Atingimo-lo?

PorExpresso das Ilhas,30 jan 2010 23:00

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A divida pública cabo-verdiana: os limites de um mal necessário

Quando analiso uma decisão, obrigo-me a apontar alternativas. O que faria se fosse eu a decidir. E a simples consciência das dificuldades que um processo decisório envolve ajuda a enquadrar a crítica e a matizá-la. Esta consciência ganha importância, quando analisamos o endividamento público.

Isto é tanto mais verdade, quanto a maior parte das economias do mundo estão endividadas. A dívida pública prevista para 2010 dos EUA, Inglaterra, área do EURO, Alemanha, França, Áustria, Bélgica, Espanha, Portugal, Grécia, Itália e Irlanda atinge valores da ordem dos 70.9%, 71%, 75.8%, 72.3%, 76%, 64.7%, 94%, 53%, 71.7%, 98.45, 110.3% e 68.2%, respectivamente.

Cabo Verde tem de se modernizar, criando factores de competitividade. Mais do que estradas, precisamos de um bom sistema de transportes, aéreos, marítimos e terrestres, unificando o mercado nacional. Nenhuma indústria comporta um serviço de fornecimento de energia e água intermitente e caro. Nenhuma cidade consegue ser competitiva, caso não seja dotada de um serviço de saneamento e de ordenamento do território de qualidade. Sem recursos humanos qualificados não conseguiremos penetrar no mercado global crescentemente competitivo. Um centro de serviços e de domiciliação de empresas demanda um sistema de saúde de altíssima qualidade. Precisamos de investir seriamente em todos esses sectores, melhorando o ambiente de negócios.

Temos de rememorar que há um conjunto de países que competem connosco enquanto destino turístico, exportador de bens e serviços, centro de domiciliação de outsourcing e hub tecnológico. Já dizia Michail Sergejewitsch Gorbatschow que quem chegar tarde será penalizado pela vida.

Investir mais tarde custará, seguramente, muito mais e demorará mais tempo a rentabilizar. E não há nenhuma fórmula mágica. O recurso ao endividamento interno e externo - comercial, concessional não ligada ou mesmo concessional ligada à exportação do país mutuante - é uma necessidade, diria até uma inevitabilidade no actual contexto da estrutura de financiamento da economia cabo-verdiana, aonde o saldo global tem conhecido evoluções negativas, nos últimos anos, devendo passar de 9% do PIB, em 2009, para 12% do PIB, em 2010. Esse saldo tem de ser financiado. E tem sido financiado com recurso ao endividamento Público interno na ordem dos 17% e, sobretudo, externo em cerca de 83%. É certo, também, que há muita despesa ineficiente que é hoje incorrida pelo Estado. Seja na saúde, na educação, nas estradas ou nas empresas públicas, há oportunidade de introduzir uma gestão mais exigente que nos traga as receitas necessárias (ou poupe as despesas excessivas) para equilibrar o défice.

A crise financeira económica que assola o mundo, desde 2007, criando um clima recessivo internacional e nacional, obrigou o Estado de Cabo Verde a estimular a economia através da despesa e, nomeadamente, do investimento público, que passou de 13.962 milhares de contos, em 2007, para 31.052 milhares de contos previstos para 2010, qualquer coisa como 20% do PIB. Este programa agressivo de investimentos públicos não provocou nem um surto de crescimento que atinge hoje valores medianos na ordem dos 3.5%, nem uma nova vaga ao nível da criação de empregos que tanta falta faz à sociedade cabo-verdiana, quando ela regista uma taxa de desemprego superior a 22%, atingindo 46% da sua população jovem.

Não é compreensível, por exemplo, que o País continue com problemas estruturais ao nível da água, energia e saneamento, enquanto o Estado continua a investir milhões em estradas que, sendo necessárias, não deviam constituir as prioridades do País. Não é compreensível que o Estado, ao invés de investir fortemente na qualificação e formação dos nossos recursos humanos ao mais alto nível, continue a gastar, massificando o ensino sem qualidade. Não é racional que o Estado, ao invés de investir na promoção da produção e das exportações cabo-verdianas, insista em promover a exportação de países terceiros.

