direcção Nacional do PAICV e, nessa altura, acompanhando os novos ventos da história de então, o PAICV, nessa senda deliberou a abertura política. Com essa abertura envolveram-se vários cidadãos, vários grupos sociais e políticos e isso é que foi conduzir ao 13 de Janeiro. Antes do 13 de Janeiro, temos ainda a data da queda do artigo 4. Sabem que a (então) Constituição da República consagrava no seu artigo quarto o PAICV, como partido único, como partido-estado. Para efeitos do pluripartidarismo foi preciso a queda, em termos formais, desse artigo. Depois tivemos as eleições legislativas, as presidenciais e, depois, as eleições autárquicas, encerrando, assim, o ciclo da introdução da democracia pluripartidária, em Cabo Verde.
TIVER - Quererá dizer que este processo tem o seu momento de desbloqueio: é este o momento de desbloqueio?
Armindo Maurício - Eu não diria desbloqueio, porque as datas são datas e são proclamadas, e é através da Assembleia Nacional é que se proclamam e se consagram as datas mais importantes. A Assembleia Nacional proclamou o 13 de Janeiro, como dia da Liberdade e Democracia, naturalmente que esta data está consagrada, e a partir disto, evidentemente, nós como Estado Democrático, e as instituições são devidamente respeitadas, naturalmente que também todos os cidadãos cabo-verdianos e os partidos políticos têm o dever e a obrigação de respeitar essas datas como as consagradas, oficialmente, na República.
TIVER - Há um processo que inicia e que vai dar no 13 de Janeiro. Que leitura faz das condicionantes deste processo?
Armindo Maurício - Às vezes as leituras trocam-se exactamente por causa das percepções que a gente tem e fixamos numa determinada matéria. Independentemente de quem tenha ganho as eleições (em 1991), a questão de fundo é que a Assembleia Nacional consagrou o 13 de Janeiro como dia da Liberdade e Democracia. Há toda essa "polémica" à volta da data, é evidente que se trata de uma situação que se viveu num determinado momento da nossa história, em que o pluripartidarismo estava na sua fase inicial, em que as lutas políticó-partidárias eram bastante quentes e, naturalmente, teria que ser avaliado um pouco no sentido da percepção ideológica de cada partido político. Neste momento, podemos dizer que esta crispação está a diminuir exactamente na perspectiva de que as águas estão sendo cada vez menos turvas, a Democracia está se consolidando e está-se a maturar também e nesta perspectiva cada partido político e cada cidadão terá a sua avaliação de uma forma diferente daquela que houve naquele momento.
Expresso das Ilhas - A Assembleia Nacional que decreta o Dia Nacional da Liberdade e Democracia, ainda, não realiza um acto solene para assinalar o 13 de Janeiro. A que se deve, a seu ver, essa não realização?
Filomena Delgado - Antes disso, queria fazer referência à questão de várias datas como o deputado falou. Primeiro: 19 de Fevereiro. Penso que sim, que se pode elencar as diferentes datas. De facto, os anos de 1990 e 91 têm várias datas importantes e que devem ser assinaladas, mas penso que o anuncio da abertura política, a 19 de Fevereiro (de 1990), a evolução da situação devido até à situação interna e também internacional, o PAICV na altura acabou por ir mais além daquilo que pretendia a 19 de Fevereiro, porque nessa data, foi de facto anunciada a abertura política, falou-se na queda do artigo quarto, mas a previsão da queda desse artigo não era para a altura em que veio a acontecer também. A queda veio a verificar-se mais cedo devido à própria situação interna que se vivia no país. Penso que as condições internas levaram a que o PAICV fosse obrigado a acelerar o processo.
Expresso das Ilhas - Obrigado por quem?
Filomena Delgado - Pelo próprio contexto político.
TIVER - Como é que nos descreve este contexto?
Filomena Delgado - Repare que foi em 1990, depois do anúncio da abertura política, houve alguma situação de descontentamento, a situação internacional, o colapso dos países da Europa do Leste, a nível interno já havia alguma movimentação política que tem um caminho fértil a partir do momento em que é anunciada a abertura política. Com a declaração política do MpD, em 1990, as coisas aceleram-se um pouco mais e o PAICV vê-se obrigado a ir mais rápido do que pretendia.
