Trata-se da avaliação dos programas governativos tendo presente os objectivos, o "roadmap", a matriz dos critérios de performance numa perspective macro-económica de médio prazo. Parece óbvio que não se deve abstrair do contexto, dos parâmetros e dos desafios à governação da economia de um pequeno Estado arquipélago.
Assim, o Programa do Governo para esta 2ª legislatura diz na sua página 5: " Nesta legislatura, é propósito do Governo construir sobre a dinâmica de transformação já induzida e avançar para um patamar superior de desenvolvimento do país em novos paradigmas de crescimento e de competitividade:
• Um crescimento forte, gerador de riquezas e movido pelo sector privado
• Uma economia competitiva assente no desenvolvimento de vantagens competitivas, suportada pela inovação, pela produtividade, pela qualidade e pela qualificação das pessoas
• Um crescimento gerador de emprego e conducente à redução da pobreza.
Os dois objectivos maiores da política económica serão neste quinquénio, num quadro de reforço e fomento do sector privado, a redução drástica da taxa de desemprego com um crescimento acelerado e robusto da economia".
As metas do Governo são:
- Reduzir a Taxa de Desemprego para Níveis Inferiores a 10%
- Atingir Taxas de Crescimento do PIB de Dois Dígitos
Na página 2 da Moção de Confiança que acompanha o Programa lê-se que " O Governo prosseguirá, no domínio das finanças públicas, as políticas orientadas para a modernização, a transparência e o rigor, mantendo o défice orçamental global e a dívida pública em níveis sustentáveis. Prosseguirá uma política financeira que deverá traduzir-se na melhoria da notação do país em termos de dívida pública, na redução do risco país...
Nove anos depois da eleição do governo José Maria Neves, lendo estas passagens do Programa do Governo, como cidadão inquieto-me com os desequilíbrios, a fraca competitividade e o ambiente de negócio não amigável que conduzem o nosso país a um impasse. Quais são esses desequilíbrios?
Há os desequilíbrios económicos, sociais e regionais. Défices orçamental e da balança de pagamentos muito elevados: o seu rácio em relação ao PIB (produto interno bruto) ultrapassa de longe os dois dígitos; o enorme endividamento efectivo do Estado e das empresas públicas acompanhado de um crescimento económico lento e da não criação das bases de um futuro crescimento sustentado; subida da pobreza e do desemprego, sobretudo dos jovens (quase um em cada dois jovens está desempregado); distorções regionais: a desertificação de algumas ilhas e a incapacidade das cidades do país de protagonizarem uma atitude de catalisação de mudança, de fixação de competências, de atracção de investimento empresarial, são realidades marcantes. Não se pode conceber a competitividade estratégica de um pequeno país-arquipélago sem entender e atender à coesão territorial sendo por isso decisivo a implementação de uma política regional consistente quer ao nível dos instrumentos de política quer ao nível de consolidação de "clusters" sustentados.
De notar também que a agência de rating Standard & Poor's avaliou recentemente de forma negativa a notação de Cabo Verde e prevê que, com a actual política, haverá, por volta de 2012, um aumento do risco país.
Há aqui um enorme "décalage" entre o Programa do Governo e os actos (realizações).
Há a fraca competitividade e um ambiente de negócio medíocre. O custo Cabo Verde é uma realidade endémica e as condições de sucesso das iniciativas empresariais sobretudo das orientadas para os mercados externos, estão muito minadas pela sistemática perda de competitividade-custo e por um ambiente de negócio não favorável.
Os problemas da competitividade não são fáceis de constatar. A subida de custos e a perda de eficiência (produtividade) em relação aos nossos parceiros não acontecem de repente e de forma facilmente detectável. Vão-se manifestando a pouco e pouco, de forma quase imperceptível mas têm um efeito cumulativo devastador. As empresas expostas à concorrência externa sabem muito bem a sua situação e o recente relatório do Banco Mundial (Doing Business) sublinhou uma vez mais a posição medíocre do País respeitante ao "business environment" não só quando comparado com os arquipélagos vizinhos da Macaronésia mas também com os países com níveis de rendimento similares.
Uma melhoria no ambiente de negócio (por exemplo, custos de arranque de um negócio, acesso ao crédito, protecção dos direitos de propriedade, qualidade do sistema judicial, etc) aumentará a produtividade, daí resultando um aumento do rendimento e das oportunidades de emprego que, por sua vez, é essencial para absorver o crescimento da população activa, principalmente dos jovens. Ademais, não se pode conceber a competitividade de uma pequena economia insular/arquipelágica sem entender e atender à coesão territorial sendo para isso decisivo a implementação de uma política regional consistente quer ao nível dos instrumentos quer ao nível de consolidação de "clusters" sustentados.
Há também aqui um grande "décalage" entre o Programa do Governo e os resultados.
Há o subdesenvolvimento do sector privado. Este continua longe de ser o motor do crescimento da economia cabo-verdiana. Em vez da implementação de "Business Centre projects" para o reforço e fomento do sector privado, este continua envolvido num ambiente de negócio subdesenvolvido. Em vez de acções concretas de reforço e fomento do sector privado (por exemplo, assistência técnica, training, apoio de modernização, marketing, fundos de capital de risco, desenvolvimento de mecanismos de financiamento específicos tais como fundos de garantia, etc.), este é asfixiado fiscalmente nos primeiros momentos de vida.
Há também aqui um enorme "décalage" entre o que rezam os programas e a capacidade do governo de fazer reformas e de mobilizar o potencial empreendedor do nosso sector privado.
É evidente que o balanço desta década de governação do Paicv é globalmente negativo. No essencial há uma grande distância entre os Programas dos Governos José Maria Neves e as realizações tendo em conta um contexto concorrencial substancialmente diferente para o país nos próximos anos e a sua rota de desenvolvimento. A assunção dos Programas de Governo (PG) não como um contrato de confiança com os cidadãos-eleitores mas como uma "wish list" deixou os problemas prioritários do país sem resposta e desvaloriza os PG. É uma maneira detestável de Governar.
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Paulo Santos Monteiro Jr.
Prof. do ISCJS
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