“Upgrade” de Manecas Pereira

PorExpresso das Ilhas,25 fev 2009 23:00

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A CI vive uma fase de turbulência e a ministra Fátima Fialho resolve promover ao cargo de PCA da instituição um técnico que não reúne condições para exercício do cargo

Manuel Rosário Pereira Silva, conhecido por Manecas Pereira vai assumir a presidência da Cabo Verde Investimentos (CI), a partir de 01 de Março. A ministra da Economia Crescimento e Competitividade decidiu dar por finda a comissão de serviço da actual administração, presidida por Alexandre Fontes, que cumpre assim, apenas um dos três anos da comissão de serviço. Durante 2008, a CI conseguiu um incremento do volume de negócios na ordem de 129 por cento em relação ao período da anterior administração presidida por Victor Fidalgo.

De acordo com uma fonte bem posicionada, a ministra decidiu romper com os actuais gestores da CI, por não querer aceitar um princípio estabelecido por Alexandre Fontes e que foi aceite pelo anterior ministro da Economia Crescimento e Competitividade, José Brito. Trata-se do princípio de direito de superfície, que segundo o actual Conselho de Administração da CI, impõe uma certa "moralização" na questão dos terrenos do Estado, ao inibir a especulação que se vem verificando nos últimos tempos com a venda de terrenos, que em princípio deveriam servir para os fins estabelecidos nos contratos de compra e venda (direito de plena propriedade).

O princípio de direito de superfície tem como objectivo acabar com o status quo, porque ao invés de serem vendidos, os terrenos do Estado passariam a ser disponibilizados através de um contrato de concessão e neles só poderiam ser edificados os projectos, inicialmente aprovados e num prazo pré-estabelecido. "Isso evitaria a situação em que estamos a viver neste momento, com várias situações de terrenos que foram vendidos há mais de 20 anos para um determinado projecto, mas que continuam a passar de mão em mão".

Segundo a mesma fonte, este princípio não agrada determinados interesses político-partidários, familiares e de uma certa amizade, e por isso, querem pôr à frente da CI uma pessoa "dócil" capaz de agradar "a tudo e a todos".

Manecas Pereira que foi administrador da CI no consulado de Victor Fidalgo, durante o consulado do seu irmão, João Pereira Silva, como ministro da Economia, Crescimento e Competitividade é o escolhido de Fátima Fialho. Manecas Pereira que segundo a referida fonte "não reúne condições morais" para um cargo dessa natureza, já que, quando desempenhou as funções de administrador da CI recebeu um cheque de três mil contos, depositado numa conta pessoal no Banco Interatlântico (ver imagem que ilustra esta peça) proveniente de um advogado da praça, com quem a CI tinha celebrado um contrato para a identificação física e fiscal dos terrenos das ZDTI's da zona norte da Praia. Entretanto, o trabalho "nunca foi concluído".

Também, do ponto de vista legal, Manecas Pereira não reúne as condições para presidir o Conselho de Administração da CI, porque não possui habilitação académica que o cargo exige. De acordo com o Decreto Regulamentar n.º 7 de 2004, de 11 Outubro, artigo 17, n.º 1, o PCA da CI é provido por despacho do Primeiro-Ministro, mediante proposta da entidade de superintendência, de entre pessoas de formação económica, e com mais de 10 anos de experiência profissional, relevante para o desempenho do objecto cometido à CI e não pertencente ao quadro do pessoal da CI.

A actual administração da CI vai sair "de mãos a abanar", porque ao invés de assinarem um contrato de gestão, preferiram assumir os cargos na base da comissão ordinária de serviço.

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Autoria:Expresso das Ilhas,25 fev 2009 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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