Expresso das Ilhas - Armindo Maurício era, nessa altura, elemento chave da estrutura do PAICV. Compartilha desta leitura da sua colega deputada?
Armindo Maurício - Em termos de dados cronológicos, admito essa leitura. Efectivamente, estávamos num período de mudança no mundo inteiro e Cabo Verde, como qualquer outro país que acompanhasse essa mudança, naturalmente teria de seguir no mesmo caminho, mas veja que cada país seguiu o seu caminho. Cabo Verde foi o segundo país, a nível dos PALOP, que fez a abertura política. Cada país fez o seu percurso normal dentro desses novos ventos da história.
Não vou discutir se foi mais rápido ou menos rápido. Os factos aconteceram. Para mim, o importante é a leitura dos factos que aconteceram. É verdade que houve um aceleramento. Houve aceleramento e o PAICV participou. Quando houve a abertura política, o MpD ainda não existia. Havia um grupo de cidadãos que logo a seguir começou a preparar um abaixo-assinado e, na sequência desse abaixo-assinado, veio-se alguns meses depois a organizar o MpD. Na sequência da institucionalização do MpD, é evidente que o PAICV passou a tratar com o MpD como partido político, e passaram a negociar as etapas da transição. O que para mim é importante registar, é que muito pacificamente, muito cordialmente e muito democraticamente o PAICV e o governo de então, dirigido pelo Comandante Pedro Pires, trabalhou no sentido de que as etapas fossem marcadas de forma pacífica. É nessa questão das etapas que o artigo quarto caiu na data em que caiu. Combinou-se que a Assembleia Nacional (Popular) reunia-se naquela data para a queda do artigo quarto, para permitir a oficialização de todos os partidos, inclusive do MpD.
TIVER - Nesta altura, que papel é que joga o novo redesenhar do contexto internacional. Estamos a falar do período após a queda do Murro de Berlim: digamos, até o condicionamento da ajuda externa...
Armindo Maurício - Não, não houve. Nessa altura não houve condicionamento da ajuda externa. Vivemos, todos, essa época com muita paixão. O mundo começou a mudar e nós fazemos parte desse mundo, e naturalmente que o PAICV, que foi sempre um partido moderno, que acompanhou a história, e mais uma vez deu essa prova nessa altura. Não havia pressão: quem é que ia pressionar? Havia os novos ventos da história e nós, cabo-verdianos, acompanhamos os ventos da história.
Expresso das Ilhas - Na então Assembleia Nacional Popular estavam pessoas tidas como deputados independentes. Já nessa altura se realizam eleições: lembro agora, as eleições de 1980 e 85 que para muitos não eram eleições porque não haviam listas plurais. Até que ponto estas eleições dentro do PAICV terão facilitado ou não a abertura democrática, registada em 1990?
Filomena Delgado - Antes: meu colega disse que o MpD não existia. Claro que não existia porque não era permitida a existência de partidos políticos. A constituição de 1980 não permitia a existência de outros partidos políticos. Com a abertura política começa-se primeiro a falar em associações e em grupos de cidadãos...
Ouvi que não havia pressão mas o ambiente, tanto interno como externo, era propício a mudanças políticas.
Quanto a eleições, pelos dados que eu tenho é na eleição de 1985 que aparecem alguns cidadãos, porque nessa altura começou-se a indigitar algumas pessoas, para além dos militantes do PAICV para as listas para as eleições. É nessa altura que o Dr. Carlos Veiga é eleito deputado. É claro que começa a haver alguma possibilidade de as pessoas começarem a manifestar-se. Não nos esqueçamos que estávamos numa altura em que não havia liberdade de expressão. As pessoas não podiam constituir-se em partido político, não podiam expressar as suas opiniões livremente. Estou a ouvir que o PAICV é um partido moderno, mas não nos podemos esquecer do ambiente que se vivia em Cabo Verde. É altura dos tribunais populares, das comissões de moradores, das milícias, em que as pessoas não poderiam deslocar-se para o exterior sem autorização de saída, e é por isso que ao longo de 1990 há legislação diversa a alterar esse estado de coisas. Começa-se com a abertura, em termos de liberdade de expressão, até se chegar à possibilidade de constituir partidos políticos.