O sistema de prioridades precisa ser alterado e invertido sobretudo quando estamos a atingir os limites do endividamento. Esse é o verdadeiro problema da economia cabo-verdiana. Cabe a Cabo Verde definí-las, controlar os custos e garantir a transparência do mercado. Não queremos comprar simplesmente dívida, mesmo concessional, mas sim promover a diversificação da produção, da exportação e criar empregos. Várias decisões de endividamento não têm respeitado esses objectivos.

O que é verdadeiramente preocupante é a dimensão prevista para a dívida Pública em 2009 (66.67% do PIB) e, sobretudo, em 2010 (76.81 do PIB), não obstante a nossa dívida externa tenha uma maturidade média de 25 anos e seja sobretudo multilateral. Essa dimensão é ainda superior se incluirmos a dívida indirecta do Estado junto dos TACV e da Electra que atinge os 13% do PIB, colocando a dívida Pública total nos 90% do PIB. Só as necessidades em termos de aumento de capital social dessas duas empresas atingem os 5% do PIB, contra um limite de endividamento interno que não deve ultrapassar os 3% do PIB. Só assim se compreende a tentativa de recapitalização da Electra "fora do balanço do Estado".

Se introduzirmos, também, a dívida dos municípios, esse valor atinge, seguramente, os 100% do PIB.
O valor actualizado da dívida pública total, incluindo a necessidade, em termos de recapitalização de algumas empresas públicas, deve atingir os 68% do PIB, em 2010, sendo que o da dívida externa pode atingir os 50% do PIB já em 2012. Seria tocar o tecto. O serviço da dívida em percentagem das receitas públicas deve atingir já em 2010 os 29%, equivalente a 7% das exportações totais de bens e serviços. Projecções do FMI apontam que a partir de 2012 teremos, necessariamente, de começar a desenhar uma linha descendente em termos de dívida pública em percentagem do PIB.

Qualquer desvio desta estratégia, pode colocar em causa a sustentabilidade da dívida pública, tendo em conta sobretudo os riscos quanto à evolução do IDE que deverá atingir nos próximos anos valores médios da ordem dos 7% do PIB, contra os 12% atingidos em 2008. Não se prevê uma dinâmica da evolução do turismo que possa evitar que o défice da conta corrente atinja, em 2010, os 23% do PIB e as remessas dos emigrantes devem manter-se estáveis à volta dos 28% dos depósitos totais.

"Não há almoços grátis". A recente alteração da percepção pela Standard & Poors sobre o rating da dívida pública cabo-verdiana (B+ para moeda estrangeira e BB- para moeda nacional, de acordo com a Fitch Rating) que passa de estável a negativo é uma má notícia para o mercado de financiamento e, por conseguinte, para o mercado de investimento imobiliário, os principais factores impulsionadores da economia cabo-verdiana. Vêm aí tempos difíceis.

O elevado endividamento do Estado, aliado ao das empresas e das famílias, vai provocar uma situação de escassez de capitais tão necessários ao relançamento económico, para além de poder redundar numa nova apreciação dos ‘spreads' internacionais dirigidos à economia cabo-verdiana.

Este cenário, acrescido do aumento do défice comercial e do desemprego, aponta claramente para o esgotamento do actual modelo de desenvolvimento baseado na economia MIRAB (emigração, remessas, ajuda e burocracia). Produtividade, competitividade, produção e exportação são os caminhos inevitáveis. Sim, estamos a chegar ao limite do endividamento público e estamos perante o esgotamento de um modelo de desenvolvimento que já deu tudo o que tinha a dar. Como Alain Touraine dizia, "quem não imita nada, nada inventa". Imitemos os bons exemplos. MIRAB seguramente não.

Olavo Correia

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Autoria:Expresso das Ilhas,30 jan 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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