TIVER - Qual é o papel da sociedade civil, neste processo?
Filomena Delgado - Num ambiente desse género havia algumas dificuldades à expressão da sociedade civil. Poderíamos falar, se calhar, por exemplo, nas associações profissionais, particularmente de alguns juristas, que começaram a movimentar-se a exigir alguma abertura e a denunciar as situações que se viviam, mas no geral a sociedade civil não teve uma grande participação nessa fase inicial. Em 1990, de facto, é um movimento do desabrochar e começa-se de facto a registar a participação civil.
Armindo Maurício - Está a introduzir uma questão extremamente interessante para nós todos, que é rever a história do tempo de partido único, cuja imagem ficou manchada e marcada exactamente por certos preconceitos que muita gente tem em relação aos partidos únicos, na altura. Fica-se com a sensação, às vezes, que se está a falar de partido único agora. Evidentemente que hoje, falar de partido único é algo terrível.
Vivíamos na década de 70 e 80, períodos em que os partidos únicos estavam consagrados de forma universal em vários contextos. É por isso que havia a guerra-fria, e sabem que saímos de uma luta de libertação nacional, e nessa luta para a independência de Cabo Verde havia as questões das solidariedades internacionais, e normalmente as solidariedades internacionais advinham de países considerados de partidos únicos: partidos marxistas, leninistas. Isso é história. Nesta altura todos os que estão na base da criação do MpD, como eu, creio que a Dr.ª Filomena também...
Expresso das Ilhas - Esteve na base da criação do MpD?
Armindo Maurício - Não, não. O MpD é filho do PAIGC. Não há tabu quanto a isso. Os dirigentes do MpD hoje, foram todos meus colegas e colegas de muitos outros. Todos nós participamos na luta da independência, mano-a-mano. Todos éramos marxistas/leninistas consequentes. Isso não é segredo para ninguém. Depois, o PAIGC foi-se dividindo e partilhando com várias outras ideologias e com várias outras formações.
Em 1978 houve o que podemos chamar da primeira cisão no PAIGC, em que saiu o grupo dos chamados trotskistas que estavam no governo. Gente que hoje são os protagonistas principais do MpD e que estiveram na origem da criação do MpD.
Expresso das Ilhas - Podemos falar em cisão, num regime de partido único?
Armindo Maurício - Houve cisão. Eles saíram.
Expresso das Ilhas - Mas cisão não é uma expressão do tempo da democracia?
Armindo Maurício - Não. Cisão é cisão. É corte. Não tem conexão nem política nem ideológica. Podemos falar em cisão: era tempo de luta armada e luta clandestina e havia um grupo que estava na Europa e um outro no mato, na Guiné Conakri e Bissau, a combater. Esses grupos é que vieram para Cabo Verde na altura da independência, em 1974. Esse grupo trabalhou para a independência de Cabo Verde. Desse grupo de liderança, do PAIGC na altura, que forma o governo em 1975, e em 1977/78 sai um grupo que faz a cisão com a posição oficial do PAIGC nessa altura. A partir daí esse grupo fez o seu percurso, e por coincidência ou não é esse grupo que vem depois a organizar-se e a formar o MpD
TIVER - E a sociedade civil, nessa altura?
Armindo Maurício - Desafio os jornalistas e investigadores a fazerem a história do partido único, nessa altura. Digo que era um partido moderno: era moderno, como único. E é exactamente nessa modernidade, como único...
A sociedade civil incorporou-se nesse projecto e foi nesse projecto de modernidade de partido único e da sua forma como lidou com a sociedade é que permitiu a integração de elementos que não fosse do partido. É assim que entrou o Dr. Carlos Veiga, o Sr. Carlos Albertino Veiga e muitos outros entraram como deputados na Assembleia Nacional (Popular).
Fizemos um congresso, em 1988, e uma das teses era sobre a sociedade civil e essa tese era exactamente a preparação para a abertura política. A tese não passou porque não foi devidamente debatido e não foi consensualisada, mas foi defendida por um grupo de gentes do PAICV.
Essa história de ditadura, não é verdade.
Expresso das Ilhas - Não houve ditadura?
Armindo Maurício - Não, (não houve) ditadura no sentido concreto. Em termos reais não há.
Expresso das Ilhas - Vamos à replica...
Filomena Delgado - Primeiro quando diz que as pessoas saíram e que houve cisão. Não sei se saíram ou se foram obrigadas a sair. Criou-se uma situação insustentável e as pessoas não poderiam continuar, no PAICV.
Armindo Maurício - A história é sempre assim.
Filomena Delgado - Foram obrigadas a sair. Não saíram por decisão própria. Houve pessoas que tiveram de sair de Cabo Verde porque tiveram dificuldades de até serem professores do ensino secundário, na altura.
Armindo Maurício - Isso eu não sei.
Filomena Delgado - Aconteceu também pessoas que estavam conotadas com o chamado movimento trotskistas que nem sequer como professor secundário podiam ser aceites. Quer dizer que estamos num período, de facto, difícil para Cabo Verde, quando estamos num período em que as pessoas têm dificuldades em manifestar as suas opiniões, em expressar-se livremente, não se pode dizer que estamos com um partido moderno...
Armindo Maurício - Não é pluripartidário. É diferente. Mas moderno é outra coisa.
Filomena Delgado - Não é pluripartidário: moderno, único e todos tinham de guiar-se pela mesma cartilha.
Lembro de uma altura em que havia jovens que estavam ligados a esse movimento trotskistas que tiveram bolsas de estudo anunciada pela rádio nacional, no período de manhã, e à tarde já não tinham bolsas de estudo.
Armindo Maurício - Isso aconteceu noutros sistemas, até no regime do MpD isso aconteceu.
Expresso das Ilhas - Compartilha da leitura que o MpD é filho do PAIGC/CV?
Filomena Delgado - São dois partidos diferentes e não se pode dizer que o MpD seja filho do PAIGC ou do PAICV. Penso que é um pouco força de expressão.
Dizer que em 1975 os jovens abraçaram com fervor a independência, isso é um facto, mas penso que muito cedo, muitos, começaram a desiludir-se e começaram a afastar-se. Quer queiramos quer não, temos de reconhecer que houve um período difícil e complicado, em Cabo Verde , e é uma história que merece ser escrita e debatida para que os cabo-verdianos e, particularmente, os jovens que não conheceram esse período de partido único conheçam e saibam como foi esse período.
TIVER - Quando é que o MpD sente que chegou o momento de se organizar?
Filomena Delgado - Há na formação do MpD, algumas datas importantes: 14 de Março de 1990 aparece a primeira declaração política do MpD. De facto o MpD começou a ser tratado como partido político antes de estar formalmente criado como tal. A convenção do MpD só se realiza em Novembro, mas o MpD participa em várias discussões e é ouvido em várias situações, nesse ambiente que é criado na altura.
Os resultados das eleições de 1991 são consequência da situação que o próprio povo vivia. Os cabo-verdianos que não podiam manifestar-se têm, nessa altura, um momento em que podem expressar e manifestar aquilo que pretendiam.
TIVER - Qual era a leitura do PAICV em relação ao processo? (falamos entre 1988/91).
Armindo Maurício - O PAICV, quando proclama a abertura política, tinha a pretensão de que podia ganhar as eleições. O MpD tinha a noção clara que teria muita dificuldade em ganhar as eleições. Houve uma dinâmica forte em Cabo Verde , e temos que reconhecer que a movimentação social feita pelo MpD foi surpreende. O próprio MpD não contava com tanta movimentação e com tanta adesão. Lembro uma entrevista que o Dr. Eurico Monteiro deu uns dois/três meses antes das eleições e dizia que a pretensão não era ultrapassar 1/3 dos deputados do parlamento.
O MpD, de forma surpreendente, conseguiu introduzir na sociedade cabo-verdiana essa ideia de mudança. O MpD tinha três palavras de ordem que eram determinantes: mudança, competência e desenvolvimento. Eram palavras fortes e temos de reconhecer que a população acabou por aderir à mensagem e, quando fomos às urnas, o PAICV já estava em plano inclinado e os ventos da história acabaram por nos apanhar.
Houve mudança importante para a sociedade cabo-verdiana, mas é preciso ver que foi mudança pacífica, uma transição exemplar e o PAICV nunca levantou uma voz contra qualquer tipo de acto que houvesse nesse processo. O PAICV colocou-se na posição de perdedor e aceitou os resultados e colaborou em todo o sentido no processo de transição.
Expresso das Ilhas - É o PAICV quem conduz todo o processo de abertura política.
Armindo Maurício - Exactamente.
Expresso das Ilhas - Iria discordar com quem, se é ele quem dita as regras nesse período?
Armindo Maurício - Veja os exemplos aqui da África e vê como isso se processa. Tem o poder, tem o exército, as forças policiais, tem tudo sob o seu controlo. Em Cabo Verde as coisas foram diferentes. O PAICV podia discordar do processo, podia bloquear o processo, mas não, desde o início aceitou o MpD como partido político antes da sua formalização oficial como partido. Discutiu a questão das datas das eleições com o MpD.
Expresso das Ilhas - O calendário das eleições foi o proposto pelo MPD, então.
Armindo Maurício - Discutido. Temos que reconhecer que o MpD teve valor nessa altura em tentar forçar esse calendário.
TIVER - Qual foi a chave do sucesso cabo-verdiano?
Filomena Delgado - Primeiro dizer que as sondagens davam vitória ao MpD. É claro que o MpD ficou surpreso com o resultado das eleições, mas isso é resultado da situação que se vivia no país. As pessoas não podiam manifestar-se, e como tal, desconhecia-se a situação real. Mesmo durante o ano de 1990, propício a mudanças, as pessoas ainda tinham medo e não podiam expressar-se livremente, de modo que o PAICV terá ficado surpreendido com o resultado das eleições.
Armindo Maurício - Nessa altura já tínhamos sondagens, e o espaço já estava pouco para o PAICV. Já estamos a falar do período das eleições, mas no período antecedente não havia sinais.
Filomena Delgado - Digo que não havia sinais porque as pessoas não podiam manifestar-se. Como é que ia haver sinais?
Armindo Maurício - O MpD faz comícios por todos os cantos, como é que as pessoas não podiam manifestar-se? O PAICV aceitava tudo isso.
Filomena Delgado - Mas tinha que aceitar.
Expresso das Ilhas - Terá que haver alguma coisa nesse período, para que o PAICV, de ânimo leve, digamos, aceite que o seu principal concorrente faça manifestação. O que havia no PAICV?
Armindo Maurício - É o nosso espírito moderno. O PAICV foi sempre um partido moderno. Havia lealdade em relação aos cabo-verdianos, e quando tomamos a decisão de abertura política, tomámo-la consciente.
Expresso das Ilhas - Como explica essa "lealdade" dentro do PAICV, quando momentos atrás falou em cisão no PAIGC/CV e há um grupo que saiu do partido e que volta como independentes...
Armindo Maurício - Veja que estamos a falar de 1977/78, e a abertura política foi em 1990/91. Estamos a falar de uma outra realidade...
Expresso das Ilhas - O país vai a votos em 1991, os cabo-verdianos elegem o MpD, há uma nova Assembleia nacional, o país começa a galgar terrenos, e depara-se com a necessidade de firmar os paradigmas por onde se anda, e elabora-se um novo projecto de Constituição da República, entretanto aprovado em 25 de Setembro, sem os votos do PAICV. Porquê?
Armindo Maurício - Isso não é parte importante da história. O MpD tinha 2/3 de deputados e poderia aprovar sozinho a Constituição. O MpD tinha 51 deputados e o PAICV 21 e a voz dos deputados do PAICV não era tida nem achada. Havia uma forma de se relacionar entre a maioria e a minoria...
Expresso das Ilhas - Continuou o espírito de partido único?
Armindo Maurício - Exactamente. O MpD assumiu todos os vícios maus que o PAIGC tinha.
TIVER - Dezoito anos depois, como é que sentem o espírito dos cabo-verdianos?
Armindo Maurício - Os cabo-verdianos estão mais abertos à democracia. Vão entendendo que é preciso discutir ideias e projectos. Vão entendendo que as questiúnculas pessoais e meramente ideológicas não conseguem fazer história.
homepage






